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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

SOB A PRESIDÊNCIA DE GUERREIRO, O TJMA ALCANÇOU 80% DAS METAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL, 4º LUGAR EM PRODUTIVIDADE E 3º EM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JULGADOS.

Guerreiro Júnior aponta resultados positivos em sua gestão
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, finalizou o relatório de atividades da gestão 2012/2013, com o demonstrativo das principais ações realizadas ao longo do biênio.
Conforme o levantamento, o TJMA conseguiu cumprir, integralmente, 80% das metas do Judiciário nacional no ano passado. Para este ano, a expectativa é de que o desempenho supere 90% das metas planejadas, até o final de dezembro.
Os investimentos aplicados nos serviços judiciários, somados ao esforço dos magistrados e servidores, alcançaram resultados positivos e foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no levantamento anual “Justiça em Números”.
Na área jurisdicional, o TJMA alçou o 4º lugar em produtividade entre as Cortes estaduais de médio porte. É o 3º em maior número de processos julgados, relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração, dos que foram distribuídos até o final de 2011.
Na área administrativa, algumas ações repercutiram positivamente nos resultados obtidos em áreas estratégicas.

ENGENHARIA - Os investimentos em serviços de engenharia alcançaram o montante aproximado de R$ 200 milhões em obras de construção, ampliação, reforma e manutenção predial. Mais de 90% desse valor foi aplicado nas unidades jurisdicionais da Justiça de 1º grau.
Os fóruns que se encontravam em fase inicial de construção, com obras em andamento ou ainda na planta, foram concluídos e entregues à comunidade. Foram construídos nove fóruns nas comarcas de Pio XII, Carutapera, Riachão, Santa Rita, Rosário, Morros, São Francisco do Maranhão, Lago da Pedra e Santa Luzia do Paruá.
A construção de fóruns ainda está em andamento nas comarcas de Buriticupu, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Porto Franco e em Imperatriz, este em estágio avançado. As obras prosseguem também no Juizado Cível e Criminal de Santa Inês e Salão do Júri da Comarca de Barra do Corda.
Outros 27 fóruns foram reformados. As intervenções também chegaram a onze juizados especiais, que foram beneficiados por reformas e melhorias estruturais e reordenamento dos espaços físicos. Na capital, os serviços dotaram as instalações dos juizados da capital de melhores condições de funcionamento nos bairros do São Cristóvão, Coroado, Turu, Maracanã, Renascença, Centro e Olho d’Água.

Fórum de São Luís - terminado na gestão de Guerreiro Junior.

Na sede administrativa do TJMA, foram reformados gabinetes de desembargadores, setores administrativos e sedes dos projetos especiais, como Ouvidoria, Casa da Criança e a Creche do Poder Judiciário.

TECNOLOGIA - Nos últimos dois anos, foram realizados investimentos da ordem de mais de R$ 48 milhões, no incremento da rede de dados e de telefonia em diversas unidades judiciais, com destaque para os juizados especiais e comarcas do interior.
Estão interligadas as redes de telefonia do Tribunal de Justiça, do Fórum de São Luís, da sede administrativa e das comarcas de Açailândia, Imperatriz e Timon. A Corregedoria Geral da Justiça também está conectada ao sistema do Tribunal.

Um novo “Data Center”, equipado com gerador de energia e no-break, foi instalado para gerenciar o volume crescente de dados processados diariamente. A nova estrutura custou R$ 3 milhões e assegurou maior tráfego de informações, garantindo mais segurança e proteção aos procedimentos virtuais.
Foram adquiridos e distribuídos mais de 2.500 computadores e 2.500 no-breaks para as comarcas do interior. Diversas comarcas receberam também os kits de gravação de audiência.
Em 2012, foi iniciado o projeto de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que substituirá a tramitação de papeis pelo processo digital. A primeira unidade judicial 100% virtual implantada foi o Juizado da Fazenda Pública da comarca de São Luís, em outubro deste ano, e seguirá para as demais unidades nas próximas gestões.

SEGURANÇA
- As ações na área de segurança institucional foram reforçadas, com a capacitação de magistrados e servidores e o aparelhamento das unidades judiciais e administrativas.
O trabalho começou com o intercâmbio de experiências com os tribunais dos estados do Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco e prosseguiu com a capacitação de 185 multiplicadores, beneficiados com os cursos de “Instrução de Tiro”, “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas”, “Treinamento para Composição de uma Brigada de Incêndio” e “Segurança nas Mídias Sociais”.
Como resultado, foi criada a Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), que deu início ao planejamento das ações, resultando no reforço de vigilância armada na capital e interior, ocupados por policiais militares da reserva remunerada e seguranças privados.
O quadro de policiais e bombeiros militares da reserva foi reforçado com 333 homens, que se somaram a mais 344 seguranças armados.
O Tribunal aprovou a criação do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão (Funseg), destinado a suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, além da estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades com mencionada finalidade.
As receitas do Fundo são constituídas com a destinação de dois a quatro por cento do produto da arrecadação das custas judiciais, taxa judiciária e do percentual de emolumentos extrajudiciais recolhidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).


PESSOAL - A Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) passou a se constituir em uma ferramenta de gestão estratégica. O modelo implantado em 2011 foi aperfeiçoado para promover mudanças no ambiente organizacional, com foco na melhoria das práticas internas, celeridade nas demandas judiciais e efetividade na solução dos conflitos em sociedade.
A GPJ – que contemplava inicialmente apenas as unidades que atingissem as metas e obtivessem melhor resultado, comparadas às demais – foi redirecionada e todas as unidades que cumpriram suas metas foram contempladas.
O pagamento da GPJ passou de R$ 2.908.117,09 (2011) para R$ 5.896.190,00 (2012), ampliando o benefício para mais 1.087 servidores. Em 2013, os servidores que alcançaram as metas foram novamente reconhecidos com aporte de mais de R$ 10 milhões para o pagamento da gratificação.

O poder aquisitivo do servidor foi reforçado também com a liberação do percentual de 11, 98%, correspondente à implantação da URV, e com ampliação do quadro de concessão da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), que resultaram em 920 novas inclusões. Os valores dos auxílios alimentação e saúde foram majorados, passando de R$ 330,00 para R$ 726,00 e de R$ 165,00 para R$ 300,00, respectivamente.
As reposições inflacionárias referentes aos servidores, nos anos de 2011 e 2012, foram feitas na ordem de 6,33% e 6,30% para cada ano. Para os magistrados, a reposição foi de 5%. A classe ainda obteve a implantação do auxílio-moradia, definido em 10% do seu subsídio.

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