Em postagem de ontem, este blog mostrou que a Lei da Ficha Limpa impede Edinho Lobão de ser candidato (REVEJA...).
Hoje (5), o Blog Garrone divulga a opinião do autor do impeachment de Collor de Melo. Ele disse:
 |
| Lavenere não vê futuro na pretensão de Edinho Lobão se candidatar. |
“Diante de condenação, é possível arguir inelegibilidade”, diz o autor do pedido de impeachment de Collor, Marcelo Lavenere, sobre Ficha Limpa
Por mais que tente minimizar a sua condição de ficha suja, Edinho Lobão dificilmente escapará de um questionamento na Justiça Eleitoral sobre a sua inelegibilidade, mesmo com a prescrição da pena.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e autor do pedido de impeachment que culminou no afastamento do ex-presidente Fernando Collor do comando do País, Marcello Lavenere, entende que a prescrição não impede a inclusão na Lei da Ficha Limpa.
- Diante de uma condenação, é possível arguir a inelegibilidade – disse, por telefone, ao blog.
Marcello Lavenere, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acrescentou que a decisão final para casos como esse caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Se o tema for levado à Justiça Eleitoral, o TSE, de posse dos autos, poderá se pronunciar sobre o caso em específico – explicou.
Edinho Lobão foi condenado em setembro de 2010 por operar ilegalmente a TV Difusora em São Mateus a um ano e quatro meses de prisão, mas com a lentidão da Justiça, que levou 11 anos para julgar o caso, a sentença acabou prescrita.
A prescrição no entendimento de outros advogados ouvidos pelo blog não o livrará da condenação no TSE.
- O tipo penal é definido e isso não pode ser retirado. A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade, estaria aí incluído – defendeu o deputado Rubens Júnior, que também é advogado, durante a sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.
De acordo com o site, “o sistema não pode emitir a certidão, pois foi detectada como positiva ou ocorreu homonímia (nomes semelhantes)”, confirmando que a ficha do pré-candidato do grupo Sarney a governador não é limpa.
A Certidão apresentada pela Oligarquia não limpa Edinho Lobão.