*Francisco Melo da Silva
Como já dito antes, o Governo Roseana Sarney, divulgou para todo o Brasil, a abertura de 2.000 (duas mil) novas vagas para o cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Maranhão. O curso teve início no dia 30 de setembro de 2013 - cuja duração mínima prevista no Edital era de 6 (seis) meses - com um número inferior a 1.700 (mil e setecentos) integrantes.
Com quase 5 (cinco) meses do Curso de Formação, mais precisamente, quatro meses e quinze dias, ou seja, no dia 15 de fevereiro do ano em curso, o Governo anuncia o término, onde todos os participantes, repito todos, concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Soldado PM Combatente. Vale ressaltar que durante todo o período de formação os participantes foram informados que após o término do curso, com aproveitamento, todos seriam AUTOMATICAMENTE NOMEADOS, conforme previsão no Edital.
Do dia 15 até o dia 24 de fevereiro deste ano, todas as Unidades da PMMA realizaram suas solenidades de formatura e apresentação dos novos Policiais Militares para à sociedade, sendo que a maior solenidade aconteceu em São Luís, com a presença da Governadora Roseana Sarney, quando apresentou os novos policiais militares para o povo maranhense.
Depois das solenidades as nomeações não saíram como prometido. O Governo para utilizar dos serviços dos novos policiais, no período carnavalesco, prometeu que os novos policiais seriam nomeados até o dia 28 de fevereiro de 2014. Mas, nesta data nenhum PM foi nomeado para o cargo de Policial Militar.
De tantas promessas feitas e não cumpridas, várias denúncias foram feitas por atos abusivos da Senhora Governadora do Estado. Somente no dia 20 de março, deste ano, saiu a tão sonhada nomeação de PARTE dos Policiais Militares. Até aqui tudo bem, mesmo com o atraso da nomeação, tudo teria sido resolvido se todos os integrantes que concluíram com aproveitamento o curso tivessem sido nomeados.
Ocorre que no dia 31 de março, deste ano, quase 200 policiais militares que depois de devidamente aprovados em todas as etapas do concurso público, chamados pela FGV e/ou determinados pela Justiça para fazerem o curso de formação, quando todos concluíram com aproveitamento o curso de formação de Soldados Combatentes, FORAM, SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL, mandados de voltas para suas casas, como se nada estivesse acontecidos.
Analisem bem os atos praticados pela Senhora Governadora Roseana Sarney. Depois que os Policiais Militares passam por todas as etapas do concurso, concluem com aproveitamento o curso de formação, são apresentados para o POVO MARANHENSE COMO POLICIAIS MILITARES, exercem suas atividades como profissionais de Segurança Pública, nos mais diversos Municípios do Maranhão, por 45 dias após o término do curso – do dia 15 de fevereiro até 31 de março - sem receber nenhuma remuneração.
A Governadora Roseana Sarney, mesmo conhecedora que o Estado do Maranhão tem o menor efetivo de Policiais Militares por habitantes, DETERMINA que quase 200 novos Policiais Militares, retornem para suas casas, mesmo depois de vários gastos com enxovais para participarem do curso SEM QUALQUER DIREITO, além de não terem recebido um centavo pelos dias que trabalharam.
ISSO NÃO É TRABALHO ESCRAVO?
Estes e outros atos praticados pela Senhora Governadora Roseana Sarney constituem:
a) Abuso de Autoridade, tipificado nos artigos 3º e 4º, da Lei número 4898/1965, Lei de Abuso de Autoridade;
b) Ato de Improbidade Administrativa, tipificado no artigo 11, da Lei número 8429/1992, Lei de Improbidade Administrativa;
c) Crime de Responsabilidade, conforme o previsto no artigo 65, da Constituição do Estado do Maranhão, e da Lei número 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade.
*É coronel da Polícia Militar do Maranhão, Professor Universitário e Habilitado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2010.