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sábado, 30 de novembro de 2013

ROSEANA ESTÁ LIVRE DA CASSAÇÃO PELOS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS NAS ELEIÇÕES 2010: TSE devolve o processo para o TRE para começar tudo de novo.

Até lá o mandato de Roseana já terá terminado. Para reverter a situação pró- Roseana e outros governadores o TSE mudou o entendimento sobre o tipo de recurso para cassar governador.

Já Jackson Lago eles cassaram mesmo pelo o tipo de Recursos errado, cometendo tamanha injustiça e levando o Governador à morte pelo desgosto e agravamento da infermidade que tinha diante da injustiça praticada contra ele.

Mais uma vez o TSE mostra que não é um tribunal sério.

Os fatos narrados no processo são por demais muito graves, conforme citado pelo próprio Ministro do TSE:

Trata-se de recurso contra expedição de diploma, com fundamento no art. 262, IV, do Código Eleitoral, proposto por José Reinaldo Carneiro Tavares, candidato ao cargo de senador, contra Roseana Sarney Murad e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, respectivamente, governadora e vice-governador do Estado do Maranhão (fls. 1-28).

Sustenta "a flagrante e abusiva existência de prática de abuso de poder político e econômico por parte dos recorridos na última eleição geral ocorrida no Estado do Maranhão" (fl. 2), narrando fatos alusivos a: 

a) celebração de convênios com desvio de finalidade, às vésperas do período eleitoral; 

b) distribuição de bens por programa não previsto em lei, inclusive em ano eleitoral; 

c) realização de publicidade pessoal de caráter pessoal; 

d) contratações e gastos de campanha a destempo e não contabilizados, consubstanciando Caixa 2.

Acrescenta que, "além do grande volume de recursos envolvidos, especialmente no que toca aos convênios eleitoreiros e ao programa eleitoreiro Viva Gente, do grande número de eleitores alcançados pelos abusos, amplíssima publicidade institucional, programas sociais, é irrecusável a conclusão de que os recorridos foram eleitos em primeiro turno por apenas 0,16% dos votos a mais que todos os demais candidatos, ou seja, apenas 0,08% acima da metade dos votos válidos" (fl. 25). 

Roseana pode comemorar o presente duplo dado pelo TSE, o de cassar Jackson Lago para ela assumir e o de livrá-la de seus crimes eleitorais enviando seu processo para o TRE julgar e mandar para o TSE num tempo que venha casar com o término do mandato de Roseana Sarney.

O crime eleitoral no Brasil compensa para os amigos da Corte. 

Roseana Sarney feliz da vida pelo presente duplo dado pelo TSE.

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