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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTEGE A GOVERNADORA ROSEANA SARNEY, SEGURANDO RECURSO DE CASSAÇÃO DE SEU DIPLOMA E RECEBE DELA ATÉ MEDALHAS.


Em 10/08/2012 o então Ministro ARNALDO VERSIANI concedeu vista ao Ministério Público Eleitoral do processo de cassação de Roseana Sarney.

O processo foi distribuído para o Procurador Geral do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel para dá apenas uma vista ou manifestação, caso quisesse. 


Disse o ministro: “determino a abertura de vista sucessiva para os recorridos, também pelo prazo de 10 dias, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral Eleitoral. A começar pela recorrida Roseana Sarney Murad, para a respectiva apresentação das alegações finais..., encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral Eleitoral.


Orgão: TSE
Classe: 21 - RCED
Processo: 809  (0000008-09.2011.610.0000)
Dt Protocolo: 25/05/2011
Nº Apensos: 0
Nº Volumes: 18
UF: MA
Relator: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
Fase Atual: 10/08/2012 17:48 PROCESSO DISTRIBUIDO
Partes
ADVOGADO : HELI LOPES DOURADO
ADVOGADO : ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO
ADVOGADO : WILSON AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO : EZIKELLY SILVA BARROS
ADVOGADO : VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS
ADVOGADO : RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO
ADVOGADO : ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
ADVOGADO : HELI DOURADO
AUTOR : JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
RÉU : JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
RÉU : ROSEANA SARNEY MURAD
Fases
10/08/2012 17:48 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Gurgel engavetou o processo
 de cassação da filha de Sarney

O processo permanece na gaveta do Procurador Roberto Gurgel já 143 dias (mais de 4 meses), enquanto Roseana distribui medalha para o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, confira:




Esse é o maior exemplo de impunidade no Maranhão. Aqui a oligarquia Sarney manda e manipula as instituições. Isto é fato, inclusive já registrado em livros e na memória do povo brasileiro. 

Por aqui é assim, termina ano e começa ano e as coisas ficam como eles querem - que se dane o ordenamento jurídico e os que reclamam.

RETROSPECTIVA DO BLOG EDGAR RIBEIRO.

 O Blog do Edgar Ribeiro, com 1 ano e 5 meses expondo a verdade, exercendo cidadania e proporcionando transformações sociais.

Releia algumas das 800 postagens que marcaram o perfil investigativo deste blog.

·  ▼  2011 (213)
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o ►  Agosto (37)
o ►  Outubro (118)
o ►  Dezembro (57).

COMO SERÁ O AMANHÃ?

DEUS SABE, CONFIRA!


FELIZ 2013!

A JUSTIÇA OBRIGA O MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR A TORNAR SEM EFEITO AS CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO EFETIVADAS POR BIA VENÂNCIO.


A decisão diz que:

“A investidura em cargos ou empregos públicos, consoante dispõe o art. 37, inc. II da Constituição Republicana, depende da aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos em comissão declarados por lei de livre nomeação e exoneração. Essa é a regra”.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em razão da Câmara Municipal no ano eleitoral ter aprovado a Lei Municipal nº 463, de 25.05.2012 retroativa ao mês de fevereiro.

Enquanto isso, os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2010 não foram contratados e aguardam suas nomeações. Isso porque o prazo de validade do concurso foi prorrogado pelo Decreto nº 1.484/2012 até março de 2013 (fl. 162), estando ainda em pleno vigor.

Ao prefeito Raimundo Filho e ao novo prefeito Prof. Josemar a justiça determinou as seguintes obrigações:  

1) Proibição de efetuar contratações temporárias com base na Lei Municipal nº 463/2012;

2) Tornar sem efeito as contratações feitas por Bia Venâncio, no prazo de 30 dias;

 3) Nomear e dá posse a todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2010, até 17 de março de 2013.

O descumprimento da decisão ensejará o pagamento de multa diária de R$ 500,00, a incidir na pessoa do Prefeito Municipal.

domingo, 30 de dezembro de 2012

LISTA DO PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JUNIOR CONTÉM SECRETÁRIOS FICHAS-SUJAS.



Lá vai a ficha do primeiro. 

Consta do processo abaixo que Orlando de Abreu Mendes (escolhido para Presidente da CPL de São Luís) contribuiu para desvio de recursos públicos, além de ser acusado de sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.


ACÓRDÃO Nº 1985/2012 - TCU - Plenário
Processo nº TC 008.523/2005-0

Responsáveis: ..., Orlando de Abreu Mendes, ......................

Órgão: Superintendência Estadual do INSS em São Luís/MA
Acórdão:
....
"9.1 Conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente;
.....
9.3. Rejeitar as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Orlando de Abreu Mendes;

9.4 Com fundamento no art. 58, inciso VI, da Lei 8.443/1992, aplicar ao Sr. Orlando de Abreu Mendes multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do dia seguinte ao do término do prazo abaixo estipulado até a data do pagamento;

9.5 fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação do recolhimento da dívida perante o Tribunal;

9.6. Determinar à Gerência Executiva do INSS em São Luís/MA que:

9.6.1 nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação, efetue o desconto da multa imputada da remuneração do responsável, em favor do Tesouro Nacional, na forma estabelecida no art. 46 da Lei 8.112/90;
  9.6.2 informe ao Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação, as medidas adotadas para cumprimento da determinação prescrita no subitem anterior;

  9.7 autorizar, desde logo, com fundamento no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas a notificação e na impossibilidade de desconto em folha da multa aplicada, a cobrança judicial dos valores;

9.8 Determinar à Secex/MA o monitoramento das determinações deste acórdão;

9.9 Encaminhar cópia deste acórdão e seu relatório e voto à Gerência-Executiva do INSS em São Luís/MA, à Gerência Regional do INSS em Brasília, ao Ministério da Previdência Social e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão."

9.4. Dar ciência desta deliberação aos interessados, à Gerência Executiva do INSS em São Luís/MA, à Gerência Regional do INSS em Brasília, ao Ministério da Previdência Social e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.


Se é assim, estão começando muito mal. 


Com a palavra o Sr. Prefeito Edivaldo Holanda Junior.




Vem mais Fichas-Sujas ai.

O BLOG SE LIVRA DE MALWARE QUE INFECTOU O SITE DE O IMPARCIAL

Tivemos que retirar o link do competente blog do Klampt que compartilha link de o Imparcial.

Malware (Códigos maliciosos) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador.

Pode acessar este blog sem qualquer problema. Está vacinado.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Municípios sofrerão impacto de 1 bilhão e oitocentos milhões com a entrada em vigor do novo salário mínimo de R$ 678,00.


Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O aumento de R$ 56 no salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, vai provocar impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras no ano que vem. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O salário mínimo atual, de R$ 622, passará para R$ 678, como determina o Decreto 7.872 publicado ontem (26) no Diário Oficial da União. O aumento leva em consideração a inflação de 2012 mais o crescimento da atividade econômica do ano anterior, como forma de recuperar o poder de compra do salário mínimo.
Essa política, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem sido “bastante salutar para a população”, mas ele adverte que um acréscimo de 9% no salário mínimo “pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos municípios que têm baixa arrecadação”.
Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Domingos Dutra (PT/MA) diz está tentando assegurar emenda para construção da uma maternidade no município de Paço do Lumiar (MA). A população espera que não seja um migué. O prefeito Raimundo Filho diz que já entregou a documentação solicitada pelo Ministério da Saúde.

O Deputado Domingos Dutra(PT/MA) diz está tentando assegurar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a construção da uma maternidade no município de Paço do Lumiar(MA).

A emenda foi anunciada no auge da Campanha eleitoral onde sua esposa estava candidata a prefeita.

A inadimplência do município vem desde da administração de Gilberto Aroso, acabando de ser afundado na administração de Bia Venâncio.   

O Deputado diz:

"quase todos os recursos que destinei ao município de Paço do Lumiar foram perdidos devido à inadimplência da prefeitura ou pela ausência de projetos referentes às emendas”.

“Paço do Lumiar é o único município no mundo que não há nascimentos, apenas óbitos, por falta de uma maternidade. As mulheres de Paço são obrigadas a ter seus filhos em São Luis ou em outros municípios”.
“Paço do Lumiar tem 110 mil habitantes, já é o sexto município mais populoso do estado e não possui um nenhum hospital. A única unidade de saúde que existe no município foi construída quando Dr. Jackson Lago era secretário de Saúde do Estado, em 1987”.
Domingos Dutra tem sido um defensor das causas sociais, entretanto tem suas estratégias e armações políticas para cima de seus adversários. Veja essa: 
  
“Estou batalhando para salvar esta emenda para garantir o Hospital Maternidade para Paço do Lumiar. Espero que o atual prefeito, que assumiu após o afastamento de Bia Venâncio, se interesse pela saúde dos luminenses”, concluiu o deputado Domingos Dutra.

O Ministério da Saúde encaminhou a prefeitura de Paço do Lumiar ofício solicitando informações e documentações ao município para liberar a emenda.


O Prefeito Raimundo Filho informou ao blog que a documentação solicitada pelo Ministério da Saúde foi prontamente entregue.

Mais Dutra diz que a  sua assessoria técnica é que está fazendo o trabalho que deveria ser da Secretaria de Saúde municipal.

Raimundo Filho diz que Dutra está com estória e tentando criar fato para retirar a emenda, já que sua esposa foi derrotada nas urnas.

Para Raimundo Filho, o interesse da população está acima de interesses políticos individuais. "O Deputado deve terminar de cumprir com sua obrigação e continuar com os esforços para garantir a emendar para reforçar e melhorar o que estamos fazendo para a população luminense. Estou terminando um mandato de apenas 3 meses como prefeito inaugurando obras, o mesmo deve fazer nosso Deputado Domingos Dutra", arrematou Raimundo Filho.

O Deputado Domingos Dutra diz que se encontra em Brasília adotando providências para garantir o empenho dos recursos.

Segundo ele se a emenda for empenhada a maternidade será construída no Conjunto Maiobão, que se constitui no maior núcleo habitacional e o centro político e econômico do Município.

O recado de Dutra em texto enviado pela sua assessoria de comunicação dar a entender que Domingos Dutra não vai querer que o novo prefeito Prof. Josemar administre  a sua tão alegada emenda.

Parece que essa emenda de Dutra foi eleitoreira mesmo!

MANCHETES DO DIA

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGROPECUÁRIA

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONSUMIDOR

DIREITO E JUSTIÇA

EDUCAÇÃO E CULTURA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

TRANSPORTE E TRÂNSITO

FONTE: Câmara dos Deputados