terça-feira, 23 de janeiro de 2018

As provas contra Lula no julgamento desta quarta-feira (24)

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O Ministério Público Federal e legou e o juiz Sergio Moro confirmou pelas provas do processo, que:

1 - O ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobrás utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos;

2 - Do total pago em propinas pelo Grupo OAS, R$ 3.738.738,00 teriam sido destinados especificamente ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

3 - O pagamento da propina para Lula foi feita pela disponibilização ao ex-presidente do apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP. Lula pagou nenhum tostão por essa fortuna;

4 - O Grupo OAS teria concedido também a Lula vantagem indevida pagando as despesas de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de sua propriedade ou recebidos como presentes durante o mandato presidencial.

5 - No processo, A Petrobrás confirmou as acusações do Ministério Público sobre os esquemas para beneficiar agentes públicos;

6 - O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos Diretores ao Conselho de Administração da Petrobrás e a palavra do Governo Federal era atendida. Ele, aliás, admitiu, em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações, ainda que elas não fossem necessariamente sua escolha pessoal e ainda que elas passassem por mecanismos de controle;

7 - Está provado que a OAS destinou dezesseis milhões à conta corrente geral de propinas mantida entre o Grupo OAS e agentes do Partido dos Trabalhadores;

8 - Provado igualmente que os depoimentos no sentido de que o exPresidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá, e que as reformas foram a eles destinadas, são consistentes com as provas documentais constantes nos autos;

9 - Provado também que os depoimentos no sentido de que eles seriam meros "potenciais compradores" não são consistentes com as provas documentais constantes nos autos;

10 - Há corroboração dos depoimentos dos acusados José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, de que houve uma acerto de corrupção, tendo por beneficiário específico o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Sentença do Juiz Sergio Moro (CONFIRA).

Abertura do Ano Judiciário de 2018 acontece nesta quarta no TJMA

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 presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
conduzirá a sessão especial (Foto: Ribamar Pinheiro)
O Poder Judiciário do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (24), às 9h, a abertura do Ano Judiciário de 2018, em sessão especial conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas – advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos – participarão da solenidade.

“A sessão especial de abertura do Ano Judiciário é repleta de simbologia. Em rigor, ela não marca efetivamente o início ou o reinício dos trabalhos desta Corte de Justiça, na medida em que, como bem sabem todos os que atuam ou precisam do Poder Judiciário, os serviços forenses jamais são suspensos, uma vez que a Justiça trabalha de forma ininterrupta”, explica o presidente do TJMA.

De acordo com o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a abertura do Ano Judiciário “é a autêntica renovação do juramento de bem servir de Justiça a todos aqueles que procuram o Poder Judiciário do Maranhão”.

A cerimônia será transmitida, ao vivo, pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que pode ser acessada por desktop, tablet ou celular, por meio dos sites.

No www.tjma.jus.br, basta clicar no banner da rádio. Nos sites www.radios.com.br e www.tunein.com, a conexão se dá por meio de busca com os termos “Rádio Web Justiça do Maranhão” ou “Rádio Justiça do Maranhão”.

No smartphone, há também a opção de acesso direto pelo site oficial do TJMA ou pelos aplicativos Tunein ou Radiosnet.

No sistema multimídia ou aparelho de som compatível do carro, basta parear o sinal do celular por meio de bluetooth com o equipamento do veículo e selecionar a opção bluetooth no “source”, no qual ficam também as faixas AM e FM.

Numa Smart TV conectada à internet, o acesso pode ser feito pelo aplicativo TuneIn ou acessando os sites pelo navegador instalado no aparelho de TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Flávio Dino paga Edmar Cutrim. Veja o presente de Ano Novo

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Em 2014 o apoio de Edmar Cutrim (conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão) foi decisivo para a eleição de Flávio Dino. Na época a chapa dos Sarney chegou a acusar Edmar Cutrim de perpetrar tramas para alterar o resultado das eleições, e que, para isso, usou seu cargo e influência para cooptar prefeitos, ex – prefeitos, presidentes de câmara e demais gestores (Protocolo nº. 26.936/2014 no TRE-MA). Esta denúncia foi indeferida pelo juiz federal Clodomir Reis.

O apoio que levou a vitória de Flávio Dino
O fato é que o filho de Edmar (Gil Cutrim) declarou apoio a Flávio Dino em 2014. Após este ato uns 20 prefeitos e centenas de lideranças passaram para o lado da candidatura de Flávio Dino, enterrando a candidatura de Lobão Filho. 

Enfurecida, Roseana Sarney chamou Edmar Cutrim ao Palácio dos Leões, que sem saber que estava sendo gravado, falou do acordo para levar prefeitos para Flávio Dino. Durante uma coletiva, Lobão filho exibiu um CD contendo as declarações de Edmar Cutrim (VEJA A GRAVAÇÃO). O resultado de tudo foi a vitória de Flávio Dino com apoio de Edmar Cutrim e família. 

Agora Edmar Cutrim recebe como pagamento do apoio que deu, uma denúncia articulada pelos comunistas acusando Edmar Cutrim de possível prática de atos de improbidade administrativa. A denuncia foi encaminhada para Ministério Público pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), que está sob o comando do advogado Rodrigo Lago.

Veja o presente de Ano Novo de de Flávio Dino para Edmar Cutrim 👇👇👇


segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O caso Cristiane Brasil e a posse de condenados no Maranhão

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O Poder Judiciário vem barrando a posse da Deputada Federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho por ser condenada em ação trabalhista transitada em julgado por violar direitos do trabalho. A última decisão de impedir a posse de Cristiane Brasil veio da Presidente do STF, ministra Carmém Lúcia. 

A ministra analisou um recursos interposto por um grupo de advogados que contesta no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

Os causídicos que questionam a posse da deputada condenada pela Justiça do Trabalho, invocam o que consta do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que órgãos da administração pública obedeçam aos “princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

a Lei nº 8429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa determina que o agente público, no caso, Michel Temer, deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. 

O questionamento que fica é – que moral tem a Senhora Cristiane Brasil para assumir um cargo de tamanha envergadura sendo ela condenada por violar direitos que o detentor do cargo deve observar e determinar seu estrito cumprimento?

CASOS DE CONDENADOS EMPOSSADOS NO MARANHÃO

No quesito improbidade administrativa por atos atentatórios à moralidade administrativa, o governo do Maranhão desponta na frente.

O atual governador Flávio Dino coleciona pelo menos três casos de improbidade administrativa flagrados.

- Nomeou Luiz Marques Barbosa Júnior (Luís Júnior) para dirigir os hospitais do Estado e comandar um orçamento de quase 1 bilhão de reais na Secretaria de Saúde (SES). O sujeito foi condenado a devolver para a prefeitura de Coroatá o valor de R$ 7.003.562,69, juntamente com ex-prefeita. Não deu outra, foi preso pela Polícia Federal ainda no cargo por estar envolvido em desvios de recursos da Saúde do Estado.


- Nomeou Clécio Coelho Nunes ao Cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim. O sujeito foi condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande.




- nomeou no dia 16 de janeiro de 2018 Gildásio Ângelo da Silva ao cargo de Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FUNBEN). O sujeito é condenado com transito em julgado pelo TCE e ainda responde por diversos crimes de improbidade administrativa, inclusive na Justiça Federal.

Pela Lei estadual nº 9.881/2013 (Lei da Ficha Limpa), regulamentada pelo Decreto 29.723/2013, nenhum desses sujeitos poderiam ter sido nomeados, pois estão impedidos de ocupar qualquer cargo em comissão e função gratificada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo Brasil.

domingo, 21 de janeiro de 2018

A política alucinatória do Maranhão

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Com a derrota dos “Donos do Mar” (família Sarney) para Flávio Dino nas eleições de 2014, a política no Maranhão vem apresentado novas configurações com certo teor de complexidade, pois as agremiações partidárias acham que agora o espaço está aberto para chegarem ao Palácio. 

Com a derrota da família Sarney várias forças políticas emergentes têm surgido com uma fome insaciável. Flávio Dino, ao contrário de Jackson Lago, abraçou o Estado e cuida de “partir o bolo” segundo a regra de divisão da política tradicional: “1 pra ti e 2 pra mim”. Mesmo nessa divisão, Flávio Dino tem aglutinado muitas lideranças em torno do Palácio. Se são confiáveis ou não é uma outra questão.

Da divisão do bolo sobra para o povo a política do “pão e circo”. Essa política é ao gosto do freguês, pois o povo do Maranhão já absorveu tais práticas de engano da população. As mesmas executadas pelos Sarney por décadas. 

Flávio Dino corre contra o tempo para satisfazer os fregueses maranhenses. Uma obra ali, outra acolá. Uma maquiagem aqui, outra lá. E vamos-que-vamos. Os retorques finais ficam por conta das agencias de publicidade do governo e da mídia paga pelo palácio.

Enquanto a população se entrete com as vinhetas das publicidades como se estivesse sob efeito do Alucinógeno (droga que provoca alteração na percepção visual e na capacidade de pensar da pessoa), as chuvas deterioram as obras de péssimas qualidades e desbotam as maquiagens registradas como obras de grande valor.

Assim vive o povo do Maranhão que não aprende e nem quer aprender para se libertar do pão e circo.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Poção de Pedras aniversaria sob calamidades e seus algozes é que são premiados

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Hoje se comemora o aniversário de 56 anos Município maranhense de Poção de Pedras, fundado em 30 de dezembro de 1961 e aniversário fixado em 20 de janeiro. Com uma população de 17.773 habitantes, Poção de Pedras está localizado no centro do Maranhão e fica a 315 Km da Capital.

Apesar do aniversário dessa bela cidade, o povo poção-pedrense não tem o que comemorar de verdade. O Município tem sido rapinado (furtado, roubado, saqueado, surripiado) nas últimas gestões de prefeitos que agem sem nenhum escrúpulo com a coisa pública. São situações de arrepiar.

Poção de Pedras padece pela falta de coisas básicas para a população, não tem matadouro público, falta água encanada em muitos bairros e ruas, iluminação pública quase inexistente, serviços de saúde precários (o hospital da cidade funciona em prédio alugado a um alto valor) e outros descasos da gestão municipal. São esquemas e mais esquemas que levam o Município para o buraco.

1 - O ESQUEMA CASCARIA – CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ABANDONADA E ALUGUEL DE R$ 50 MIL

O BNDES confiando no prefeito Junior Cascaria financiou a construção de um hospital para a cidade, mas no meio do caminho, desviaram os recursos. Estavam construindo o hospital fora dos padrões do Ministério da saúde, com número de leitos reduzido. A obra foi abandonada pelo prefeito, gerando grandes prejuízos para a população e para o Município. 

Denúncias que chegaram a este blog dão conta que o prédio onde funciona o hospital da cidade passou pelo seguinte esquema: o prefeito Junior Cascaria teria comprado o prédio de Juscelino Resende (pai do deputado federal Juscelino Filho e irmão do deputado estadual Stenio Resende) e em seguida alugado o prédio para a prefeitura instalar o hospital ao custo de R$ 50 mil por mês.

Junior Cascaria e Flávio Dino no Palácio dos Leões



As péssimas condições de funcionamento desse hospital foram denunciadas (Confira no link). Tão logo esta notícia correu, Cascaria que é do PC do B, foi ao governador Flávio Dino. Em setembro de 2017 o governador prometeu construir um hospital para cidade com recursos próprios do Estado. As denúncias devem ser encaminhadas para o Ministério Público.

Junior Cascaria já responde por crime de improbidade (processo de número 205/2017). Também é processado junto com Dr. Gildásio (ex-prefeito) por práticas da mesma ordem. São Réus juntos em ações de improbidade por desvios de recursos – nos processos 946/2017 e 948/2017 tramitando na comarca de Poção de Pedras. 

O atual prefeito possui um rosário de crimes registrados no Poder Judiciário do Maranhão, inclusive uma investigação criminal cabeluda em curso no Tribunal de Justiça do Estado (processo 031529/2017).

2 - O ESQUEMA DR. GILDÁSIO - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO ABANDONADA E RECURSOS DESVIADOS DO ESTADO

Dr. Gildásio (ex-prefeito), recebeu recursos do Estado no valor de R$ 399.494, 91 para a construção de um matadouro público para Poção de Pedras. Os recursos foram desviados e a obra abandonada. Nunca prestou contas desses recursos. Também desviou recursos do Estado, do Programa "Viva Casa", no valor de R$ 225 mil.
Perante à Justiça Federal, o Dr Gildásio é processado por desvios de recursos da prefeitura de Tuntum, quando ali foi secretário de saúde (Processo N° 0058082-60.2013.4.01.3700 – na 6ª VARA FEDERAL). Também é acusado na justiça federal de participar de um esquema de utilizar empresas de fachada para montagem de procedimentos licitatórios, falsificação de documentação para maquiar desvios de recursos públicos federais repassados para Tuntum por meio de convênios, fundos ou planos nacionais.

O Tribunal de Contas do Estado certifica que Dr. Gildásio possui contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, estando impedido de assumir cargo público.

3 – A PREMIAÇÃO DOS ALGOZES DE POÇÃO DE PEDRAS

- PARA JUNIOR CASCARIA –Foi premiado com promessa do governador Flávio Dino de cobrir os desvios dos recursos do Hospital abandonado e fazer outro com recursos do Estado (Confira no link);

- PARA DR. GILDÁSIO – O prêmio foi dado na terça-feira (16) empossando-o no cargo de Diretor do Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FUNBEN). Confira no link.

Essa dupla está ferrando com Poção de Pedras. E assim, de aniversário em aniversário o povo poção-pedrense vai colecionando calamidades. A farra oferecida (festa) nesta data é apenas para encobrir os desmandos e fazer parecer que estar tudo bem. 

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

TERRORISTAS!! é o grito da ditadura contra aqueles que lutam pela liberdade

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Forças da ditadura venezuelana abateu 7 pessoas que lutam contra a política ditatorial de Nicolas Maduro, presidente venezuelano que vem causando sofrimento e morte ao seu povo com uma tirania sem precedentes. 
Iza no ComandoTweetar texto
 
 

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