Colégio de Presidentes de TJ's reafirma em Carta, Apoio ao STF

O Colégio de Presidentes de Tribunais em seu nonagésimo encontro reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões. A posição foi firmada na Carta de Teresina, que você lê, na íntegra, abaixo.
O Presidente do TJMA Guerreiro Junior  ladeado por duas presidentas de TJ

Eis o documento assinado pelos presidentes;









COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE TERESINA


         O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.

II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.

III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.

IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

                                  Teresina, 27 de janeiro de 2012


Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
  

Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  
Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC
  

Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Representante do TJAL
  

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP


Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TJAM


Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Presidente do TJBA
  

Des. OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDF
  

Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente do TJGO
  

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR
Presidente do TJMA
  

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT
  

Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS


Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do TJMG


Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA


Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB


Des. MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do TJPR


Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente do TJPE
  

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Representante do TJRN

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO


Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
                                               Presidente do TJRR


Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP


Des. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE


Des. MARCO VILLAS BOAS
Representante do TJTO

 Des. MILTON NOBRE
Membro da Comissão Executiva

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