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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

ESTADO DO MARANHÃO TEM MULTA DE R$ 9.890.000,00 POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DESEMBARGADORA DECLARA-SE IMPEDIDA DE JULGAR AÇÃO ALEGANDO MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

Trata-se da Desembargadora Raimunda Bezerra do TJMA, que sorteada relatora de Ação do Ministério Público contra o Estado do Maranhão em razão de omissão do Estado em proporcionar segurança pública aos cidadãos de Paço do Lumiar (cidade com mais de 100 mil habitantes).

Consta do processo que a juíza de Paço do Lumiar em 04/07/2008 determinou providências em caráter liminar, aplicando multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, mas O Estado se lixou para a população de Paço do Lumiar e para a liminar da juíza.

Em janeiro de 2012 a juíza condenou o Estado do Maranhão na obrigação de fazer. Conforme o Processo 3682008 da Comarca de Paço do Lumiar.

Novamente o Governo de Roseana Sarney se lixou para a determinação judicial.

Em agosto 2013 O Ministério Público então buscou a intervenção do Tribunal de Justiça do Maranhão para cumprimento da decisão.

O Processo nº 377682013 foi distribuído por prevenção para Raimunda Bezerra, que despachou abrindo vista à Procuradoria Geral de Justiça. Esta manifestou-se pela manutenção da sentença.

Após isto, a Desembargadora alegou sua suspeição por motivo de foro íntimo para abandonar a causa. ESTRANHO!!!!

O processo está agora com o Desembargador Kleber Carvalho, que já o colocou na pauta do dia 05/02/2013 - quinta-feira.

A ação judicial é resultado do trabalho do GRUPO SOLIDARIEDADE, sob a Coordenação do Sr. Luis Carlos Nunes Rocha. Ele informa que já são 1.978 dias de omissão do Estado do Maranhão para com a segurança dos cidadãos de Paço do Lumiar.

REUNIÃO DE LUÍS CARLOS COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR.
“A multa aplicada aos Estado já está no valor de R$ 9.890.000,00 e até agora nada foi feito. Estamos mobilizando entidades de Paço do Lumiar para irmos para a porta do TJMA exigir justiça e segurança pública”, disse Luís Carlos.

5 comentários:

  1. QUANDO FOI QUE ESSA CRIATURA CHAMADA ROSEANA SARNEY CUMPRIU UMA DECISÃO JUDICIAL?
    ELA NÃO PAGA A URV QUE O STJ JÁ MANDOU PAGAR. ELA NÃO CUMPRE AS SENTENÇAS QUE MANDA AJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, ELA NÃO CUMPRE A LEI DO FUNDEB, ELA NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO DOESTADO QUANTO A ESCOLHA DE MEMBROS DO TCE. ENFIM, ELA NÃO REPEITA NEM O VOTO QUE RECEBEU DO CIDADÃO, E NEM O DIREITO DE SCOLHA DOS MARANHENSES, POIS VAI COLOCAR DE FORMA BIÔNICA UM POSTE PRA GOVERNAR O MARANHÃO, UM CIDADÃO QUE NÃO RECEBEU UM VOTO DA POPULAÇÃO PRA ISSO!

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  2. Isto porque nossa justiça é fraca.

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    1. Ê Maranhão "véi" sem futuro!!! Cada vez eu tenho mais certeza de que é muito melhor pagar uma multa insignificante à Justiça Eleitoral do que bancar a corrupção infinda deste País!!!

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