domingo, 30 de novembro de 2014

DUAS CONDENAÇÕES DE UM ENGANADOR QUE DEVERIA ESTAR NA CADEIA.

Condenado pelo crime que cometeu contra a população de São Luís, o ex-prefeito João Castelo também foi condenado pela justiça federal por crime ambiental.
Fora as essas condenações, João Castelo tem outras ações por crimes de gestão.
Esquemas de João castelo com a PAVITEC e outros fornecedores resultou na falta de dinheiro para pagar os funcionários do município.
Em 27/12/2012, João Castelo resolveu não pagar o salário dos funcionários e começou a distribuir os recursos da prefeitura:
1 –R$ 17,8 milhões para supostos fornecedores;
2 - R$ 10,8 milhões para construtoras;
3 – R$ 6 milhões para a PAVITEC;
4 - R$ 1,5 milhões para a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda;
5 - R$ 1,3 milhões para a Hidrotérmica Lavagem;
6 - R$ 3,3 milhões para Clara Comunicações.

CRIMES DETECTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO CASTELO TEM ENVOLVIMENTO DE PARENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA NA PREFEITURA DE SÃO LUÍS.

PROCESSO: 17.020/2012
AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU:
DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
REU:
MARIA DO AMPARO ARAUJO MELO
REU:
JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES
PROCESSO: 12.655/2012
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
REU:
DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
REU:
CONSPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
PROCESSO: 36.780/2012
INVESTIGANTE:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INVESTIGADO:
DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
PROCESSO: 36.781/2012
AUTOR:
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU:
DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
REU:
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
PROCESSO: 41.047/2010
VITIMA: COLETIVIDADE
DENUNCIADO: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
DENUNCIADO: RODOLFO JOSE PEREIRA RIBEIRO GONCALVES
PROCESSO: 41.458/2011
INVESTIGANTE:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INVESTIGADO:
PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA
INVESTIGADO:
GUSTAVO JOSE MELO FONSECA
INVESTIGADO:
DANIEL FRANÇA DOS SANTOS
INVESTIGADO:
CLÁUDIO CASTELO DE CARVALHO
INVESTIGADO:
JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES

sábado, 29 de novembro de 2014

NADA IRÁ MUDAR!! LEIA O ARTIGO E TIRE SUAS CONCLUSÕES.


POR QUE PAREI DE PERDER MEU TEMPO COM POLÍTICA – E POR QUE VOCÊ DEVERIA FAZER O MESMO

Por Paul Rosenberg

Vários de meus amigos votam.  Pessoas de quem gosto muito e respeito bastante votam.  Mas eu já desisti. 


Essa minha decisão ainda horroriza várias pessoas, mas sejamos sinceros: elas se sentem incomodadas porque essa minha postura, na prática, menospreza e de certa forma desmoraliza as escolhas delas.

Eu até entendo por que essas pessoas votam.  E realmente não as julgo e nem as desprezo por isso.  Eu mesmo já votei várias vezes em minha vida.  Eu apenas gostaria que elas parassem de sofrer por causa de política; apenas gostaria que, em vez de se irritarem e brigarem por causa de discussões político-partidárias e de resultados eleitorais, elas apenas se tornassem mais felizes.

A política é um tipo de tormento em câmera lenta.  E eu sinceramente não quero ver as pessoas — mais especificamente meus amigos — sofrendo e se irritando com isso.

Sim, estou perfeitamente ciente de que essa minha opinião parece insensata para a maioria das pessoas, mas isso só ocorre porque minha opinião se difere fragorosamente da opinião delas.  Por outro lado, se essa minha opinião for a correta, então isso significa que essas pessoas estão simplesmente perdendo tempo e energia com algo inútil — e praticamente ninguém gosta nem mesmo de imaginar essa hipótese desagradável; hipóteses como essa são automaticamente negadas por nossa mente.

Portanto, se você gosta de debater e de sofrer com política, fique à vontade.  Não irei de maneira alguma tentar acabar com esse seu prazer.  Estou apenas dizendo que gostaria muito que pessoas boas e produtivas não despendessem boa parte de seu tempo e de sua energia com essa atividade mentalmente exaustiva e improdutiva — não creio que tal atitude lhes traga qualquer benefício.

Agora, já que muitas pessoas irão contestar, vou explicar por que penso assim.

"Se não votarmos, os maus irão vencer! E aí as coisas vão piorar ainda mais!"

Esse é o argumento que eu mais escuto.  E a ele sempre respondo: "As coisas já estão ruins, estão só piorando, e nenhuma das várias eleições anteriores trouxe mudanças para melhor."

Como réplica a isso, sempre escuto as tradicionais "sim, mas...".

A verdade factual é que regimes repressivos sempre se legitimam e esmagam o povo por meio da política.  Havia inúmeros políticos e infindáveis eleições nas repúblicas soviéticas.  Aliás, a Constituição da URSS tinha alguns itens bem atraentes.  Por exemplo:
Artigo 47: os direitos de autores, inventores e inovadores são protegidos pelo estado.
Artigo 55: os cidadãos da URSS têm garantida a inviolabilidade de suas casas.  Ninguém pode, sem bases legais, entrar em uma casa contra o consentimento daqueles que nela residem.
Artigo 56: a privacidade dos cidadãos, de suas correspondências, de suas conversas telefônicas e de suas comunicações telegráficas é protegida por lei.  (Só que não.)
Artigo 57: o respeito pelos direitos individuais e a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos são o dever de todos os órgãos do estado, de todas as organizações públicas e de todos os funcionários do estado.
Obviamente, políticos e documentos escritos por políticos não ajudaram muito o povo da URSS.

No entanto, a história também já mostrou que regimes repressivos não são capazes de esmagar todas as pessoas que se recusarem a cumprir suas ordens.  Se essas pessoas se recusarem a obedecer, o regime irá se esfacelar, e bem rapidamente.

Portanto, na vida real, um regime repressivo não é restringido pelos políticos que estão em seu comando (isso, aliás, seria paradoxal); ele é restringido pela desobediência civil.

Ao fim e ao cabo, o real poder dos governantes terá exatamente o tamanho que a aquiescência de seus súditos permitir.  Se os governantes exagerarem, ou se seus súditos pararem de obedecer (no que ajuda bastante a população não estar desarmada), o regime se esfacela.

O poder — inclusive o poder político — sempre corrompe, e ele sempre irá se expandir até o limite da tolerância e da obediência de seus súditos.  É claro que você sabe que não fui eu quem descobriu isso.  O ex-escravo Frederick Douglass já havia dito isso há muito tempo:
Descubra aquilo que fará com que as pessoas se tornem submissas, e você terá descoberto a exata quantia de injustiça e ofensa que poderá ser imposta a elas. ... Os limites dos tiranos são determinados pela tolerância dos oprimidos.
No contexto, esta seria a figura do político tradicional
parece com muitos políticos conhecidos no Brasil.
O pior problema da política é que ela estimula a obediência e a submissão das massas.  Enquanto os políticos do partido azul fingem culpar os políticos do partido vermelho, e os políticos vermelhos fingem rivalidade com os políticos azuis, as massas se comportam bovinamente como líderes de torcida, prendendo a respiração a cada embate público entre esses dois times, e sempre se mantendo submissas a ambos. 

Afinal, se seu time vencer as próximas eleições, aí sim as coisas poderão finalmente melhorar!

Ou seja, não apenas a política exaure a energia de nossas vidas, como ela também torna as pessoas bem mais propensas à submissão e a seguir ordens de maneira automática. "Não gosto do partido A que está no poder; queria muito que o partido B estivesse no controle, aí sim eu estaria satisfeito".  Isso sim é realmente perigoso.

Não importa em quem você vote, o governo sempre vencerá

Quando as pessoas pensam no governo, elas normalmente imaginam um grupo de 600 pessoas na capital federal tomando algumas decisões racionais.  A verdade, no entanto, é que o governo é composto por milhões de empregados, sendo a esmagadora maioria impossível de ser demitida.  Para piorar tudo, oceanos de dinheiro passam pelas mãos dessas pessoas diariamente.  Esse arranjo é totalmente propício ao abuso de poder, e sempre será.  Trata-se de um problema estrutural, o qual não pode ser resolvido apenas "votando nas pessoas certas".

Foi Jeffrey Tucker quem melhor resumiu a situação:
Não é a classe política quem comanda as coisas.  [...] Políticos vêm e vão.  A classe política é apenas o verniz do estado; é apenas a sua face pública.  Ela não é o estado propriamente dito.  Quem de fato comanda o estado, quem estipula as leis e as impinge, é a permanente estrutura burocrática que comanda o estado, estrutura esta formada por pessoas imunes a eleições.  São estes, os burocratas e os reguladores, que compõem o verdadeiro aparato controlador do governo.
Ou seja, a estrutura do governo é, por natureza, corrupta e abusiva, e continuará assim até que a própria estrutura seja mudada.  Meras eleições, mesmo que "as pessoas certas sejam eleitas", não irão alterar essa estrutura. 

A política está sempre se esforçando para nos fazer crer que as coisas irão melhorar... tão logo derrotemos o partido inimigo, é claro.  Só que, independentemente de nossas esperanças, sempre vamos acabar lidando com algo chamado "governança efetiva".  Em outras palavras, nada irá mudar, ainda que as faces que aparecem na televisão sejam trocadas de quatro em quatro anos.

A política se baseia na superstição

Arraigada na prática da política está uma superstição, qual seja: se protestarmos o bastante, e da maneira correta, vamos conseguir o que queremos, e sem corrermos nenhum risco.

Em outras palavras, queremos acreditar que a política nos fornece uma solução fácil, e que nossas reclamações têm poderes mágicos.

Ora, se queremos que as coisas sejam diferentes, então temos de agir para torná-las diferentes.  Só que a política aniquila essa possibilidade ao tornar as pessoas mais passivas e ao fazê-las acreditar que meras manifestações verbais têm poderes mágicos, e que a passividade é uma virtude.

Ou seja: há milhões de pessoas decentes e capazes que podem perfeitamente resolver seus próprios problemas, sem ter de recorrer a políticos; no entanto, essas mesmas pessoas foram condicionadas a jamais agir por conta própria e a sempre acreditar que podem conseguir o que querem — sem correr nenhum risco — apenas se manifestando e utilizando as palavras corretas.

A política, portanto, criou uma mentira atraente e irresistível demais para ser ignorada: mude o mundo: sem dor, sem esforço, sem riscos.

Não apenas essa promessa é uma fragorosa superstição, como ela também desestimula as pessoas a realmentese esforçarem para mudar o mundo à sua volta.  Por que gastar sangue, suor e lágrimas se você pode apenas reclamar e obter os mesmos — ou até melhores — resultados?

A política é pré-histórica

Dediquei boa parte da minha vida estudando nosso passado, e aprendi que o sistema de homens governando homens data do ano 6.400 a.C.  Já o tipo de governança que mais se assemelha à nossa começou por volta de 5.000 a.C.  Assembléias bicamerais (como Senado e Câmara dos Deputados) já existiam em 2.500 a.C.

Ou seja, são coisas que já existiam naquele período de tempo que convencionalmente rotulamos de "pré-história".

Logo, eis a minha pergunta: por acaso há algo mais que já existia antes das pirâmides do Egito e que ainda governa nossas vidas hoje?

O homem não mais tem de lavrar a terra manualmente.  Ele não mais tem de utilizar rochas para fazer fogo.  Ele não mais tem de andar de carroças.  Ele não mais depende da tração animal.  Já aprendemos a escrever, a inventar, a navegar, a percorrer em poucas horas enormes distâncias no globo, a dirigir, a voar, a chegar à lua etc.

E, ainda assim, essa relíquia do nosso passado mais primitivo ainda permanece.  Se há uma área da vida em que os humanos fracassaram e em nada evoluíram, essa área é a política.

Portanto...

Já fiz meu ponto.  E você tem toda a liberdade para interpretá-lo como quiser.  Posso apenas lhe afiançar que, desde que me afastei da política, me tornei um indivíduo mais feliz, mais produtivo, menos amargo e menos rancoroso.  E gostaria que isso também acontecesse com você.

Paul Rosenberg é o presidente da Cryptohippie USA, uma empresa pioneira em fornecer tecnologias que protegem a privacidade na internet.  Ele é o editor FreemansPerspective.com, um site dedicado à liberdade econômica, à independência pessoal e à privacidade individual.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

MANCHETES DO DIA

MANCHETES DO DIA

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CIDADES

COMUNICAÇÃO

CONSUMIDOR

DIREITOS HUMANOS

MEIO AMBIENTE

SAÚDE

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

“PACTO PELA VIDA” DIANTE DE UM ESTADO DE MORTE.

Família desestruturadas, jovens e adolescentes criados em ambientes e lares violentas, tráfico de drogas, impunidade e aparato de segurança insuficiente são as produções em massa da violência que já está se tornando cultura no Maranhão.

NÃO LARES, MAS FÁBRICA DE MONSTROS.

Um simples levantamento em milhares de lares do Maranhão constatará que país não tem mais domínios de filhos jovens e adolescentes, criados dissolutamente, sem regras, sem educação familiar, sem afeição natural, sem amor pelo próximo.

Milhares de pais que estão mais preocupados com seus deleites e aberrações do que com a família; pais que dão iniciação ás suas crianças nas mesas de bebidas, nas drogas, em lugares impróprios. 

Desses ambientes, com raras exceções, não sairá cidadãos de bem. Estarão mais aptos para ingressaram no mundo da criminalidade do que no mundo da civilidade.

Aliada a esta situação está o Estado com sua costumeira omissão. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são exercidos por outras castas, que vivem em outros níveis de educação e ambientes. Não estão nem aí para o que está sendo produzido nas periferias abandonadas.

O Estado brasileiro não impõe o cumprimento das regras de conduta de cada um (o cumprimento da lei). E quando o faz, age de uma forma para o rico e outra forma para o pobre, cometendo injustiça.

No Maranhão impera a Lei do olho por olho e dente por dente,
mas só quando o bandido for de periferia.
Quando o bandido é da alta sociedade, a história é outra.
O marginal da periferia que atenta contra a vida de um rico ou policial, por exemplo, é sumariamente caçado e executado, mas quando um rico ou policial matam gente de periferia são acobertados pelos poderes do Estado ou julgado com as benesses das frágeis leis brasileiras para dar uma satisfação para a população.

Adultos, jovens e adolescentes já enveredados no submundo do crime e dos desregramentos familiares vê o Estado como muito injusto e não o respeita, mesmo que morra. Mas, antes disso acabam ceifando vidas outras, prevalecendo o terror.

É necessário um pacto pela vida, começando pelo poder judiciário distribuindo justiça igualitariamente. A polícia instaurando não só a boca de fumo, mas também as mansões onde ocorrem os crimes de colarinho branco.

Na mesma cela em que estiver o ladrão de periferia, deverá estar os ladrões do erário; na mesma cela que estiver o ladrão de galinha, ai também deverá estar o larápio rico.

No dia em o Estado brasileiro deixar de fazer distinção entre o pobre e o rico em matéria criminal, a violência diminuirá.

CHOCADOS?: Desvios na Petrobrás chocam Ministros do STJ.

Da Folha. POR FREDERICO VASCONCELOS

Sob o título “Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ“, o texto a seguir foi divulgado no site do Superior Tribunal de Justiça:
 
Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor.


Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para devolver elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a casa da centena de milhões de dólares. “O que é isso? Em que país vivemos? Os bandidos perderam a noção das coisas! Como podem se apropriar desse montante?”, questionou incrédulo o desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme.

Para o ministro Felix Fischer, a corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade. “Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções, algo gravíssimo aconteceu”, ponderou o ex-presidente do STJ.

O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.

O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.

Coragem

Relator de vários habeas corpus relativos à Lava Jato, o desembargador Newton Trisotto afirmou que há muitos anos o Brasil convive com o flagelo da corrupção, porém jamais em níveis tão alarmantes.
“Poucos momentos na história brasileira exigiram tanta coragem do juiz como esse que vivemos nos últimos anos. Coragem para punir os políticos e os economicamente fortes, coragem para absolvê-los quando não houver nos autos elementos para sustentar um decreto condenatório”, disse o relator, citando Rui Barbosa: “Não há salvação para juiz covarde.”

Justiça

Segundo Trisotto, a absolvição de qualquer acusado, ainda que ofenda a sociedade e provoque clamor público, é a solução que se imporá se não houver elementos necessários à sua condenação. O combate à corrupção e o justo anseio da sociedade em punir os corruptos não justificam a violação dos princípios constitucionais.

Trisotto afirmou que a sociedade reclama dos políticos, da polícia, do Ministério Público e do Judiciário ações eficazes para coibir a corrupção e punir exemplarmente os administradores ímprobos e todos que estiverem a eles associados.

“É fundamental, no entanto, que todos tenham consciência de que essa punição só pode ser concretizada com rigorosa observância do devido processo legal, princípio que assegura a todos os acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa. É um princípio absoluto, que não pode ser relativizado”, alertou.

  1. drjb

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    Soa no mínimo estranho esse espanto, essa indignação e/ou surpresa externada pelos nobres magistrados. Isso vem desde que Cabral aqui aportou e, infelizmente, a justiça tem sua parcela de culpa, que não é pequena, diga-se de passagem. A justiça, sempre quando instada entre optar entre a defesa da sociedade ou a do particular, principalmente nos casos de corrupção com dinheiro público, a custa de formalismos jurídicos, acaba por beneficiar particular, no caso, o corrupto.
  2. Avatar de Pradoki67

    Pradoki67

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    Não só os ministros do Tribunal da cidadania mas, também, as pessoas de bem deste país.
  3. Avatar de Politico2013

    Politico2013

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    Puxa, a gente está reclamando há mais de 10 anos da corrupção e somente agora estão chocados??? Devem sair da torre de cristal e descer à planície...
  4. Avatar de Opovogosta

    Opovogosta

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    Os ministros do STF também ficaram chocados ou acham isso normal ?
  5. Avatar de PedroRio

    PedroRio

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    Roubalheira jamais vista. Sociedade anestesiada merece.
  6. Avatar de zefo 1962

    zefo 1962

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    Mesmo com este montante, ainda é pouco ,....tem que pegar os malandros ,ladrões que ocupam "altos"cargos eletivos no Brasil e,e nunca sabem de nada......
  7. Avatar de Udo Karl Behrens

    Udo Karl Behrens

    14 minutos atrás
    Um dos maiores investidores em ações dos EUA declarou ontem em Nova York, que a Petrobrás não é uma empresa, é um esquema. Falou tudo!
  8. Avatar de ujunior

    ujunior

    31 minutos atrás
    Tudo como era de se esperar...indignados como todos nós. Vamos ver quando chegar ao Supremo e aí os julgamentos se tornarão mais políticos que na fria lei.
  9. Avatar de O S@NTIST@

    O S@NTIST@

    56 minutos atrás
    “... É um princípio absoluto, que não pode ser relativizado”, alertou.”...kkkkkkkkkk...Pricípio absoluto, caro bloguista, é o domínio e a impunidade total para os que estão acima da metade da pirâmide social... Para os que estão abaixo, (o abate) continua.
  10. Avatar de O S@NTIST@

    O S@NTIST@

    1 hora atrás
    Ministros do Supremo ficam "chocados".....kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk