quarta-feira, 23 de julho de 2014

POLÍCIA FEDERAL É ACIONADA PARA EXAMINAR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VEREADOR DE PAÇO DO LUMIAR.

Acusado de vários crimes que vão desde desvios de recursos da Câmara Municipal até a exigência de pagamentos para votar em projetos do município, o VEREADOR ALDERICO CAMPOS teve mais um dos seus crimes descobertos: A falsificação de documentos na sua prestação de contas de candidato junto à justiça eleitoral.

A descoberta foi detectada pela Desembargadora do TRE-MA e relatada para outros seis desembargadores. Ela disse no Tribunal:

“As irregularidades das assinaturas são tão gritantes que, sem perícia técnica, foram percebidas, já que quem assinou sequer sabia a grafia correta do seu nome. Desse modo, juntando o candidato termos de cessão/doação de bens e serviços, cujas assinaturas não correspondem ao do cedente pelo simples cotejo da assinatura aposta no documento daquela existente na Carteira de Identidade".

Os desembargadores não tiveram dúvidas, por voto vencedor do Desembargador Guerreiro Junior, Mandaram os documentos falsificados para  a Polícia Federal fazer exames grafotécnicos no prazo de 60 dias.


Os atos de Alderico Campos detectados pelo TRE-MA constituem crimes eleitorais gravíssimos contidos nos artigos 348, 349 e 350 do Código Eleitoral. Veja:

Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena - reclusão de dois a seis anos
Art 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos
 Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos

terça-feira, 22 de julho de 2014

BLOGUEIRO DOS SARNEY REVELA PLANO DE LOBÃO FILHO E COMPLICA A VIDA DE 60 PREFEITOS PERANTE À JUSTIÇA ELEITORAL.


Reunião para 60 prefeituras Ratificarem (confirmarem) apoio a Lobão Filho (CONFIRA).

"O candidato ao governo do estado, Lobão Filho (PMDB), reuniu-se, novamente, nesta terça-feira (22), com mais 60 prefeitos maranhenses que ratificaram apoio à sua candidatura. Desde ontem, o senador está reunindo os líderes municipais em São Luís, ao lado da governadora Roseana Sarney, com um só objetivo: unir forças para uma “campanha vitoriosa”.

Para compreender o que quer dizer "unir forças para uma “campanha vitoriosa”, clique e leia isto...

Com essa declaração, esses 60 prefeitos que vieram puxados pelo beiço pela Roseana Sarney, serão alvos de investigação eleitoral por colocarem as prefeituras em apoio à candidatura do impugnado Lobão Filho. 

Depois desta, o que vai ter de prefeito se explicando e caindo fora dessa arapuca não tá no gibi.

TRE ALTERA REGIMENTO PARA AGILIZAR JULGAMENTO DE REGISTROS DE CANDIDATOS E INDEFERE O PRIMEIRO REGISTRO DE CANDIDATURA.

O TRE-MA, na sessão de hoje, 22 de julho, indeferiu por unanimidade o registro de candidatura de Regilda dos Santos Correa, da coligação (PEN/PMN/PHS/PSD). Ela teve o nome rejeitado para o cargo de deputada estadual por não ter atendido requisitos legais previstos no artigo 27 da Resolução TSE nº 23.405/2014, não apresentando a assinatura no RRC e na declaração de bens, ausência de cópia de documento oficial de identificação e comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho. Esse foi o primeiro indeferimento votado pelo Tribunal referente às eleições deste ano.

Na mesma sessão foram deferidos 185 pedidos de registros de candidatura, além de julgados 6 demonstrativos de atos partidários das Coligações "Por um Maranhão mais forte" (PEN/PMN/PHS/PSC/PTdoB), "Todos pelo Maranhão 4" (PSB/PDT/PCdoB/PSDC), "Democrata Trabalhista" (PSL/PSDC/PRP/PTN/PRTB), "Para seguir em frente com muito mais mudança" (PT/PSDC), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Foram deferidos, também, o registro de Saulo Arcangeli (governador) e Ana Paula de Albuquerque Martins (vice-governadora), ambos do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).

Para agilizar ainda mais o julgamento dos pedidos de candidaturas, o TRE alterou o próprio Regimento para que cada Relator faça o seu julgamento diretamente para os casos em que o ministério público eleitoral deu parecer favorável e não haja nenhuma falha no registro. Já os impugnados, como Lobão Filho serão julgados pelo colegiado da corte eleitoral.

Estamos de olho para as manobras. 

segunda-feira, 21 de julho de 2014

ADVOGADA ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS É CAÇADA COMO UM CÃO, ENTRA EM EMBAIXADA E PEDE ASILO POLÍTICO.

A CAÇADA: Advogada Heloísa Samy.

O PERSEGUIDOR: Acredite, o Brasil.

O CRIME ALEGADO: Defender manifestantes presos acusados de atos violentos. Na manhã do dia 21 de julho de 2014, a advogada ativista Eloisa Samy Santiago procurou asilo político no consulado do Uruguai. "eu não vi outra solução"

O VÍDEO:


O PERIGO PARA A DEMOCRACIA:
Em outubro de 2013, 70 manifestantes foram presos injustamente, alguns ficando até mais de 10 dias em cárcere no Complexo Penitenciário de Gericinó, Bangu, RJ.
Em12 de julho de 2014, véspera da final da Copa da Fifa, vários ativistas políticos tiveram mandados de prisão executados. Prisões essas ilegais, sem provas contundentes.
No dia 15 de julho, mais de 500 manifestantes foram até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedir a liberdade dos presos políticos.
É certo que os que cometem excessos nos movimentos devem ser punidos, sejam policiais, sejam manifestantes.
Fica uma pergunta. Quantos policiais que agrediram manifestantes e assassinaram pessoas estão presos?

ESTOURA MAIS UM ESCÂNDALO!. ATENÇÃO POLÍCIA FEDERAL!: Vaza esquema para fraudar as eleições no Maranhão. Tudo a ver com o FUNDEMA e centenas de Convênios feitos à surdina.

A PF precisa agir para devolver esses recursos para os cofres
do Estado. Várias parcelas desses 200 milhões já chegaram
nas mãos da turma que cuida de comprar votos. Um blog 
denunciou: Roseana libera R$ 2,5 milhões de “Fundo a Fundo”
para Aluísio Mendes (VEJA).
Basta a PF linkar o caso do Fantástico em Anapurus e Mata Roma com o esquema vazado abaixo e montado para fraudar as eleições 2014 no Maranhão.

Fonte de dentro do Governo do Estado forneceu a este blog uma planilha (Veja) contendo recursos de quase 200 milhões para serem liberados no ano eleitoral para os municípios, que seriam desviados para a campanha de políticos ligados ao grupo do governo maranhense.

Na Planilha citada acima consta a destinação de R$ 2.160.521,58 para Anapurus e R$ 1.170.933,86 para Mata Roma. Em convênios firmados no final de 2013 pelo Governo Roseana Sarney.

CONVÊNIOS
PREFEITURAS
SUPOSTAS OBRAS
  VALOR 
CONVÊNIO N.º 027/2013
Anapurus
Pavimentação poliédrica e drenagem superficial em vias públicas (Rua da Indústria – trecho 01; Rua Oséas Vieira Passos; Rua Governador Nunes Freire; Rua Madalena Monteles; Rua Atanásio Monteles; Rua Paulino Francisco Monteles; Rua João Vieira Passos; Rua Adelino Monteles; Rua da Indústria – trecho 02)
 R$       842.105,24
CONVÊNIO Nº 193/2013
Anapurus
Pavimentação Poliédrica (Povoado de Água Rica)
 R$       528.346,26
CONVÊNIO Nº 275/2013
Anapurus
Pavimentação Poliédrica no Povoado Moura
 R$       632.041,84
CONVÊNIO Nº 322/2013
Anapurus
Abastecimento D'Água no Povoado São Gonçalo 
 R$       158.028,24
TOTAL
 R$   2.160.521,58
CONVÊNIOS
PREFEITURAS
SUPOSTAS OBRAS
  VALOR 
CONVÊNIO Nº 384
Mata Roma
Abastecimento de Água  facilitando o acesso dos agricultores familiares
 R$       854.559,14
CONVÊNIO Nº 401/2013
Mata Roma
Abastecimento D' Água
 R$       316.374,72
TOTAL
 R$   1.170.933,86
A fonte revelou ainda que também recursos de um fundo criado recentemente no Estado seria utilizado com objetivos eleitorais. O Tal fundo chamado de FUNDEMA foi criado às pressas:

LEI Nº 10.101, DE 17 DE JUNHO DE 2014.


Antes mesmo da aprovação da Lei, os prefeitos aliados da Oligarquia Sarney foram orientados a convocar seus vereadores para criarem no município o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) para receberem parte dos R$ 3,8 bilhões emprestados do BNDES.

A operação começou imediatamente. O prefeito de Bacuri ao reunir os vereadores do município teria explicado a urgência do projeto a necessidade de receber recursos para a campanha eleitoral. Assim foi em vários municípios.

Pasme! Em 16/06/2014 a câmara municipal de Serrano do Maranhão aprovou o fundo antes da Lei que criou o Fundema, basta ver no Diário Oficial do dia 26/06/2014, p. 48.

Pasme! Em 17/06/2014 a câmara municipal de Maranhãozinho aprovou o fundo no mesmo dia da Lei que criou o Fundema.
Pasme! Em 20/06/2014 a câmara municipal de Colinas aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 20/06/2014 a câmara municipal de Centro do Guilherme aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 20/06/2014 a câmara municipal de Lagoa do Mato aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 20/06/2014 a câmara municipal de Araguanã aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 20/06/2014 a câmara municipal de Brejo de Areia aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 23/06/2014 a câmara municipal de Lago do Junco aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 23/06/2014 a câmara municipal de Passagem Franca aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 23/06/2014 a câmara municipal de Jenipapo dos Vieiras aprovou o fundo mesmo antes da regulamentação.
Pasme! Em 24/06/2014 a câmara municipal de Altamira aprovou o fundo no mesmo dia da regulamentação.
Pasme! Em 24/06/2014 a câmara municipal de Miranda do norte aprovou o fundo no mesmo dia da regulamentação.
Em 25/06/2014 a Câmara de Vereadores de Lajeado Novo aprovou a criação do fundo exigido para receber os recursos.
Em 25/06/2014 a Câmara de Vereadores de Davinópolis aprovou a criação do fundo exigido para receber os recursos.
Em 25/06/2014 a Câmara de Vereadores de Gurupi aprovou a criação do fundo exigido para receber os recursos.
Em 25/06/2014 a Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão aprovou a criação do fundo exigido para receber os recursos.
Em 26/06/2014, a Câmara Municipal de Coroatá criou o fundo municipal.
 Em 27/06/2014 a câmara municipal de Nova Colinas cumpriu seu patético papel de aprovar sem questionar.
Em 27/06/2014 a câmara municipal de Chapadinha.
Em 28/06/2014 a câmara municipal de Governador Newton Bello votou nas escura a criação do fundo municipal, conforme combinado.
Em 28/06/2014 seis vereadores da Câmara Municipal de Bernardo do Mearim não aceitaram o esquema.
Em 01/07/2014 - Câmara Municipal de Cajapió.
Em 04/07/2014 foi a vez da Câmara Municipal de Timbiras.
Em 04/07/2014 foi na Câmara Municipal de Presidente Vargas.
E assim por diante.

A fonte informou ainda que pessoas que tem empresas estão sendo procuradas para receberem recursos de prefeituras como se tivesse prestado um serviço e depois repassá-los para o candidato indicado.


Resta ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a investigação dessas denúncias, sob pena de mais uma vez vemos a fraude eleitoral imperar nas eleições do Maranhão.

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