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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

TSE É APENAS FIGURATIVO? Câmara dos Deputados anula mudança nos tamanhos das bancadas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que mantém os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.


A proposta susta resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aprovada em abril, que recalculou o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

O projeto beneficia oito Estados que teriam suas cadeiras reduzidas pela TSE e prejudica cinco que teriam suas vagas ampliadas.

Com a resolução do TSE, perderiam uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Seriam beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas.

O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara.

A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

A resolução, no entanto, não ampliava o número final dos deputados --que na Câmara Federal somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.

Durante as discussões, a maioria dos deputados defendeu que a alteração não poderia ocorrer por resolução e que o projeto reforça a autonomia do Congresso.

A Constituição determina que o Congresso aprove projeto de lei complementar para regulamentar a questão dos tamanhos das bancadas, mas a proposta nunca foi aprovada pelos congressistas.

A proposta considera o tamanho da população com base em critérios do IBGE. Mas mantém o mínimo de oito cadeiras para cada Estado e o máximo é de 70 --como previsto pela atual legislação. Se houver sobras de cadeiras, deve ocorrer uma nova divisão com base no quociente estadual.

Veja como ficariam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE: *

Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
Amazonas: 8 para 9 deputados
Ceará: 22 para 24 deputados
Espírito Santo: 10 para 9 deputados
Minas Gerais: 53 para 55 deputados
Santa Catarina: 16 para 17 deputados
Pará: 17 para 21 deputados
Paraíba: 12 para 10 deputados
Paraná: 30 para 29 deputados
Pernambuco: 25 para 24 deputados
Piauí: 10 para 8 deputados
Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

Fonte: MÁRCIO FALCÃO de DE BRASÍLIA para Folha de S. Paulo.


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