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segunda-feira, 11 de março de 2013

PIOR DO QUE NA DITADURA: ANS (Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.


Nas últimas três semanas, a Folha analisou 765 processos julgados pela diretoria da ANS entre janeiro e fevereiro. Desses, 522 tramitavam havia cinco ou mais anos na agência.

Os outros 243 processos levaram de um a quatro anos para conclusão. Operadoras condenadas ainda podem recorrer à Justiça para escapar das multas que vão de R$ 5.000 a R$ 1 milhão.

A demora faz com que punições sejam canceladas e multas reduzidas porque anos depois da abertura do processo regras foram extintas ou alteradas.

A COISA É FEITA DE CASO PENSADO PARA BENEFICIAR AS OPERADORAS.

A ANS não tem poder para determinar que a operadora respeite a lei atendendo ao consumidor. A multa só serve como prova para o usuário recorrer à Justiça, que também vai demorar anos-luz para julgar o processo.


SABE POR QUE NÃO FUNCIONA?

A diretoria colegiada da ANS é composta por indicações políticas e multas são anuladas sem que as explicações para tanto sejam registradas em ata.

VEJA ESSE ESQUEMA APURADO PELA FOLHA:

Em 2008, a primeira instância da ANS propôs multa de R$ 294 mil contra a UNIMED PELOTAS por incluir aditivo nos contratos sem a concordância dos usuários.

A diretoria de fiscalização se posicionou pela redução do valor da multa para R$ 21 mil. Alegou que o cálculo que se baseia no número de clientes da operadora estava errado.

Cinco anos depois, a diretoria da ANS mandou arquivar o processo. Na ata da reunião da diretoria, não há explicações dos motivos. A página da ANS na internet apenas detalha os processos julgados nos anos de 2004 a 2009.

Dos processos julgados pela ANS neste ano, dois foram abertos há 12 anos. Em ambos os casos, a agência revogou as punições porque as regras que a justificaram não estavam mais em vigor.

E assim vai sendo executados os esquemas na ANS, na ANATEL e outras criadas para beneficiar as poderosas operadoras, seja da saúde, seja da telefonia e nunca o consumidor, que já deveria boicotar esses troços.

DE QUEM É A CULPA?
Do deputado e do senador que você votou, que logo em seguida se entrega de alma e corpo para alimentar esses esquemas.

No dia que a população brasileira criar vergonha e exigir em alto e bom som respeito, essa palhaçada termina.

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