Blog do Edgar Ribeiro: QUE MÁFIA, QUE GRUPO OU QUE PODEROSOS MANTÉM ESSE TAL EXAME DE ORDEM DA OAB, SE ELE É INCONSTITUCIONAL?

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

QUE MÁFIA, QUE GRUPO OU QUE PODEROSOS MANTÉM ESSE TAL EXAME DE ORDEM DA OAB, SE ELE É INCONSTITUCIONAL?

Compartilhe esta postagem!





“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

Após ouvir o Doutor Procurador, detectei a quem interessa o EXAME DE ORDEM. É um instrumento de reserva de mercado”.

Vou botar o dedo na ferida.

A OAB unida com os escritórios de advocacia já existentes, cria com o exame de ordem uma barreira para impedir a entrada no mercado de novos profissionais do direito, reservando o mercado da advocacia só para eles que já estão dentro.

O exame de ordem funciona como um controle. Os bacharéis em direito podem estudar até torrar o cérebro, a OAB acompanha o interesse pelo número de inscrições e ferra a maioria absoluta dos que pretendem ser advogados. È assim e pronto.

O exame que se iniciou em dezembro de 2012, apenas 16,67% de candidatos passaram para a segunda fase que será feita em 26 de fevereiro de 2013.

Críticas ao formato da prova
Darlan Barroso, diretor pedagógico dos cursos preparatórios para o Exame de Ordem, do Complexo Damásio de Jesus, não acredita que a ‘culpa’ da reprovação seja apenas da formação do candidato. ‘A prova foi legalista ao extremo, com pegadinhas de interpretação. Caíram minúcias ou detalhes das leis que até mesmo os advogados costumam consultar no dia a dia da profissão’.

Além de impedir que os bacharéis sejam advogados, a OAB ainda lhes tira dinheiro cobrando uma alta taxa de inscrição. Nesta etapa do exame arrecadaram mais de 20 milhões.

A OAB age livre como se neste país não existisse constituição, nem leis.

Deixe seu Comentário Aqui!