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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

O CDDPH (Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana) quer que o governo do Maranhão elabore e apresente um plano emergencial para solucionar a crise no complexo de Pedrinhas.

Da Folha de São Paulo
O CDDPH (Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana) quer que o governo do Maranhão elabore e apresente um plano emergencial para solucionar a crise no complexo de Pedrinhas, onde 62 pessoas foram mortas desde o ano passado e imagens de presos sendo decapitados foram gravadas.

Não deliberaram, contudo, da intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão, apesar de diversos integrantes do Conselho terem defendido a medida publicamente. O CDDPH é um órgão colegiado e autônomo, mas vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Após reunião desta quinta-feira (9), o Conselho aprovou uma declaração pública na qual, além de pedir o plano emergencial ao governo maranhense, cobra punição dos responsáveis pelas mortes na prisão e pelos ataques a ônibus e delegacias e responsabilização dos agentes do Estado que cometeram atos criminosos ou de improbidade administrativa.

Recomendou ainda, entre outras medidas, que os meios de comunicação usem "rigorosos padrões éticos" na divulgação dos fatos, em especial de imagens. A Folha revelou o vídeo no qual presos celebraram a selvageria em Pedrinhas num vídeo mostrando corpos mutilados.

Pedrinhas foi considerado um dos dez piores do Brasil pela CPI do Sistema Carcerário que, há mais de cinco anos, já havia diagnosticado as principais mazelas dos presídios do Maranhão.

Em 2008, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação, excesso de presos provisórios, falta de trabalho, escola e assistência médica, escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas, telefones.

Além das violações explícitas de direitos humanos, o CDDPH se preocupa principalmente com a influência dos grupos criminosos organizados que atuam dentro e fora do presídio.

Nesta quinta, os conselheiros ouviram relatos de que presos são obrigados a escolher uma facção criminosa ao serem encarcerados no Maranhão. Dois principais grupos dividem o comando das cadeias e presídios do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e Bonde dos 40.

INTERVENÇÃO

"É uma zona, um caos para os próprios detentos e sustentado pela total falta de controle", observou Ivana Farina, do Conselho Nacional do Ministério Público, que esteve em outubro passado vistoriando unidades prisionais maranhenses.

Segundo ela, o termo de compromisso assinado pelo governo maranhense para melhorar o sistema carcerário e, principalmente, separar os detentos por situação processual e regime de pena até hoje não foi cumprido.

"Espero que medidas efetivas venham, como o pedido de intervenção federal", disse Ivana. Além dela, diversos outros integrantes do conselho defenderam publicamente a intervenção federal no sistema prisional do Maranhão.

O pedido de intervenção, formulados por integrantes do Ministério Público no Maranhão, está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cabe a ele pedir ao Supremo Tribunal Federal a nomeação de um interventor para comandar as prisões no Estado, que enfrenta uma crise dentro e fora dos presídios.

O próprio representante de Janot no Conselho, o procurador Aurélio Rios, disse ser favorável à intervenção, mas salientou que a decisão é do procurador-geral.

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que preside o CDDPH, alegou não ser adequado adiantar posições, em especial relacionada à intervenção.

"Ainda que nós aqui não tenhamos qualquer deliberação sobre tema relacionado ao MPF e a prerrogativa do Procurador-Geral da República, inclusive porque [ele] integra esse conselho, não é adequado adiantarmos posições. As posições são livres, mas o conselho não sustenta posições, esta ou aquela, quando falamos na decisão a ser tomada no país a partir do procurador-geral".

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