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sexta-feira, 30 de março de 2012

Vice-Prefeito de Paço do Lumiar apresenta novas provas de sua inocência e desmascara o Presidente da Câmara Alderico Campos.

O Vice-Prefeito de Paço do Lumiar que costumava apanhar calado, desta vez reagiu. Segundo ele essas armações do seu adversário Alderico Campos e Cia não passam de molecagens. O Vice-Prefeito apresentou documentos nos quais a própria Câmara de Paço do Lumiar já havia reconhecido sua inocência. Veja: (clique na imagem para ampliar)

1 - PARECER DA COMISSÃO DA CÂMARA
Relator: Vereador Jorge Maru.
2 - CERTIDÃO FORNECIDA PELA CÂMARA DE PAÇO DO LUMIAR INFORMANDO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA COTRA O VICE-PREFEITO:

3 - COMUNICADO DE ALDERICO CAMPOS À JUÍZA DE PAÇO DO LUMIAR: "Arquivamento do processo por absoluta falta de provas"


TEM MAIS: Três Vereadores informaram que não foram convocados para apreciar nenhum processo de cassação do Vice-Prefeito, são ele: Vereadora Orlete, Vereador Fernando Muniz e o Vereador Itaparandi.

Pelo visto caiu a máscara de Alderico Campos.

O cidadão é que tem poder, basta exerce-lo.



A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527), que regulamenta a consulta de documentos públicos e que terá validade a partir de maio próximo.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.

Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Essa Lei é um grande avanço para o país e para o cidadão. Chegamos ao fim do monopólio da informação nas mãos de mandatários que se denominavam os donos absolutos das informações, e com isso, muitas falcatruas foram construídas as escondidas.

Você terá o direito de questionar o prefeito de sua cidade, onde estão sendo aplicados os recursos do município e de como foi um determinado processo licitatório e seus desdobramentos.

Como a maioria da imprensa está vendida, essa lei chegou em boa hora.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Vice-Prefeito de Paço do Lumiar apresenta documentos que provam que ele não desviou recursos nenhum e que está sendo vítima de uma armação articulada pelo trio Alderico Campos-Thiago Aroso-Bia Venâncio.

Ao assumir a prefeitura em 02/06/11, Raimundo Filho foi surpreendido por uma cobrança no valor de R$ 686.970,82 alegando os advogados da empresa credora que desse valor foram emitidos um Cheque sem fundos no valor de R$ 204.534,22  e outro de R$ 104.000,00 também sem fundos para pagamento de serviços executados na estrada de Iguaíba através do Contrato nº 003/2011 e atestados pelo engenheiro da Própria prefeita. 

Veja o contrato, a solicitação de pagamento e o atestado de vistoria do engenheiro. O pagamento foi feito observando todas as exigências da Lei de responsabilidade Fiscal.



































Também consta solicitação da CONSTRUMAR protocolada em 11/04/2011 solicitando o pagamento de R$ 379.549,43 para pagamento de Medição da obra.

Orientado pelo procuradoria do município em sua curta gestão, Raimundo Filho fez o pagamento do débito, resgatou os cheques sem fundo e determinou a abertura de processo administrativo para apurar as irregularidades que encontrou.

Ao assumir seus adversários deram sumiço no processo de sindicância e procuraram armar para cima do Vice-prefeito dizendo que ele roubou R$ 500.000,00 da prefeitura para tirar de foco as denúncias comprovadas de desvios de milhões pela “ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA destinada a promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar, capitaneada pela Senhora GLORISMAR ROSA VENÂNCIO. 

Para o Vice-Prefeito, "essas armações de quererem me cassar de qualquer jeito não cola, pois tais tentativas j´foram objeto de decisão judicial".
VEJA:


















CONTRA A PREFEITA FORAM PROTOCOLADAS VÁRIAS DENÚNCIAS, MAS NENHUMA FOI APURADA, VEJA:

Em 08/06/2010, sob os protocolos 067/010 e 068/010, a Câmara de Vereadores recebeu de cidadãos desta cidade duas denúncias contra a prefeita municipal por prática de nepotismo e desvio de dinheiro público em mais de 16 milhões.


Em 09/08/2011 (sob o Protocolo 099/2011) foi denunciado esquemas de corrupção instalados na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e solicitado o recebimento da denúncia nos termos do DECRETO-LEI Nº 201/67.


As entidades da sociedade civil organizada também apresentaram denúncias para apuração e conseqüente afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, conforme Protocolo nº 098/2011.
Em nenhum desses casos se pronunciou o vereador cassado Alderico Campos, nem outro vereador qualquer.

E por que eles não processaram Bia Venâncio?

É simples. Todos haviam se vendidos em troca de vagas de emprego para os seus na prefeitura. LEIA ISTO.




quarta-feira, 28 de março de 2012

CNJ assume investigação sobre a distribuição de processos no Fórum de São Luís em razão de fracasso dos corregedores do TJMA em apurar as fraudes.

Para apurar irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum Desembargador Sarney Costa, o CNJ assumiu a responsabilidade de apurar as denúncias.

A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.

Sob a relatoria da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, os conselheiros decidiram por unanimidade determinar que o CNJ apure os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado. Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

O blog também chamou atenção em postagem anterior sobre a distribuição de processos no TJMA.

Perguntamos na oportunidade Por que alguns desembargadores são mais preferidos que outros?

Um exemplo claro é o escândalo proporcionado pelo caso de Paço do Lumiar. Onde para manterem uma juíza impedida foram protocoladas várias exceções de suspeição contra a magistrada alegando que ela estava julgando muito rápido e outros argumentos sem nexo.

Por não terem mais argumentos para defender sua cliente devido a quantidade de provas, os advogados fazem as seguintes manobras:

– Entram com pedido de suspeição da juíza.

- O Processo é distribuído para um desembargador.

- Entram agora com pedido de suspeição do desembargador.

E assim vão fazendo todo mundo suspeito e impedido.

Veja o tanto de suspeições:

·         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
·         TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
·         PROCESSOS DE SEGUNDO GRAU
·         Consulta realizada em: 27/03/2012 23:33:02

Processos encontrados
Processo
Data de abertura
Classe
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR, MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUIZA DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR - JAQUELINE REIS CARACAS
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR
 
Com isto, a juíza está impedida de julgar todos os processos citados abaixo.

Processos encontrados
Processo
Data
Classe do Processo
Vara

ATENÇÃO! O processo 3082012 não aparece no sistema do Tribunal depois de denúncia .

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
·               TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
·               Processo de 1° Grau

Numeração Única:
308-16.2012.8.10.0049
Número:
3082012 (TRAMITANDO )
Classe CNJ:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Exceções | Exceção de Suspeição
Data de Abertura:
02/03/2012 17:18:42
Comarca:
PACO DO LUMIAR
Partes
EXCEPIENTE:
GLORISMAR ROSA VENANCIO
EXCEPTO:
JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 1° VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR
Distribuíção
Juiz:
JAQUELINE REIS CARACAS
Data:
02/03/2012
Vara:
1ª VARA
Cartório:
1ª SECRETARIA JUDICIAL
Oficial de Justiça:
Walber Leite Martins
Tipo:
Dependencia
Processo referência:
628-76.2006.8.10.0049
Motivo:
DEPENDENCIA
Todas as Movimentações

Sexta-feira, 02 de Março de 2012

ÀS 17:25:36 - REMESSA

Remetidos os Autos da Distribuição ao Secretaria Judicial da 1ª Vara Usuario: 04054516360 Id:61

ÀS 17:18:43 - DISTRIBUíDO POR DEPENDENCIA

Distribuição. Usuário: 04054516360 Id: 
Este processo é mais uma alegação de suspeita da juíza.

O Presidente do TJMA está cercado de problemas causados por indivíduos ligados ao poder judiciário maranhense.

Ele precisa ter a coragem e determinação de uma Eliana Calmon para arrumar a casa, pois a bagunça está feia.