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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

EI! COMO VAI VOCÊ!?

O CVV está disponível para conversar com a imprensa e colaborar em pautas ligadas à valorização da vida, depressão, auto-conhecimento, voluntariado, solidão, angústia, desequilíbrio emocional e prevenção do suicídio.

Para contatos exclusivos com a imprensa: andre.lorenzetti@lvba.com.br ou ligue (55 11) 3218-7807. Se você quer ser atendido pelo Programa de Apoio Emocional, favor escolher uma das formas de contato no rodapé desta página ou acessando ‘QUERO CONVERSAR‘.

Prefeito de Centro do Guilherme é acusado de mandar invadir terrenos de opositores com apoio da PM do Maranhão

"O prefeito de Centro do Guilherme mandou invadir terreno de quem é oposição", denuncia uma moradora do daquele município.

"Entram em terra de um amigo do meu irmão. Colocaram um máquina...abriu o açude dele..todos os peixes fugiram .. o homem desmaiou.. e a polícia tá dando total apoio ao prefeito", continua a denúncia.

Há comentários em Centro do Guilherme de que o Deputado Josimar Cunha (PR) está por trás das invasões, que incluem invadir terrenos privados e derrubar paredes de açudes. A ação teve apoio da Policia Militar, sem mandado judicial.

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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Sanha arrecadatória de Flávio Dino caracteriza crueldade e ilegalidade contra devedores do IPVA

A CRUELDADE

Em sua gestão, o governador comunista Flávio Dino empreendeu dois ataques (atos) aos maranhenses.

1º - Determinou que fossem tomadas todas as motos nos interiores do Maranhão, cujos proprietários fossem devedores de multas e IPVA. Vendedores e trabalhadores rurais que utilizavam esse tipo de veículo para conseguir comida para a família, tiveram suas motos tomadas na cara dura.

2º - Flávio Dino determinou que fossem sujados no SERASA os nomes de todos os devedores do IPVA e taxas de licenciamento.


A ILEGALIDADE

Averiguando a adequação e legalidade da inclusão do nome de um devedor de IPVA ou outro tributo público no SPC e SERASA, a Especialista em Direito, TÁTILLA GOMES VERSIANI, demonstra que Natureza jurídica dos Serviços de proteção ao crédito não agasalha os ataques de Flávio Dino aos devedores do IPVA (https://goo.gl/P55xs2).

A especialista mostra que os serviços de proteção ao crédito são serviços privados de informações mercantis. “Estes serviços são operados por pessoas jurídicas de direito privado, empresas que recebem, monitoram e alimentam seus próprios registros de impontualidade e inadimplência no intuito de tornar mais segura a concessão de crédito no comércio e indústria, oferecendo seus serviços no mercado de consumo”, explica Tatilla Versiani.

Ela explica porque é ilegal sujar o nome de devedores do IPVA ou outros tributos junto ao SPC e SERASA:

1º - “O cadastro de mal pagador foi criado para proteção do crédito e patrocinado pelos lojistas e empresários”, certifica o Desembargador do TJ/RJ Wagner Cineli (2011 apud ITO, 2011)

2º - Segundo Hugo de Brito Machado (2009), o Serasa é uma pessoa jurídica de direito privado que, originalmente, foi denominada de Serviços de Assessoria S.A, nome de que provém a sigla Serasa.

3º - O Serasa “é uma empresa privada ligada ao setor bancário”, que centraliza os registros de nomes de cidadãos e de empresas que não honraram seus compromissos financeiros, facilitando a tomada de decisões por parte das instituições financeiras no momento de conceder o crédito, mediante análise da credibilidade do requerente perante mercado de consumo.

4º - O SPC Brasil é um serviço privado que monitora as informações obtidas das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), o “maior banco de dados da América Latina em informações creditícias sobre pessoas físicas e jurídicas”, conforme se lê no sítio eletrônico da entidade,< http://www.spcbrasil.org.br>.

5º - Tanto o SPC, como o SERASA são pessoas jurídicas de direito privado, sociedades empresariais prestadoras de serviços destinados ao mercado de consumo, disponíveis ao público, cujo objetivo é proteger os clientes em suas relações creditícias.

O ATO DO GOVERNO DO MARANHÃO É UMA COAÇÃO AOS DEVEDORES DE IPVA E OUTROS IMPOSTOS

Se o governo de Flávio Dino quer reforçar seu Caixa, então que faça o que a Lei manda (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm). 

Que faça a execução fiscal dos débitos do IPVA para cada devedor.

Sabe por que o comunista não faz a execução fiscal conforme a Lei?

A resposta é simples: A execução fiscal se processa de maneira legal e sem coação.

Para o contabilista Airton Gondim Feitosa (http://www.portaltributario.com.br), o ato de Flávio Dino é coercitivo para o pagamento de tributos, forçando o devedor ao pagamento do tributo devido.

Afirma o contabilista que em inúmeras situações (...) “evidencia-se o quanto os contribuintes são prejudicados pela sanha arrecadadora do Estado, na pessoa de seus governantes os quais apostam que dentre vários cidadãos lesados, apenas alguns exigiriam o cumprimento de seus direitos e a observância irrestrita das leis”.

Apontando a desproporção da medida, afirma o Desembargador do TJ/RJ Wagner Cinelli que a Administração Fazendária já tem a sua disposição mecanismos mais eficazes do que os credores comuns e arremata indagando: "Para que mais isso? Só para gerar mais papel, mais complicação na vida das pessoas. Pessoas inadimplentes já têm dívidas e estão sujeitas as multas muito pesadas” (CINELLI, 2011 apud ITO, 2011).

Tatilla Versiani diz mais:

“Ora, a finalidade da inserção do contribuinte inadimplente nos cadastros de consumo (Serasa e SPC Brasil, por exemplo) é a de impelir no cidadão um constrangimento capaz de obrigá-lo ao adimplemento do débito por via diferente da prevista na Lei nº. 6.830 de 1980.

Ademais, pode-se afirmar que o Código Tributário Nacional (CTN) não prevê este tipo de ingerência do Estado-Administração na esfera relacional privada do contribuinte, de modo que

É ilegal a tese fazendária de que o fisco estaria autorizado pelo artigo 198 do mencionado diploma legal a incluir contribuintes inadimplentes no Serasa e SPC pelo fato de esse dispositivo excluir do sigilo os débitos inscritos na dívida ativa. O fisco possui meios próprios de perseguir seus créditos tributários (FERREIRA, 2011 apud ITO, 2011).

Neste ínterim, é de se concluir que "Não existe razão lógica que autorize o expediente de cadastrar o contribuinte em entidade consumerista com único objetivo de compeli-lo a pagar o débito tributário para, assim, recuperar crédito no mercado de consumo”, tal qual assevera o Desembargador do TJ/RJ Edson Aguiar Vasconcelos (2011 apud ITO, 2011).

Deste modo, em razão da inexistência de lei que preveja que a Administração Fazendária possa levar o crédito tributário definitivo, certo, líquido e exigível, inscrito em dívida ativa a registro perante os cadastros de consumo, atuação que se dirija nesse sentido deverá ser rechaçada pelo Poder Judiciário, pois ilegal.

Eis aí caracterizadas a crueldade e a ilegalidade do governador Flávio Dino contra devedores do IPVA no Maranhão.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Presidente do TJMA ressalta em encontro de tribunais a "Sustentabilidade na Administração Pública" como uma das metas alcançadas na sua gestão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, participou, na quinta (14) e sexta-feira (15), do 112º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em Cuiabá (MT). Durante o encontro, o desembargador maranhense, que é vice-presidente do Conselho para a Região Nordeste, falou sobre experiências da sua gestão à frente do TJMA e presidiu uma das reuniões do Conselho de Presidentes, promovida às 17h, no último dia da programação.

Citando o tema da primeira palestra, "Sustentabilidade na Administração Pública", ministrada pela assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ, o presidente da Corte maranhense avaliou: "Fiquei contente em constatar que estamos avançando na gestão. Um exemplo é a sustentabilidade, tema em que temos investido bastante para uma ação efetiva do Núcleo e a conscientização de todos que atuam no Judiciário maranhense", ressaltou o desembargador Cleones Cunha.


Com informações da Asscom TJMA

A Corregedoria Geral da Justiça marca data, horário e local da realização do grande Casamento Comunitário 2017 de São Luís

DATA: Dia 21 de outubro DE 2017

HORÁRIO: A partir das 15hs

LOCAL: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Avenida dos Portugueses, nº 1.966. Bacanga).

CASAIS INSCRITOS: 890 casais.

Os casais serão recebidos em balcões de atendimento instalados na entrada do Centro de Convenções - por ordem alfabética pelo nome do noivo - onde receberão a Certidão de Casamento, e um brinde ofertado pela Corregedoria Geral da Justiça e serão direcionados para os seus assentos.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, firmou parceria institucional com órgãos públicos, com o objetivo de garantir a estrutura do evento e os serviços necessários ao atendimento dos casais e seus familiares que vão participar da solenidade.

Além do Tribunal de Justiça de Maranhão (Cerimonial, material e serviços), foi firmada parceria com os cartórios extrajudiciais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, responsáveis pelo processo de habilitação e emissão de Certidão de Casamento aos casais.

Também são parceiros na montagem da estrutura do evento: a UFMA (espaço e cerca de 3 mil cadeiras); a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar); o Corpo de Bombeiros (prevenção e combate a incêndio); a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (controle do tráfego e de estacionamento); a CEMAR (fornecimento de energia) e a CAEMA (banheiros químicos).

Na próxima semana, uma equipe de servidores da secretaria e das coordenadorias administrativa, das serventias e correições da Corregedoria vai fazer uma visita ao local para definir os últimos detalhes acerca da organização do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

PESQUISA PRA QUE? BASTA IR EM QUALQUER INTERIOR DO MARANHÃO E PERGUNTAR SOBRE O QUE ACHAM DO GOVERNO COMUNISTA

Como Flávio Dino quer estar bem com os maranhenses, se durante seu governo o Maranhão continua o mesmo:

- O maranhense tem a pior expectativa de vida do Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE;

- O Maranhão é o pior estado para se morar;

- O MA tem o segundo pior PIB do País. dos 556 municípios com pior PIB, 22% estão no Maranhão;

- A desigualdade social se agrava no Maranhão a partir de 2015, diz a revista Exame;

- O Maranhão tem a pior condição de vida do país;

- O Maranhão tem registado desde do governo comunista o pior desempenho da história na geração de empregos com carteira assinada;

- Escolas estadual do Maranhão ficam abaixo da média do IDEB;

- São Luís fica em último lugar em Segurança Pública e Saúde no ranking da revista Exame;

- O MA possui 1.239.396 de crianças e adolescentes em extrema pobreza - dados da Fundação Abrinq.

domingo, 17 de setembro de 2017

Termina o mandato do irmão de Flávio Dino na PGR e na PGE. Caso da propina ao comunista deve ser reaberto

Terminou neste sábado (17) o mandato do irmão de Flávio Dino, Nicolao Dino, como Vice-Procurador-Geral Eleitoral e vice-procurador-Geral da República.

O governador Flávio Dino teve o pagamento de uma propina no valor de R$ 400 mil da Odebrecht, registrado, no sistema de informática Drousys. Afirmou José de Carvalho em delação.

A PGR, onde Nicolao Dino é procurador pediu ao STJ o arquivamento das investigações da citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em delações da Odebrecht. 

A Nova procuradora-geral da República deve reabrir o caso, pois o arquivamento é bastante suspeito.