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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Prof. Josemar participa de eventos de interesse do Município.

Prof. Josemar, Raimundo Filho  e Araken, prefeito eleito de Alcântara

A Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), Controladoria Geral da União (CGU) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação de palestrantes do TCE, TCU e Assembleia Legislativa, promoveram evento para discutir a importância do processo de transição de governo, os desafios que serão encontrados durante o mandato, como escolha do secretariado, prestação de contas, aquisição de recursos, etc.
  
“Os seminários estão sendo realizados em bom momento, pois estamos passando por um momento de transição de governo, em Paço do Lumiar, e essas orientações são necessárias para um governo transparente e com lisura nos processos das contas municipais”, ressaltou Josemar.

Prof. Josemar Sobreiro (PR) e Marconi Lopes (PSL) – prefeito e vice-prefeitos eleitos de Paço do Lumiar participaram ativamente de todos os encontros, assim como, a primeira-dama, Profª. Ivone Oliveira, seus assessores e vereadores.

Turismo - Nesta sexta-feira, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) promove o “I Encontro de Turismo do Maranhão”, com o tema “Meu Maranhão – Oportunidades de Negócios”.  O evento vai reunir representantes de todos os municípios turísticos do Maranhão no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro do Cohafuma.

O prefeito eleito de Paço foi convidado para participar do evento, visto que, município possui uma variedade de atrativos naturais e culturais, que necessitam de interferências de políticas públicas para alavancar o turismo na região.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA, um advogado de vida e conduta ilibadas está na disputa da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.


Natural do Município de Lago Verde-Ma, Dr. Paulo Helder como é conhecido, tem vasta experiência como operador do direito.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro, Paulo Helder  exerceu por longos anos a Advocacia Privada, 6 anos como Procurador Municipal do Patrimônio e do Meio Ambiente  do Município de São Luís, foi Procurador Geral do Município de São Luís, é Procurador Geral do Grande Oriente do Brasil no Maranhão e também Procurador Geral do Município de Paço do Lumiar.

Pelos serviços prestados, Paulo Helder tem seu nome gravado na história, recebeu da Câmara dos Vereadores de São Luís - Titulo de Cidadão Ludovicense, recebeu a Medalha Simão Estácio da Silveira, a mais alta comenda daquela Casa Legislativa, recebeu Honra ao Mérito - pelos relevantes serviços prestados em 2007, recebeu o PREMIO TOPP BRASIL, pelos serviços prestados a comunidade, recebeu o Título de Doutor Honoris Causa, pela faculdade Teológica “Fonte do Saber”.

Com este currículo, o cidadão e advogado PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA disputa uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Cosntitucional.

O que é
O Quinto constitucional é previsto no Artigo 94 da Constituição, e estabelece que 1/5 (um quinto) dos membros dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

Como funciona
Cada órgão, a OAB ou MP, forma uma lista sêxtupla, com candidatos que precisam possuir:
·         10 anos de prática jurídica
·         Reputação ilibada
·         Notável saber jurídico
Após a formação dessa lista com 6 nomes, nascida da escolha por meio de votação, há o envio para o Tribunal onde existe a vaga. E aí começa...

A decisão é da Governadora.
O tribunal recebe a lista com 6 nomes e elimina 3, formando então uma lista tríplice que é enviada para o chefe do Executivo. Este nomeará o novo membro da corte. Não fica claro o parâmetro para a eliminação dos 3, e muito menos o parâmetro do governador para a escolha do novo membro.

A escolha de Paulo Helder seria um excelente acréscimo na nossa justiça estadual que necessita de mais bons nomes.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

VEJA AS PENAS FIXADAS PELO STF PARA OS RÉUS DO MENSALÃO



CondenadoPerfilCrimesPena totalMulta
Núcleo PolítcoJosé DirceuEx-ministro da Casa Civil, considerado o "chefe da organização criminosa"Corrupção ativa e formação de quadrilha10 anos e 10 meses de prisãoR$ 676 mil
Delúbio SoaresEx-tesoureiro do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha8 anos e 11 meses de prisãoR$ 300 mil
José GenoinoEx-presidente do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha6 anos e 11 meses de prisãoR$ 468 mil
Núcleo OperacionalMarcos ValérioConsiderado o "operador do esquema", ex-sócio das agências SMP&B e DNA propagandaFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas40 anos, 1 mês e 6 dias de prisãoR$ 2,78 milhão
Cristiano PazEx-sócio de Marcos ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro25 anos, 11 meses e 20 dias de prisãoR$ 2,5 milhão
Ramon HollerbachEx-sócio de Marcos ValérioEvasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha29 anos, 7 meses e 20 dias de prisãoR$ 2,78 milhão
Simone VasconcelosEx-funcionária de Marcos ValérioFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas12 anos, sete meses e 20 dias de prisãoR$ 374 mil
Rogério TolentinoAdvogado e ex-sócio oculto de ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro8 anos e 11 meses de prisãoR$ 312 mil
Núcleo FinanceiroKátia RabelloDona do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisãoR$ 1,5 milhão
Vinícius SamaraneEx-vice-presidente do Banco RuralLavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira8 anos, 9 meses e 10 dias de prisãoR$ 598 mil
José Roberto SalgadoEx-vice-presidente do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisãoR$ 926 mil
Outros réusHenrique PizzolatoEx-diretor de marketing do Banco do BrasilPeculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro12 anos e 7 meses de prisão1,272 milhão
Carlos RodriguesEx-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na CâmaraCorrupção passiva e lavagem de dinheiro6 anos e 3 meses de prisãoR$ 696 mil
Valdemar Costa NetoDeputado (SP) e líder do PRCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 10 meses de prisãoR$ 1.080 milhão
Breno FischbergSócio da corretora Bônus BanvalLavagem de dinheiro5 anos e 10 meses de prisãoR$ 528 mil
Enivaldo QuadradoSócio da corretora Bônus BanvalFormação de quadrilha e lavagem de dinheiro5 anos e 9 meses de prisãoR$ 528 mil
João Cláudio GenuEx-assessor do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 3 meses de prisãoR$ 480 mil
Jacinto LamasEx-tesoureiro do PRFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva5 ano de prisãoR$ 240 mil
Romeu QueirozEx-deputado pelo PTB-MGLavagem de dinheiro e corrupção passiva6 anos e 6 meses de prisãoR$ 858 mil
Pedro HenryEx-deputado do PP-MTLavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 2 meses de prisãoR$ 962 mil
Pedro CorreaEx-deputado (PE) e líder do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva9 anos e 5 meses de prisãoR$ 1,132 milhão
José BorbaEx-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR)Corrupção passiva2 anos e 6 meses de prisãoR$ 390 mil
João Paulo CunhaDeputado (PT-SP)Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro9 anos e 4 meses de prisãoR$ 260 mil
Roberto JeffersonEx-deputado (RJ) e presidente do PTBCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 14 dias de prisãoR$ 720,8mil
Emerson PalmieriEx-tesoureiro do PTBCorrupção passiva e lavagem de dinheiro4 anos de prisãoR$ 228 mil

Ministros do STF não aceitam que o Presidente negro Joaquim Barbosa exerça as prerrogativas de presidente sozinho.


Nesta quarta-feira (28) ficou clara a resistência dos brancos Lewandowski, Dias Tófoli e Marco Aurelio a condição de presidente negro, o Ministro Joaquim Barbosa.


A ideia parece ser ridicularizar o negro Joaquim Barbosa e resistir às suas prerrogativas de Presidente da Suprema Corte do País.


O Ministro Ricardo Lewandowski em suas posições jurídicas se apresenta como claro defensor dos acusados no esquema do mensalão, principalmente quando os acusados são os graúdos do PT.

Nesta quarta-feira o Ministro Marco Aurélio ironizou o Presidente Joaquim Barbosa dizendo que um dado passado a ele foi por telepatia.



Não parou por ai, Ricardo Lewandowski questionou a prerrogativa de Joaquim Barbosa de decidir “questão de ordem” sozinho. O Ministro Celso de Mello citando trechos do Regimento do STF confirmou que Barbosa pode decidir o assunto sozinho por ser o presidente, mas os Ministros Marco Aurélio, Dias Tófoli e Lewandowski fincaram pé para tirar o poder do negro Joaquim Barbosa e decidir a questão em colegiado.


Quando os outros presidentes do STF estavam presidindo eram respeitados como se fossem Deus. Mas, há uma explicação: os outros presidentes eram brancos.


Para quem tem sentimentos racistas deve ser humilhante está sob a direção de quem discrimina.


É o que se extrai das posições estranhas dos Ministros Marco Aurélio, Dias Tófoli e Lewandowski. 

GESTORES DO MARANHÃO TERÃO QUE DEVOLVER MAIS DE 37 MILHÕES DE REAIS DE IRREGULARIDADES QUE PRATICARAM.


Abaixo constam  processos de tomadas de contas especiais encaminhados ao TCU no exercício de 2012 (janeiro a 31outubro2012).

São mais de 37 milhões de reais roubados dos cidadãos em vários municípios. O campeão é o Município de Paço do Lumiar na gestão de Bia Venâncio, confira.

DE ONDE VEIO OS RECURSOS
PROCESSO
BENEFICIADOS
QTD A SER DEVOLVIDA
MOTIVO
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.001684/2006-30
Prefeitura Municipal de Vargem Grande
260.323,24
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000190/2007-65
Instituto Licere
195.876,07
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
58000.001814/2009-98
Prefeitura Municipal de Pirapemas
102.142,42
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.008827/2008-04
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos
154.770,06
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.570193/2009-39
Prefeitura Municipal de Benedito Leite
40.065,48
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.575851/2009-89
Prefeitura Municipal de Anapurus
89.431,08
Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.001557/2009-12
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário
87.221,20
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25130.016395/2009-54
Prefeitura Municipal de Glória
51.553,13
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
Caixa Econômica Federal - ME
00190.034427/2009-68
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
111.307,56
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.034663/2009-84
Prefeitura Municipal de Urbano Santos
68.512,87
Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados
SE - Secretaria Executiva
59000.001010/2009-51
Prefeitura Municipal de Santa Rita
97.614,31
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social
71000.065377/2009-07
Prefeitura Municipal de Caxias
461.210,00
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social
71000.065424/2009-12
Prefeitura Municipal de Axixá
112.511,88
Omissão no dever de prestar contas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.030883/2009-37
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
62.660,65
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.624503/2009-42
Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas
125.103,97
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.601124/2009-84
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
99.452,43
Omissão no dever de prestar contas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.030944/2009-66
Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
95.802,61
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000619/2009-86
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes
373.079,87
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.003287/2008-01
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
70.659,60
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.639359/2009-49
Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão
125.681,43
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.658746/2009-84
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão
158.856,46
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23002.003240/2009-98
Prefeitura Municipal de Grajaú
72.520,61
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010244/2008-36
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
1.774.430,13
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010937/2008-29
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
681.008,39
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.001753/2006-16
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão
134.403,77
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MF
00190.009035/2006-18
Agência Cidade dos Azulejos
2.809.028,17
Prejuízo causado por servidor ou empregado público
Caixa Econômica Federal - MP
00190.005853/2003-07
Prefeitura Municipal de Chapadinha
77.309,24
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.025104/2010-38
Prefeitura Municipal de São João do Sotér
72.078,79
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.002053/2010-53
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú
624.704,90
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25100.026167/2004-35
Associação de Saúde das Sociedades Indígenas Kaneguatim
813.816,99
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.004115/2007-73
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
886.115,77
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000653/2009-51
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes
1.558.385,69
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.131841/2010-79
Prefeitura Municipal de Imperatriz
732.196,20
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
46223.005046/2009-48
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilômbolas do Maranhão - ACONERUQ
1.035.716,67
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010245/2008-81
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
526.391,49
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - ME
00190.000224/2011-92
Prefeitura Municipal de Coelho Neto
261.985,01
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.213695/2010-07
Prefeitura Municipal de  Governador Eugênio Barros
432.966,56
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.001634/2010-31
Prefeitura Municipal de São João do Caru
2.972.529,32
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.030762/2011-22
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão
566.397,60
Omissão no dever de prestar contas
Caixa Econômica Federal - ME
00190.013407/2011-78
Prefeitura Municipal de Bacabeira
441.947,01
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.005899/2010-17
Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas
3.836.932,75
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MAPA
00190.029280/2008-11
Prefeitura Municipal de Lago do Junco
119.732,49
Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.005602/2009-18
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu
635.060,88
Omissão no dever de prestar contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.005114/2010-03
Prefeitura Municipal de Cantanhede
63.148,86
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25100.001551/2006-97
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
307.254,45
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - MTUR
00190.000715/2012-14
Prefeitura Municipal de Rosário
449.851,53
Omissão no dever de prestar contas
SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul
00190.019175/2011-61
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP
914.669,05
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.007183/2005-86
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
61.892,66
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
Caixa Econômica Federal - MTUR
00190.006276/2012-53
Prefeitura Municipal de Peritoró
255.200,72
Omissão no dever de prestar contas
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
50600.001079/2008-61
Prefeitura Municipal de Caxias
2.428.070,89
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
02000.002649/2008-56
Fundação de Assistência a Carência Social de Rosário - FACS
470.455,62
Prejuízo causado por servidor ou empregado público
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.001597/2009-64
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
50.164,25
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.010124/2010-55
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
6.573.977,84
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.028029/2007-41
Prefeitura Municipal de Zé Doca
70.559,10
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC
01400.027510/2009-21
Grupo Folclórico Cultural Bumba Meu Boi de Orquestra de Tajaçuaba
312.035,68
Omissão no dever de prestar contas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000188/2007-96
Prefeitura Municipal de Barra do Corda
31.976,06
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.002199/2010-07
Prefeitura Municipal de Cajari
1.093.428,79
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
58701.000542/2010-45
Centro de Integração da Mulher e dos Desempregados Dalva Campos-CIMDDCAMP
411.952,90
Omissão no dever de prestar contas
37.504.133,15