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quinta-feira, 5 de março de 2015

MAIS UM ESCÂNDALO NO TRE-MA E SALVE-SE QUEM PUDER. GUERREIRO JUNIOR REAGE.

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ATO PROIBIDO NA CORREGEDORIA DO TRE.

ÉTICA E  MAGISTRATURA, NÃO SERIA UM BOM MANUAL
PARA O AUTOR E PARA O TRE?
Se não bastasse as suspeitas e denúncias que pairam sobre membros do TRE do MA, o recém - empossado Corregedor Lourival Serejo está à vista de protagonizar mais um escândalo na corte eleitoral.

O magistrado estaria colocando na Corregedoria do TRE um suplente de vereador, alheio aos objetivos de uma corregedoria de justiça. Trata-se de ARNALDO CAMPELO LINDOSO, suplente de vereador em São José de Ribamar. Dispõe o art. 366 , do Código Eleitoral:

"Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a Diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária...".

DENÚNCIA DE VENDA DE DECISÕES NO TRE-MA.

"Aceitamos e toleramos críticas de quem quer que seja, como exercício da livre manifestação de pensamento, mas as tentativas de achincalha ou aviltamento deste tribunal não será permitido na minha administração, seja dos de fora, seja de alguém de dentro que tenha, por ventura, enveredado por caminhos tortuosos", observa o desembargador Guerreiro Junior, presidente do TRE-MA.

GUERREIRO DISSE QUE CUMPRIRAR O COMPROMISSO
QUE FIRMOU NA SUA POSSE NO TRE.
Para Guerreiro Junior, ninguém pode de maneira gratuita denegrir a imagem de todos os membros de uma corte de justiça e sair como se nada estivesse acontecido. “Fazemos questão de esclarecimentos dos fatos noticiados sem arrodeios ou disse-me-disse. Não recuarei um milímetro dos objetivos traçados no sentido de julgarmos os processos envolvendo crimes eleitorais, representações e outros casos de competência da justiça eleitoral. Estando conclusos os processos, este tribunal emitirá seu juízo. Doa em quem doer”, enfatizou o novo presidente do TER-MA.

quarta-feira, 4 de março de 2015

EXCLUSIVO! TRE NEGA LIMINAR PARA PREFEITO AFASTADO DA RAPOSA.

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Despacho
Decisão Liminar em 04/03/2015 - AC Nº 4157 DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Protocolo n°. 3.470/2015 (ação cautelar).

Procedência: Raposa - MA

Requerente: Clodomir de Oliveira dos Santos

Requerido: Coligação "A Esperança Voltou"

Relator: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

Trata-se de Ação Cautelar com pedido de medida liminar ajuizada por CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, prefeito eleito do Município de Raposa, objetivando atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos do Processo nº. 697-31/2012, Classe RE, contra Acórdão TRE-MA nº. 17894, proferido em 09.02.2015, que cassou o mandato do requerente, bem como determinou a posse dos candidatos da chapa que obteve a segunda colocação naquelas eleições.

O requerente alega existir viabilidade de provimento do Recurso Especial Interposto pelos seguintes motivos: a) ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao princípio da persuasão racional, com evidente afronta aos art. 5º, XXXV, e art. 93, IX da Carta Magna; art. 131 do CPC e art. 23 da LC nº. 64/90; b) existência de erro na valoração da prova da materialidade da captação ilícita de sufrágio, havendo ofensa aos art. 5º, X e LIV, da CF, e art. 405, § 3º, IV, do CPC, o que ocasionou aplicação indevida do art. 41-A da Lei das Eleições; c) evidente equívoco na qualificação jurídica dos fatos tidos por incontroversos para a configuração da participação indireta dos candidatos majoritários.

Registra que, por todos os motivos acima aludidos, a Corte Regional incorreu em equívoco na medida em que qualificou como participação mediata na conduta dita ilícita, tão somente pela circunstância de ser ele eventual beneficiário e pertencer ao mesmo grupo político da possível infratora, restando claramente presente, segundo afirma, o requisito do fumus boni iuris.

Assevera que o periculum in mora também está presente, porquanto se encontra sofrendo lesão de difícil reparação, uma vez que está afastado de seu mandato legitimamente conquistado.

Em remate, afirma que a plausibilidade do direito vindicado, encontra-se, ainda, na jurisprudência do TSE e STF.

Por essas razões, requer a concessão da medida liminar visando conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto, evitando-se a continuidade da execução provisória até ulterior decisão do TSE.

É o breve relatório. Decido.

Oportuno registrar inicialmente que a Súmula 635 do STF autoriza que este Tribunal proceda à análise do presente pedido de efeito suspensivo, haja vista que ainda pendente o juízo de admissibilidade recursal (Respe nº. 52771 - Lavrinhas/SP, publicado em sessão, data 13/12/2012).

No plano mais comum e geral de pedidos dessa natureza registro, que para a concessão de medida de urgência são necessários dois requisitos: a) um dano potencial; b) a plausibilidade do direito substancial.

O dano potencial é o risco que corre o processo principal de não servir para a proteção do interesse vindicado pela parte. É o chamado periculum in mora.

A plausibilidade do direito substancial é o que a doutrina chama de fumus boni iuris, entendido como o preenchimento das condições da ação.

Ressalte-se que os requisitos para a concessão da tutela cautelar devem ser perceptíveis de plano, "não sendo de se exigir, do julgador, uma aprofundada incursão no mérito do pedido ou da dissecação dos fatos que lhe dão suporte, sob pena de antecipação do próprio conteúdo da decisão definitiva" (Min. Carlos Ayres Britto, MS n° 26.415).

No caso vertente, não vislumbro a presença dos dois requisitos para a concessão do provimento de natureza cautelar.

Com efeito, analisando os autos de forma detida, observo que não restou demonstrada a plausibilidade do direito, necessária para afastar a regra geral de ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais, e da execução imediata das decisões sobre captação ilícita de sufrágio.

Ademais, a Justiça Eleitoral deve evitar o favorecimento da instabilidade política na sociedade, patrocinando sucessivas alterações de prefeitos municipais.

Em outra perspectiva, também não se sustenta o argumento de que não será mais possível reparar o prejuízo imposto ao requerente, visto que a parcela do seu mandado "ilegalmente usurpado" jamais será restituída. Isso assim se passa porque se eventualmente for confirmada a decisão proferida pela Corte deste Tribunal restará reconhecida judicialmente a ilegitimidade do requerente para ocupar o cargo, restando assim desatendido o requisito do periculum in mora.

Assim, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência, indefiro o pedido de medida liminar pleiteado.

Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido (art. 802, do CPC).

Após, dê-se vista à douta PRE.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Luís, 04 de março de 2015.


Desembargador Lourival Serejo

Relator

Punição será de 12 a 30 anos de prisão: Câmara aprova pena maior para assassinato de mulheres.

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O crime também será classificado como hediondo. Projeto segue para sanção presidencial.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Bancada feminina comemorou aprovação da proposta que inclui o feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado. Texto teve origem na CPMI da Violência contra a Mulher.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.

Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos", afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. "É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", disse.
A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.
Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

terça-feira, 3 de março de 2015

"Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro".

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UM DESAFIO PARA GUERREIRO: LIMPAR A IMAGEM DO TRE.
O novo presidente do TRE-MA, na sua curta passagem pela corte, agora tem a missão maior de limpar a imagem da justiça eleitoral maranhense, diante de constantes denúncias de venda de decisões.

Já em 2008, o o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo – decano do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciou o “comércio de decisões judiciais”.

A parte gritou nas dependências do TRE e na cara do juiz: "Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro".

Agora, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), denunciou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, foi cassado pelo TRE-MA por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros do TRE”“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, felizmente o TSE corrigiu o equívoco”, disse o deputado Hildo Rocha.







É preciso muito sabão e detergente para limpar tudo isso.

segunda-feira, 2 de março de 2015