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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

VEJA QUANTOS RECURSOS O GOVERNO DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO JÁ RECEBERAM EM 2013 E CONTINUAM NA MISÉRIA.

Total destinado ao Estado:                           R$10.559.817.996,10
Total destinado ao Governo do Estado:       R$3.884.820.666,67
Total destinado aos municípios do Estado:  R$6.674.997.329,43

CONSULTE AQUI O SEU MUNICÍPIO.

VEJA QUANTO RECEBEU SÃO LUÍS:


Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
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FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Assistência Social20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica611.808,00
Saúde8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e EspecializadaBUCAL 346.500,00
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica11.451.196,00
Educação20RJ - Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica27.621,00
Assistência Social8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS398.620,16
Encargos Especiais00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 20097.815.756,57
Saúde8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta ComplexidadeTETO MAC 148.240.546,96
Assistência Social8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de TrabalhoTransferência de Renda - PETI 5.270,00
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE 5.479.095,80
Educação2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem516.512,70
Saúde8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em SaúdeEstruturação/DAE 747.927,00
Ciência e Tecnologia2095 - Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)CT-INFRA 2.070.960,78
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 146.949.319,52
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 217.509.247,62
Desporto e Lazer5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de LazerInfraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 175.500,00
Saúde12L4 - Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA496.099,90
Saúde20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente TransmissíveisHIV AIDS 637.039,77
Saúde20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde3.503.039,93
Saúde20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em SaúdeVigilância em Saúde 3.565.064,02
Saúde20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária 393.665,66
Saúde20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade180.000,00
Saúde8577 - Piso de Atenção Básica FixoPAB Fixo 14.819.876,64
Saúde20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da FamíliaPAB Variável - PSF 11.264.070,90
Cultura5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas603.828,87
Saúde20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS847.533,30
Saúde20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em SaúdeFARMÁCIA BÁSICA 2.131.723,93
Assistência Social2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantilServiço Socioeducativo - PETI 637.000,00
Transporte1K26 - Recuperação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA)32.419.351,98
Encargos Especiais0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-CombustíveisCIDE - Combustíveis 55.961,74
Saúde20QH - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde60.000,00
Assistência Social8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGD 1.661.931,88
Saúde8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192SAMU 3.114.850,00
Assistência Social2A60 - Serviços de Proteção Social BásicaPAIF/CRAS 3.292.667,56
Assistência Social2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta ComplexidadePAIF/CREAS 391.000,00
Assistência Social2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média ComplexidadeCREAS 1.432.600,00
Encargos Especiais099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 1.872.443,24
Encargos Especiais0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 2.792.772,03
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 104.515.610,00
Encargos Especiais006M - Transferência do Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 11.097,12
Encargos Especiais0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)CFEM 86.159,89
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 4.045.054,95

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