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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO ENXERGOU A OMISSÃO DO GOVERNO DO MARANHÃO EM IMPEDIR OS ATAQUES QUE VITIMARAM A MENINA ANA CLARA.

Conforme postagens abaixo, este blog denunciou a omissão do Governo do Estado nos ataques que vitimou a menina Ana Clara. Fizemos duas postagens mostrando que houve omissão e que a grande imprensa fez vista grossa para este fato crucial. Finalmente o Blog Marco D'Eça noticia que o MP enxergou a omissão das autoridades maranhenses:

Para Associação do Ministério Público, secretário de Segurança errou ao nada fazer para impedir os ataques de sexta-feira, mesmo com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça que lhe permitiram saber previamente das ações; Ampem quer a transferência imediata dos líderes das facções criminosas para presídios federais


http://ampem.org.br/ampem/images/ReuniaoCituacaoCarceraria2.jpg
Os representantes da Ampem reunidos para discutir crise de Segurança Pública
A diretoria da Associação do Ministério Público encaminhou ontem ao Colégio de Procuradores ofício em que pede a apuração de responsabilidades pela onda de violência que assola São Luís.
Para os promotores, houve omissão da Secretaria de Segurança Pública no combate aos ataques da última sexta-feira – que vitimaram a menina Ana Clara Souza.
- Como solução imediata, a AMPEM apresenta, dentre outras, a instauração de procedimento de investigação para apurar as razões que levaram o Secretário de Segurança Pública a se omitir e nada fazer para evitar os atentados ocorridos no último dia 03 de janeiro, uma vez que publicizados áudios segundo os quais as ordens dos líderes das facções criminosas deflagrando os atos de violência teriam sido previamente conhecidos através de interceptações telefônicas realizadas pelo serviço de inteligência da SSP/MA - diz nota da associação, divulgada em seu site.
Em seu posicionamento, os representantes do Ministério Público fizeram outra denúncia: a de que há agentes penitenciários, mesmo lotados nos estabelecimentos prisionais, exercem suas funções em outros locais.
Dentre as medidas requeridas ao CNMP, a Ampem pediu ainda que o gabinete de crise da Procuradoria Geral de Justiça identifique os líderes das facções criminosas para imediata transferência para presídios federais, “bem como dos presos cuja imediata providência se justifica no interesse da segurança pública”.
O documento da Ampem foi encaminhado ontem mesmo ao Colégio de Procuradores e à Procuradoria-geral de Justiça…

O MP TAMBÉM ENCAMINHOU OFÍCIO À GOVERNADORA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Ofício nº 32 /2014 – GPGJ                                                         
São Luís, 6 de janeiro de 2014
A Sua Excelência a Senhora
Governadora do Estado do Maranhão
Roseana Sarney
Local
Assunto: solicitações

Senhora Governadora,Cumprimentando-a, o Ministério Público do Estado do Maranhão, representado por sua procuradora-geral de justiça em exercício, serve-se do presente para solicitar a Vossa Excelência o que segue em tópicos, em virtude do momento pela qual passa a sociedade maranhense, resultante dos graves atos de violência orquestrados por facções do crime organizado, em especial aqueles ocorridos na cidade de São Luís no último dia 3 de janeiro de 2014, que resultaram na vitimização de cidadãos – inclusive crianças, como adiante se coloca:
1.    Apoio da Força Nacional
Compreendendo a preponderância do princípio do federalismo de cooperação a ser densificado em casos e situações críticas como a que se passa no momento, vimos inicialmente solicitar a Vossa Excelência que seja intermediado o apoio do Governo Federal, através da Força Nacional de Segurança, para que possa atender as necessidades emergenciais do Estado, sem prejuízo das medidas internas a seu talante cabíveis, visando apoiar os órgãos de segurança pública na manutenção da ordem, com ações de polícia ostensiva na Capital e região metropolitana de São Luís.
A presente medida urge, tendo em vista que durante o ano de 2013 e no início deste ano as ações praticadas por líderes de facções e organizações criminosas aumentaram, instaurando o medo e gerando o descrédito junto à população quanto à eficácia do sistema de segurança pública.
     2. Funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada
Por sua vez, colocando esta Instituição Ministerial à disposição do Executivo, para participar e colaborar, solicita-se a Vossa Excelência que determine a imediata convocação do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499, de 8 de abril de 2013, visando possibilitar o diálogo e o acompanhamento da situação emergencial em apreço por todos os órgãos e entidades que têm missão institucional na garantia da ordem pública e segurança dos cidadãos.
     3. Deslocamento de presos para Presídios Federais
Segundo noticiado amplamente, o Governo Federal disponibilizou ao Estado vagas no Sistema Federal de Segurança Máxima, nos 4 (quatro) presídios existentes. Dessa forma, como providência necessária para a contenção dos episódios ocorridos, o Ministério Público do Maranhão entende  ser necessária  a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas, já identificados pela Secretaria de Segurança Pública,  para os presídios federais, como forma de diluir a centralização do poder dentro dessas organizações criminosas.
Assim, solicita-se a Vossa Excelência a intermediação junto ao Ministério da Justiça para que seja viabilizada, com toda a urgência necessária,   transferência de presos  acima apontada.
        4. Amparo às famílias das vítimas
                         Tendo em conta os recentes acontecimentos que vitimaram cruelmente cidadãos, dentre os quais crianças, o Ministério Público do Maranhão solicita ao Estado do Maranhão que administrativamente promova todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às famílias afetadas, inclusive no que pertine ao aspecto indenizatório dos fatos ocorridos.
Sem mais para o momento, e nestes termos, renovam-se protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO

                                   Procuradora-Geral de Justiça em exercício 

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