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domingo, 6 de janeiro de 2013

EX-PREFEITOS DENUNCIADOS PELO MP PERDERAM O PRIVILÉGIO DE SEREM PROCESSADOS NO TJMA. AGORA RESPONDERÃO NAS COMARCAS DE ORIGEM OS CRIMES CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.


A título de exemplo cita-se o caso de Paço do Lumiar, onde a ex-prefeita responderá por diversos crimes cometidos contra a administração pública sem privilégio de foro.

ÀS 10:35:38 - Baixa Definitiva - VARA ÚNICA DE PAÇO DO LUMIAR

PROCESSO CONTENDO 2266 FLHS EM 12 VOLUMES

Por força da decisão prolata no acórdão de nº 120762/2012, originário da Ação Penal de nº 21260/2011, julgada na sessão do dia 25 de setembro de 2012, proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que condenou a ré dentre outras reprimendas, à perda do cargo de Prefeita Municipal do Município de Paço do Lumiar, perdendo então o privilégio do foro por prerrogativa de função, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de primeiro grau competente para o processo e julgamento do feito em destaque.

E assim mais 29 ex-gestores públicos municipais responderão processos de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual.

Entre os crimes cometidos incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Esperamos que os novos prefeitos não se enveredem por esse mesmo caminho.

3 comentários:

  1. CINTHIA7.1.13

    NAO CONSIGO ENTENDER TANTA PERSEGUIÇÃO CONTRA ESTA SENHORA, QUE JA FOI MASSACRADA, PESA PELA POLICIA FEDERAL, ESQUEÇAM DELA. ATE O MANDATO ELA JA PERDEU. AGORA PORQUE VC NAO CMENTA SOBRE O DECRETO QUE JOSEMAR PUBLICOU QUE ELE QUE SE DIZ DO POVAO SO ATENDERA O PUBLICO DAQUI A TRINTA DIAS?

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  2. A POSTAGEM TEM O OBJETIVO DE ALERTAR A TODOS NOVOS PREFEITOS. PARA NÃO SEGUIREM A MESMO CAMINHO.

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  3. Luis do Tambaú7.1.13

    Senhor blogueiro veja o perfil da secretaria escolhida para comandar a saúde dos luminenses.

    Durou pouco o reinado de “vice-maninha” na poderosa Secretaria de Saúde Vianense, função que ela já desempenhava na prática, muito antes da exoneração da ex-titular, Nadir Morais.
    Quando foi efetivada no final do ano passado, a nova secretária se comportou igual “macaco em loja de louças” e estrumbicou o que já estava bagunçado com muito mais intensidade: encomendou bebida alcoólica com timbrado da secretaria; perdeu o convênio federal “Saúde em Casa”; patrocinou a ida de torcedores para São Luís, em ônibus fretado para assistirem jogos do Esporte Clube Viana e, para piorar, ficou devendo dezenas de representantes de laboratórios que fornecem remédios para o hospital do município. Esculhambou tanto que o “chefe-maior” teve que fazer uma intervenção branca para tentar amenizar a crise que se instalou no setor de saúde vianense. Se a pasta passar por uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o avião “morcego negro” da Polícia Federal vai ser pequeno para transportar tanta gente envolvida.

    Fonte:Blog vianensidades

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