quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Eliziane Gama votou contra a punição de juízes e promotores que investigam políticos desonestos

Para Eliziane Gama, “A corrupção deve ser extirpada da sociedade por ação parlamentar, pela justiça e pela população”.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), ao contrário de Weverton Rocha (PDT), votou a favor de todas as 10 medidas anti-corrupção , fruto de emenda popular e apresentadas na Câmara Federal, na noite desta quarta-feira (30).

Eliziane rechaçou a tentativa cercear as atividades de juízes e promotores de justiça, votando contra a proposta que tem o objetivo de intimidar os membros da justiça.

"Tenho me manifestado para que a Câmara se mostre cada vez mais transparente na legislação sobre a corrupção que assola esse País. A corrupção é um mal que precisa ser extirpado de nossa sociedade", enfatizou Eliziane Gama.

"Qualquer ação que iniba a corrupção eu estarei sempre pronta a defender", finalizou a deputada federal.

STF barrará tentativa de cercear a independência do Judiciário

A tentativa do legislativo brasileiro em querer cercear a independência do judiciário parece coisa de idiotas. O guardião da Constituição Federal é o STF e, com certeza não permitirá que vieses legislativos frustre investigações e ações do Ministério Público, que tem apurado inúmeros crimes de improbidades de gestores políticos pelo país a fora.

Nesta quarta-feira (30), a Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reunirá a imprensa para esclarecer as consequências das ações orquestradas pelo Congresso Nacional contra a Magistratura. A entrevista está marcada para às 11h, na sede administrativa da Associação dos Magistrados, no Calhau.

De acordo com o presidente da AMMA, Gervásio Santos, é um momento muito grave e sem precedentes na história republicana brasileira. “Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”.

Segundo Gervásio, caso a pauta venha a ser aprovada, o Legislativo vai consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia.

“O Judiciário está em alerta para não permitir que setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as investigações de combate à corrupção e que visam atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares”, ressaltou Gervásio.

Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

Na votação em Plenário, deputados excluíram diversos pontos do texto e aprovaram emenda que prevê casos de responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos
Deputados aprovaram projeto que, entre outras medidas, tipifica o caixa dois como crime eleitoral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
Vender voto
O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.
Juízes e promotores
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.
Ministério Público
Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.
Acusação temerária
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos.

Ação civil pública
A emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

DOIS CONTRA UM

O judiciário brasileiro vive um dilema. Ao mesmo tempo em que combate a corrupção,  praticada em alto grau pelos Legislativo e Executivo, aplicando medidas judiciais legais, também tem que defender sua autonomia e prerrogativas diante da sanha desses dois poderes, um mais corrupto do que o outro.

Que o judiciário precisa de ajustes para se adequar à padrões éticos e morais, até os próprios magistrados reconhecem esta necessidade. Entretanto, os que advogam pela continuidade do ‘jeitinho brasileiro’, estão lançando ataques na tentativa de dosar o exercício da judicatura sob o argumento de controle de abuso de autoridade que possa advim de magistrados. Tudo para enfraquecer as investigações, especialmente a Operação Lava-Jato.

Paralela a onda de moralização que invadiu o país, o Poder Judiciário, por seus representantes maiores (presidentes dos tribunais) precisam se debruçarem em estudos de medidas para estancar e eliminar situações que maculam este Poder e não se render aos rapinadores da Nação. No Maranhão, algumas medidas tem desagradado a gregos e troianos. 


A quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário?

domingo, 27 de novembro de 2016

G9: Grupo da pe$ada articula para $ugar gestão de Dutra em Paço do Lumiar

Se não bastasse o tapetão que articulam contra o recém-eleito prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, uma turma da pe$ada articula para $ugar a ge$tão do próximo prefeito.

O esquema é o seguinte, enquanto uma turma trama vieses jurídicos para cassar o mandato de Dutra por conta de supostos crimes eleitorais, outra turma trama controlar o poder legislativa municipal para emparedar o prefeito eleito pelo PC do B.


Entretanto, o blog tem informações de que Dutra está pelando um fio e aguardando os espertos. E eles também estão fazendo o mesmo.

Resta saber quem vai pegar primeiro em fio pelado.

sábado, 26 de novembro de 2016

Ou voltamos aos bons costumes, ou continuaremos mergulhados na desgraça que aí estar. O inferno nos aguarda

Bem disse o ministro do STF, Celso de Mello: "A ausência de bons costumes leva à corrupção. E o quadro que está aí é altamente indicativo de que essa patologia se abateu sobre o aparelho de estado brasileiro".

Uma verdadeira operação de destruição dos princípios éticos e da família se intensificou em proporções nunca antes visto.

Menos mal se fosse apenas o gozo da opção sexual ou igualdade de gênero. Não é só isso que querem.

Querem é a aniquilação das famílias que ainda apresentam traços cristãos. Querem é a anarquização de tudo que é ético e moral. Nossas crianças estão sendo submetidas a comportamentos inaceitáveis. Tudo patrocinado com recursos públicos.

Por outro lado, o Brasil tem uma população já contaminada pela corrupção, popularmente chamada de 'jeitinho brasileiro'. Nas eleições, os maiores corruptos não são os políticos, é o próprio eleitor, ou compra, ou não terá seu voto.

As exceções são raras. Os que ainda não se corromperam tomaram a miserável atitude de se omitirem. Fecham os olhos, a boca e os ouvidos para a bandalheira.

Ou o Brasil pára para rever todos seus valores abandonados, ou continuará vivendo mergulhado nessa desgraça até sucumbir.

Sendo assim, o inferno nos aguarda.