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Conduta
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Punição
eleitoral
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Período
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Propaganda eleitoral em informes oficiais
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Inegibilidade por 8 anos e cancelamento da
candidatura
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Em todos os anos, sobretudo eleitoral
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Propaganda Institucional
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Suspensão da propaganda; multa de até R$ 106 mil;
cancelamento da candidatura
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Nos 3 meses que antecedem a eleição. (A partir de
7 de julho.)
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Gastos com publicidade de órgãos públicos acima
da média dos últimos 3 anos
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Multa de até R$ 106 mil para agentes responsáveis
e candidatos beneficiados; cancelamento de candidatura
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Ao longo do ano eleitoral
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Comparecimento de candidato em inaugurações de
obras públicas
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Cassação do registro de candidatura ou do diploma
de eleito do candidato beneficiado
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Nos 3 meses que antecedem a eleição. (A partir de
7 de julho.)
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Fazer pronunciamento
em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito |
Suspensão do pronunciamento; multa de até R$ 106
mil e cassação do registro de candidatura
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A partir de 7 de julho
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Contratação, com recursos públicos, de
shows para inauguração de obras ou serviços públicos
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Cassação do registro de candidatura ou do diploma
de eleito do candidato beneficiado
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A partir de 7 de julho.
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Veiculação, ainda que gratuitamente, de propaganda
eleitoral na em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da
administração
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Suspensão da propaganda e multa de até R$ 30 mil
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Em todos os anos, sobretudo eleitoral
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Usar materiais ou serviços, custeados pelos
Governos ou Casas Legislativas, para campanhas
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Suspensão do uso dos materiais; multa de até R$
106 mil e cassação da candidatura ou do diploma de eleito
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Em todos os anos, sobretudo eleitoral
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Fazer uso ou permitir, em favor de
candidato, distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social
custeados pelo Poder Público
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Multa de até R$ 106 mil e cassação da candidatura
ou do diploma de eleito
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Em todos os anos, sobretudo eleitoral
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Ceder servidor público para comitês de campanha
eleitoral durante o horário de expediente normal
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Multa de até R$ 106 mil e cassação da candidatura
ou do diploma de eleito
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Em todos os anos, sobretudo eleitoral
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Nomear, contratar ou demitir servidor sem justa
causa; suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou
impedir o exercício funcional e, ainda, emover, transferir ou exonerar
servidor público
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Suspensão do ato ilegal; multa de até R$ 106 mil
e cassação da candidatura ou diploma de eleito
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Nos 3 meses que antecedem a eleição
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Fazer revisão geral da remuneração dos
servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição |
Suspensão do ato ilegal; multa de até R$ 106 mil
e cassação da candidatura ou diploma de eleito
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A partir de cento e oitenta dias antes da
eleição, ou seja, a partir de 10 de abril
de 2012 até a posse dos eleitos |
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Distribuição gratuita
de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública |
Suspensão do ato ilegal; multa de até R$ 106 mil
e cassação da candidatura ou diploma de eleito
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Durante todo o ano de eleição.
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