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| O processo foi dado entrada num plantão. |
O Desembargador do Maranhão Froz sobrinho mandou soltar o capitão Fábio acusado
de ter providenciado a arma para matar Décio Sá.
O Desembargador diz que as acusações contra o capitão são apenas conjecturas.
De onde o desembargador tirou esta conclusão?
- Se a polícia constatou que as balas usadas no crime eram da pistola.40
que estava sob a guarda do Capitão.
Isto não é conjectura, desembargador, é fato.
- A prova de materialidade do delito (existência incontestável
do crime) e os indícios de autoria (aliados à necessidade de garantia da ordem
pública) embasam o decreto de prisão preventiva do acusado, devidamente
demonstrado pelo Ministério público.
O TJMA JÁ HAVIA NEGADO A
SOLTURA DE FABIO CAPITA
O mesmo tribunal ao qual pertence o Desembargador Froz
Sobrinho, já havia negado a soltura do capitão. A 2ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Maranhão em decisão unanime já havia negado habeas
corpus ao Fabio Capita. O relator do
processo, desembargador Raimundo Nonato de Souza, afirmou que a decisão que
decretou a prisão preventiva do capitaõ não vislumbra qualquer irregularidade,
estando a mesma devidamente fundamentada.
Em seu voto, o
relator citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMA, que
denegaram pedidos de habeas corpus em casos semelhantes. O desembargador
entendeu que a medida cautelar encontra-se respaldada em justificativa idônea e
suficiente à segregação provisória.
Na mesma sessão, o
desembargador José Bernardo destacou que a complexidade e "engenharia"
da prática do delito foram assustadoras.
Portanto, Sr.
Desembargador, sua decisão é mais que suspeita por padecer de fundamentação,
representando um prêmio para o crime.
Já havia denúncias dando conta de articulações armadas para
que os dois acusados de terem financiado a morte do
jornalista Décio Sá fossem postos em liberdade, beneficiados com
Habeas Corpus, relaxamento de prisão ou liberdade provisória.