Juiz frouxo e sociedade conivente são os alimentos da impunidade.


O tema é oportuno, pois o esquivo das instituições jurídicas em combater de fato a corrupção e a impunidade está a olhos vistos.

Há muita propaganda do CNJ, porém os avanços são minúsculos. Qual a razão desse recuo do poder judiciário em julgar de verdade os agentes da corrupção?

O Promotor de Justiça Rodrigo Aquino, em comentários no blog de José Luiz Almeida, parece pontuar a questão com clareza cristalina. Confira o que diz o Promotor:

“A meta imposta pelo CNJ (julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública de 2011) é importantíssima. Entretanto, algumas ponderações devem ser feitas.

Como Promotor de Justiça de 1ª entrância, tenho observado na prática que muitos Juízes “não gostam” de julgar tais ações, em especial as de improbidade.

Fico me perguntando o por quê.

Tudo bem que julgar 100 (cem) ações de alimentos, guarda e divórcio, mensalmente, diminui bastante o déficit de processos. Julgar 100 (cem) TCO’s também desafoga bastante o Judiciário. Mas são processos simples, de baixa complexidade (feitos muitas vezes por assessores).

E por que os Juízes não se dedicam, com o mesmo afinco, aos processos de improbidade, que têm enorme impacto na sociedade local?

Enumero algumas razões, passíveis de críticas:

1) Alta complexidade dos casos, o que demanda mais tempo de estudo, pois são sentenças extensas e melhor elaboradas;

2) Medo/receio das consequências (inclusive pessoais), pois geralmente as pessoas envolvidas são políticos influentes na comunidade local;

3) não dá produtividade (ao contrário das centenas de sentenças cíveis de complexidade baixíssima, mas que são decididas no atacado);

4) falta de preparo técnico e intelectual (assuntos complexos com os quais os juízes não estão acostumados ou preparados);

5) descrédito com o 2° grau (Tribunal de Justiça), sob o argumento: “nós condenamos no 1° grau e no 2° grau eles reformam tudo. Isso não vai dar em nada. É só desgaste”;

6) Qualquer outro argumento ou nenhum deles.

E assim os processos vão se acumulando, os políticos corruptos sorrindo da impunidade e a sociedade sem saber o que fazer ou a quem recorrer.

Quando o Judiciário decide se manifestar, o réu já não é mais o Prefeito, Secretário, vereador, deputado… E fica o dito pelo não dito.

Gostaria de saber a sua opinião.”

O promotor abriu o debate, e você o que vai dizer? Deixar o dito pelo não dito?

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