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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

EX-PREFEITO ZÉ MÁRIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ARREBANHA MULTIDÃO EM SORTEIOS DE MAIS DE 80 PRÊMIOS DOADOS POR SEUS AMIGOS DO COMÉRCIO.

Querido pela população local, Zé Mário ainda goza de prestígio perante a população patoense. Uma multidão interagiu com Zé Mário, que dado a brincadeiras, tornou o evento agradável.

O EX-PREFEITO DESEJOU A TODOS UM FELIZ 2015!

Entre os ex-prefeito, Zé Mário foi campeão de votos no município, teve 8.369 votos (55,20% dos votos válidos do município para Deputado Federal) disputando com todos endinheirados do Maranhão.

Dr. Waldenio
João Evangelista
O blog registrou muitas críticas ao atual prefeito Dr. Waldênio, que em dois anos de gestão nada tem feito e que o mesmo teria traído Zé Mário que o elegeu em 2012. Outro bastante criticado é o Vereador João Evangelista também por traição a Zé Mário.

Há denúncias graves de crimes de improbidade, que o blog está apurando e será objeto de próxima postagem.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

BOMBA! LEITOR DENUNCIA: R$ 1,5 MILHÕES POR LIMINAR EM PLANTÃO DO TJMA.

Mais um caso para a PF  apurar a denuncia de venda
de liminar.

4 comentários:

  1. Em Bom Jardim-MA
    aconteceu o mesmo.
    a prefeita laranja foi afastada do cargo por 180 dias.
    aí consegui comprar uma liminar por 1 milhão e meio dizem pelos cantos da prefeitura.
    e no domingo plantão começaram a comemorar e a soltar foguetes. 
    E já circulava pelo whatsapp a imagem da deliberação do plantonista.
    e só foi publicado na segunda feira.
    vergonha o judiciário do Maranhão. 
    TJMA
    leilão de sentenças.
    O leitor comentou isto na postagem 

    PLANTÕES JUDICIAIS NA MIRA DA PF TAMBÉM NO MARANHÃO.

  2. ENTENDA O CASO:
O juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim determinou o afastamento da prefeita Lidiane Leite da Silva pelo prazo de 180 dias por descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense. A prefeita Lidiane falsificou informações a apresentou à justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade.

O deboche da prefeita de Bom Jardim graças aos falados
plantões do TJMA.
A posição hierárquica da prefeita Lidiane Leite da Silva, como chefe do Executivo municipal, a sua influência política e a intenção declarada de crimes de falsificação de documentos e dados, levou o juiz a afastá-la corretamente para garantir o cumprimento da determinação judicial.

Nenhum magistrado em sã consciência derrubaria a necessária decisão do juiz de Bom Jardim. Pois a Lei diz que quando um prefeito está atrapalhando a justiça, deve ser afastado. Tem mais:

"o plantão judiciário é destinado somente a atender casos de relevância e urgência que justifiquem a sua interposição fora do expediente forense normal, como meio de socorrer, por exemplo, pessoas que corram grave risco de vida ou lesão à saúde (inciso V do art. 19 do RIT.I/MA)".

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! SÃO OS VOTOS DO BLOG EDGAR RIBEIRO.


BOMBA: ESQUEMA “PRE$ENTE DE ANO NOVO” EM PLANTÃO DO TJMA.

Chegou ao blog a notícia da articulação de um e$quema para acontecer em um dos plantões de final de ano no TJ. O ardil está sendo tentado junto dois togados.Um deles já pulou fora e teria dito: "O Peru é grande, mas i$$o é loucura!  Tó fora!!".

Caímos em campo para investigar a bomba. Já descobrimos que o esquema tem três pontas.

A primeira ponta do esquema já está com o blog e foi datada em 19/12/2014 às 17:00. As duas outras pontas o blog vai revelar depois do dia 25 em respeito aos leitores que estão no clima das comemorações natalinas.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

18 policiais mortos só em 2014 no Maranhão. Flávio Dino tem a missão de acabar com essa triste realidade.

Desta vez foi o Sargento Prisca, de 51 anos, foi alvejado com dois tiros na cabeça na porta da casa onde morava no bairro J.Câmara em São José de Ribamar.

O Sargento recebia ameaças de morte. Nas semana passada, um filho do militar foi alvo de tentativa de homicídio.

Se os três poderes não disseminarem justiça pra valer no Maranhão, continuaremos a assistir bandidos matando policiais e policiais matando bandidos. 

Mais dois policiais são executados na capital do Maranhão.

No início da tarde, o aspirante Sebastião Luís Rocha Neto, de 27 anos, foi assassinado nas proximidades do Mercado do Peixe, no Anel Viário.

À noite, a vítima foi o sargento Carlos Magno Sá, na área do Conjunto de apartamentos denominado Forquilhão, na Forquilha.

SONHOU QUE SERIA ATACADO.

A família  de Carlos Sá revelou a amigos que, desde a manhã, ele estava receoso, temendo sair do apartamento. À tarde, aproveitou para dormir um pouco. Ao acordar, falara que sonhara que estava sendo atacado por alguns elementos.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO:

sábado, 20 de dezembro de 2014

FRENTE A FRENTE: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY CONTESTA DENÚNCIAS, ESCLARECE ESCALAS DE PLANTÕES E MOSTRA PROJETOS DE SUA GESTÃO NA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

Frente a frente com o Editor deste Blog, a Desembargadora e Corregedora Nelma Sarney, julgando-se injustiçada fez esclarecimentos, expôs projetos e falou das metas da Corregedoria para a efetiva prestação jurisdicional que o cidadão necessita.

ESCALAS DE PLANTÕES DOS JUÍZES.

A Corregedora esclareceu que seu antecessor deixou as escalas trimestrais dos plantões de juízes para 2014. Essas escalas sofreram apenas algumas alterações aqui e acolá em razão de impossibilidades de juízes escalados, que são substituídos por outros.

Para 2015, a Desembargadora e sua equipe (que inclui as competentes juízas Francisca Galiza e Oriana Gomes) idealizaram as escalas de plantões dos juízes para todo o ano de 2015, cuja Portaria fora assinada pelo Decano Bayma Araújo, que substituía a desembargadora por norma regimental. “Na Corregedoria trabalhamos em equipe, sem manipulações, imposições ou outros meios ditos escusos. Aqui não manda a Corregedora, ao contrário, estamos a serviço dos que necessitam das ações da Corregedoria, seja de magistrados, serventuários ou cidadãos. Temos uma equipe afinada com os objetivos que traçamos”, afirmou Nelma Sarney.

SOBRE ATOS, IMPARCIALIDADE E OUTRAS ACUSAÇÕES

As pressões do cargo, as denúncias e outros problemas são revelados  também
pelo semblante da magistrada.
Nelma Sarney revelou que na vida de magistrada já teve seu nome devassado de todas as formas, seja por carregar o nome Sarney, seja por interesses outros, que disse desconhecer. Para a desembargadora as ilações ou associações que lhe são atribuídas não tem qualquer cabimento, pois como magistrada manteve-se sempre pautada no dever de julgar segundo suas convicções e a ciência do direito.

Informada de denúncia segundo a qual está havendo manobras jurídicas para ação oriunda de Paço do Lumiar para a obtenção de provimento judicial durante seu plantão no recesso forense, a desembargadora informou que nos plantões não cabe ações sobre casos já em curso no judiciário (Resolução do CNJ nº 71, art. 1º, § 1º). E que os casos que por ventura lhe forem submetidos, serão apreciados com a imparcialidade exigida.

DESVIRTUAMENTO DE MAGISTRADOS

"Condutas irregulares de magistrados comunicadas à Corregedoria serão serão apuradas. O caso do juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, continuará sob a presidência do Decano Bayma Araújo, que na nossa ausência agiu com a presteza e urgência que o caso exigiu", observou Nelma Sarney. O juiz foi afastado por ato do TJMA e a desembargadora consultou a juíza Galiza quem estaria disponível para substituí-lo. A juíza apresentou o nome do juiz Douglas Martins, que fora consultado, aceitando a missão. Portanto, a Corregedora  designou o magistrado para atuar temporariamente na 4ª Vara de Imperatriz.
  
CARTÓRIOS, INTERVENÇÕES E OS DESAFIOS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.


A Desembargadora Nelma e a juíza Oriana gomes estão determinadas a fazerem com que os cartórios extrajudiciais do Maranhão cumpram com suas obrigações de se estruturarem e prestarem um serviço de qualidade para a população. “Pouco nos importa a rentabilidade desses cartórios, o que estamos a exigir é um serviço de qualidade e estrutura suficiente para uma boa prestação dos serviços”, enfatizou a Desembargadora do TJMA, que ao mesmo tempo nega qualquer beneficiamento nos que estão sobre intervenção temporária sob os cuidados de concursados ou efetivos.

O Blog fará um levantamento completa sobre cada um desses cartórios e levará ao conhecimento público.

OS PROJETOS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SERÃO OBJETO DE UMA PRÓXIMA POSTAGEM COM DADOS OBTIDOS NA ENTREVISTA COM A DESEMBARGADORA.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A DESCARADA: Roseana Sarney diz não conhecer Paulo Roberto Costa que entregou o esquema de rapinagem na Petrobrás.



Ex-advogado do PT e assessor da Casa Civil da Presidência da República Julga pedido do PSDB em cerimônia de diplomação de Dilma e Temer.

O PSDB protocolou na Corte Eleitoral pedido para cassar o registro de candidatura de Dilma e Temer e para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno da eleição, seja diplomado presidente da Presidência da República.
"As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e esta é a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", afirmou Toffoli.
Argumentos
O principal argumento utilizado pelo PSDB para pedir a declaração de inelegibilidade de Dilma é o de que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.

O partido destaca que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ao Ministério Público Federal, em delação premiada, que a campanha de Dilma para a Presidência, em 2010, recebeu recursos de desvios cometidos na Petrobras. A representação reforça que, segundo Costa, o pagamento de campanhas com recursos PT e o PMDB eram os maiores beneficiários do esquema de corrupção.
“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobrás foram o da candidata a Presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB”, diz a representação.
Em 54 páginas, o advogado Alckmin cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa.

LOBÃO FILHO DESFAZ SEU DISCURSO POR SEUS ATOS CRIMINOSOS.

A aparência dele engana!!
Mais um crime daquele que quer ser a alternativa para o Maranhão. O conhecido Lobão Filho. 

Quando fala à população, Lobão Filho veste a máscara de homem ético e probo, mas são penas máscaras.

Sua vida pressa revela quem ele é. Desta vez, Lobão Filho tem sua residência invadida para reaver helicóptero, obtido mediante fraude e outros crimes.

O Setor Antifraude do Banco Bradesco localizou na mansão de Edinho Lobão o produto obtido mediante fraude e lavagem de dinheiro obtido via corrupção.


O esquema de fraude bancária só foi descoberto por causa da reportagem da Revista Isto, que mostrou uma investigação sobre bens adquiridos através de lavagem de dinheiro.

Os agentes bancários avaliam que Lobão Filho faz parte de um grande esquema de lavagem de dinheiro.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

A ADVOCACIA COMEMORA

Do Conjur

Novo CPC une celeridade e segurança jurídica", diz presidente da OAB

Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (16/12), o novo Código de Processo Civil é visto pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, como uma conquista da classe. Isso porque traz, entre outras coisas, pontos como a contagem de prazos apenas em dias úteis; a suspensão de prazos judiciais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro; e a sustentação oral nos agravos de instrumento.

Em entrevista à revista eletrônicaConsultor Jurídico, por e-mail, Marcus Vinícius fala sobre os aspectos do texto que mais tocam à advocacia e aos cidadãos de forma geral e sobre a atuação da OAB para sua aprovação.
O próximo ano, diz ele, será estratégico, no sentido de divulgar a nova legislação e promover a conscientização sobre ela, inclusive apresentando-a aos advogados. “No ano de 2016 sentiremos, de fato, os efeitos desta alvissareira inovação”, diz.
Leia a entrevista:
ConJur — Por que o senhor considera o novo CPC uma vitória?
Marcus Vinícius — É muito gratificante chegar ao final do segundo ano do mandato e poder oferecer e divulgar para os advogados brasileiros tantas conquistas de uma só vez. O novo CPC traz bandeiras reivindicadas ao longo de décadas pela OAB e pelos milhares de advogados militantes, conquistas que são fundamentais ao exercício da profissão. A valorização deste profissional  está garantida pela Carta Cidadã de 1988, que afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça. No entanto, de nada adianta constar na Constituição que o cidadão é importante se o advogado sofrer desrespeito na defesa do interesse deste mesmo cidadão.

ConJur — Quais são as conquistas para a advocacia no novo CPC?
Marcus Vinícius — São inúmeras conquistas. As principais são: prazos contados apenas em dias úteis, férias dos advogados expressas na lei mediante suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro e o direito do advogado à sustentação oral nos agravos de instrumento, além de diversas conquistas no âmbito dos honorários, que simbolizam a subsistência financeira do advogado. O novo CPC não mais deixará a critério do juiz a fixação dos honorários, nos livrando de ficar à mercê da discricionariedade. Nas causas contra a Fazenda Pública, por exemplo, o percentual irá de 10% a 20% sobre o aproveitamento econômico da demanda. Os honorários passarão a ter natureza alimentar, a exemplo dos créditos trabalhistas. Além disso, acaba-se com a compensação da verba honorária e fica instituída a obrigatoriedade dos honorários recursais, devidos nos casos de trabalho do advogado em novas instâncias de um respectivo tribunal. Lança-se, também, a possibilidade de escolha, por parte do advogado, por receber os honorários como pessoa física ou jurídica, como escritório, o que significa ganhos tributários. O novo CPC vem ao encontro do ideário desta gestão: advogado valorizado, cidadão respeitado.

ConJur — E para o cidadão, quais os ganhos?
Marcus Vinícius — O novo texto busca unir os conceitos de dois princípios fundamentais para o cidadão: celeridade processual, garantida pela razoabilidade da duração do processo; e o devido processo legal, que é a segurança jurídica em favor das partes. Rui Barbosa já dizia: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. Por isso, o novo CPC exclui a burocracia do processo. Hoje as testemunhas são arroladas de modo a prejudicar a realização das audiências, sendo informadas ao juiz somente dez dias antes de sua realização, com endereços incompletos, entre outros equívocos. Agora, autor e réu já informarão as testemunhas no início do processo, como ocorre nos processos Eleitoral e Trabalhista. Quanto às exceções, hoje para  tudo o que o cidadão precisa alegar deve-se criar instrumentos próprios, que demandam gastos. Com o novo CPC, tudo isso é matéria cabível na contestação, sem perda de tempo e recursos. Abandona-se a cultura cartorária do século XIX. No novo texto, o cidadão não precisa mais prover agravos de instrumento a cada suspiro do juiz, ou seja, passa a ser inexistente a preclusão. Os tribunais, assim, julgarão o mérito das questões e não mais particularidades da tramitação.

ConJur — Em linhas gerais, como foi o processo de tramitação desta matéria no Congresso Nacional? Como a Ordem agiu?
Marcus Vinícius — Tive, pessoalmente, a felicidade de compor a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto deste novo CPC, há cinco anos, a partir de audiências públicas em todo o Brasil. Fui a todas as regiões do país colher opiniões e visões. Desde o seu nascedouro, o projeto de lei teve a participação da Ordem. Foi um trabalho de convencimento, corpo a corpo, visitas, reuniões, eventos, criação de uma comissão interna específica para tratar do tema na Ordem, discussão aberta sobre o assunto na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Foi uma longa caminhada! Os 850 mil “cíceros do  cotidiano”, os advogados do balcão e dos fóruns, são os verdadeiros donos da OAB e, por consequência e justiça, serão os beneficiados pelo novo CPC.

ConJur — Quais os próximos passos em relação ao novo CPC?
Marcus Vinícius — O projeto segue agora para a sanção da presidente da República. Tenho fé que iniciaremos o próximo ano já com o novo CPC aprovado, mas não podemos nos esquecer do princípio vacacio legis, que roga que após um ano de entrada em vigor de uma lei ela começa a surtir efeitos práticos, ou seja, a ter eficácia. Então 2015 será um ano estratégico no sentido de divulgar a nova legislação e promover a conscientização sobre ela, inclusive apresentando-a aos advogados nas escolas Nacional e Superiores da Advocacia. No ano de 2016 sentiremos, de fato, os efeitos desta alvissareira inovação. Ao lado da mudança legislativa é necessária a mudança cultural e um melhor aparelhamento do Poder Judiciário, que deve ter mais transparência e planejamento. É um tripé formado por legislação, cultura e estrutura. Sem dúvidas, a prestação jurisdicional será otimizada.

ConJur — O senhor fez questão de ressaltar, nesta terça-feira, que este é o primeiro código de processo civil no período democrático...
Marcus Vinícius — O Brasil, sem dúvida alguma, passou por uma evolução grande no Direito Processual. Tivemos uma época em que os códigos eram competência dos estados, posteriormente passamos à unificação na forma da competência federal. Temos um texto de 1973 que não apenas está obsoleto como também foi elaborado em meio a uma ditadura militar. São motivos mais do que suficientes para justificar a edição de um novo texto, somados às mudanças e inovações que funcionaram como microrreformas do CPC. O Código em vigor não gera a unidade que o cidadão necessita e merece
.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A CORRUPÇÃO COMPENSA: TSE livra Maluf de punição e libera novo mandato em 2015.

Justiça Eleitoral reverte decisão que enquadrava o deputado e ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa por causa de condenação por improbidade administrativa

Laryssa Borges, de Brasília
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe aval do TSE para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
OO deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe aval do TSE para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Pedro Ladeira/Folhapress /VEJA) 
                      
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu na noite desta quarta-feira o enquadramento do deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) na Lei da Ficha Limpa. O tribunal considerou que o parlamentar poderá exercer normalmente o mandato em 2015.
 
O próprio TSE havia considerado Maluf como um ficha suja, já que ele foi condenado, em novembro de 2013, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa nos contratos para construção do complexo viário Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista.
 
A reviravolta na Corte ocorreu porque o ministro Tarcísio Vieira participou da votação desta quarta, substituindo Admar Gonzaga, que está em viagem oficial. A manifestação de Vieira foi crucial para desempatar o julgamento em favor de Maluf.
 
No julgamento desta quarta, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral aplicar a penalidade ao deputado, já que a condenação de Maluf por improbidade se caracteriza na modalidade culposa, quando não há intenção evidente de praticar a irregularidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece como caso de inelegibilidade apenas a hipótese dolosa de improbidade, ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de praticar ilícitos.
 
“Não cabe à Justiça Eleitoral fazer o enquadramento da decisão tomada no âmbito da Justiça comum”, resumiu o ministro Gilmar Mendes.
 
De acordo com o Partido Progressista, como a diplomação dos deputados eleitos por São Paulo ocorrerá apenas nesta quinta-feira, ainda haverá recontagem dos votos e a expectativa da legenda é que o PSD perca cadeiras entre os eleitos. Maluf recebeu 250.296 votos, sendo o oitvado mais votado em São Paulo.

VIVA A CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS!!

Governo tem total confiança em Graça Foster, diz ministro Ricardo Berzoini

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (17), que o governo tem total confiança na gestão da presidenta da Petrobras, Graça Foster, e de sua diretoria.
 
“Entendemos que o enfrentamento dos assuntos da Petrobras tem sido conduzido com zelo , com firmeza e com determinação pela presidenta e pela diretoria”, disse ele, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Ministro Ricardo Berzoini durante coletiva nesta tarde no Palácio do Planalto. Foto: Thamyres Ferreira - SRI/PR.

TREMA GANHA UM BOM CIDADÃO E UM BOM JUIZ.


terça-feira, 16 de dezembro de 2014

AS PRÁTICAS ESCUSAS (ESCONDIDAS) DA JUSTIÇA DO MARANHÃO E A POSIÇÃO DOS QUE DEVERIAM IMPEDI-LAS.

O Desembargador Cleones Cunha quando Corregedor do
TJMA Tornou pública as escalas de plantão dos juízes. 
Começa por onde deveria ser exemplo. A corregedoria da Justiça maranhense é uma caixa preta depois de Cleones Cunha. Começa pela distribuição dos magistrados e as escalas de plantões.

A não divulgação pública das escalas de plantões da justiça permite manobras escusas para concessão ou não de liminares, dependendo do negócio em jogo.

Nos corredores dos fóruns do Maranhão é conversa comum entre causídicos, que os magistrados probos que se negam participar de tais manobras, são substituídos temporariamente no plantão ou na comarca. Ficam calados, pois se falarem serão transferidos para os piores lugares. 

Tem-se notícia da prática da troca de juízes repentinamente para atender Determinadas causas de interesse. Atendida aquela causa de interesse, os designados saem de cena (as Portarias 4303/2014, 4386/2014, 4387/2014, todas da CGJMA, servem de exemplo).

Somados a isto está a indústria de exceções de suspeição pura e simples de magistrados para atrasar a prestação jurisdicional e proteger criminosos do erário público. Coisa comum no Maranhão com a guarida do Tribunal de Justiça do Estado, que simplesmente silencia diante do abuso publico e notório nas comarcas do Maranhão.

A Deusa Themis, simbolo da justiça, no Maranhão parece uma mendiga.
Aliás Themis também é o nome do Sistema que registra a distribuição 
tramitação de processos no Maranhão. Nesse Sistema acontece
coisas que nem o diabo faria. 
O blog denunciou neste espaço a prática de litigância de má fé no Fórum de São Luís (VEJA AQUI... E AQUI ...) . Permanecem em silêncio o Diretor do Fórum, a Corregedoria, o TJMA, a OAB e o Ministério Público.

Parece existir um pacto para o acobertamento de tais práticas na  justiça do Maranhão, até a coisa aparecerem nas tela da Globo.

Ai, surge na mídia os hipócritas de plantão; do Ministério Público, da OAB e da Associação do Magistrados com rostos dissimulados de surpresa com aquilo que convivem no dia-a-dia sem dá um pio.

sábado, 13 de dezembro de 2014

INÉDITO: VEJA ROSEANA SARNEY SEM MÁSCARA.


Rafael Ângulo Lopez, empregado e entregador do doleiro Alberto Youssef, pagou R$ 900 mil em propina a governadora Roseana Sarney nas dependências do Palácio dos Leões.

Ele veio três vezes ao Maranhão, carregando R$ 300 mil de cada vez escondidos em seu corpo. A bolada foi entregue ao ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, dentro da sede do executivo estadual.

A PF já começou a agir. O entregador já se ofereceu para fazer um acordo de delação premiada, a exemplo do seu ex-patrão.

O crime não compensa!

FIM!

EM PLENA ONDA DE CORRUPÇÃO, DILMA COMPRA DEPUTADOS E SENADORES PARA NÃO TER RESPONSABILIDADE FISCAL.


OS QUE DISSERAM NÃO AO CRIME.

DEPUTADOS:
DEM
Abelardo Lupion PR Obstrução
Alexandre Leite SP Não
Efraim Filho PB Não
Felipe Maia RN Não
Lira Maia PA Não
Mandetta MS Não
Mendonça Filho PE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Rodrigo Maia RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
PDT
Reguffe DF Não
PMDB
Alceu Moreira RS Não
Edinho Bez SC Não
Fábio Trad MS Não
Marçal Filho MS Não
PP
Afonso Hamm RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Guilherme Mussi SP Não
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Obstrução
Julio Lopes RJ Não
Luis Carlos Heinze RS Obstrução
Renato Molling RS Não
Roberto Balestra GO Não
PPS
Arnaldo Jardim SP Não
PR
Tiririca SP Não
PROS
Miro Teixeira RJ Não
PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Toledo AL Não
Dr. Ubiali SP Não
Júlio Delgado MG Não
PSC
Pastor Marco Feliciano SP Não
Takayama PR Não
PSD
André de Paula PE Não
Eleuses Paiva SP Não
Marcos Montes MG Não
Ricardo Izar SP Não
Thiago Peixoto GO Não
Vilmar Rocha GO Não
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame SP Obstrução
Antonio Imbassahy BA Não
Bruno Araújo PE Não
Domingos Sávio MG Não
Duarte Nogueira SP Não
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Obstrução
Luiz Carlos Hauly PR Não
Luiz Pitiman DF Obstrução
Mara Gabrilli SP Não
Nilson Leitão MT Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Obstrução
Ruy Carneiro PB Não
Vaz de Lima SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Não
PTB
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Eros Biondini MG Não
PTdoB
Luis Tibé MG Não
PV
Henrique Afonso AC Não
Roberto de Lucena SP Não
Solidariedade
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Carlos Manato ES Obstrução
Dr. Grilo MG Obstrução
Laercio Oliveira SE Não
Zé Silva MG Não
SENADOR:
Waldemir Moka MS Não
* Os demais senadores de oposição não compareceram à votação, na tentativa de não dar quorum. Mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros, completou consigo mesmo o número necessário, o que não é usual, e a votação aconteceu.

O PETRÓLEO NÃO É NOSSO, É DELES. DO PALÁCIO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL ELES RAPINAM SEM DÓ.

Os corruptos deste país agem como câncer maligno em todas estruturas da república brasileira.

Estamos perto de chegarmos a seguinte generalização: A corrupção, com raras exceções, vai do juiz aos oficiais; do deputado aos assessores; do governador e do prefeito aos menores cargos nos Estados e Município; do coronel ao soldado; do delegado aos agentes penitenciários; do pastor aos obreiros; do padre aos sacristões; dos pais aos filhos.


Rapinaram todas as estatais brasileiras e depois partiram para a Petrobrás sem dó.

Coronel-Aviador Reformado, Manuel Cambeses Júnior em artigo intitulado Podridão na estrutura estatal, diz:

"Há algum tempo a imprensa tem dado destaque a algumas revelações verdadeiramente escandalosas sobre o envolvimento de políticos e autoridades governamentais em atos desairosos e denunciado o enriquecimento ilícito de maus patriotas no exercício da função pública. 

Se adicionarmos a estes lamentáveis casos as denúncias e investigações que envolvem, em diferentes oportunidades, funcionários do setor administrativo, inclusive colaboradores diretos da Presidência da República, chega-se à conclusão de que a maré de anomalias, torpezas e suspeitas está profundamente enraizada nos 3 Poderes do Estado. 

Constatamos, com imensa tristeza, no atual cenário político nacional, inumeráveis e lamentáveis fatos que vêm sistematicamente ocorrendo, envolvendo autoridades públicas – especialmente Ministros de Estado e funcionários do primeiro escalão governamental -, que o nosso país se encontra em avançado processo de putrefação moral. 

E se esse processo deletério não for estancado, em curto prazo, a projeção que podemos fazer para o futuro é dramática. Portanto, algo deve ser feito para estancar, de imediato, com todos esses desatinos. 

Os fatos, ao longo dos últimos anos, mostram que os detentores do poder, urdiram um plano diabólico para, paulatinamente, desmontar o poder de reação da sociedade brasileira e manterem o perverso e abominável status quo. Mas, bem sabemos tal processo deletério não muda – apenas – com promessas, com palavras ou com intenções. 

Só ações efetivas, tomadas por pessoas de têmpera forte e com qualidades de liderança, poderão transformar as esperanças em decisões e, consequentemente, em ações. Ações que irão debelar essa pletora inominável de desvios de conduta de mentes doentias e mentirosas que, os fatos, sempre eles, mostram, comprovam, e vêm dominando, nestes últimos anos, o nosso país, em todos os seus quadrantes. Portanto, só com ações efetivas poderá ser saneada a contaminação que tomou conta do Brasil.

Um país onde muitas prefeituras contam com prefeitos e vereadores corruptos e corruptores. O mesmo acontece com governadores, deputados distritais, estaduais, federais, senadores e até mesmo os que deveriam zelar pela manutenção e a aplicação da Lei: os juízes. 

E esse quadro devastador se estende, segundo os fatos tão alardeados, até aos pontos mais elevados da estrutura de poder nacional. Um absurdo inominável! Urge, pois, que medidas efetivas e saneadoras sejam tomadas para resgatar a saúde moral de nosso país. Para que sejamos, um dia, de fato, uma Nação. 

E, afinal, qual será o futuro se esse processo continua? Se todas as aves de rapina continuam livres e a esbulhar o país? Com tantos privilégios e com essa brutal excrescência denominada ‘Foro privilegiado’. Um malévolo dispositivo criado nos estertores do mandato de FHC? Esse mesmo senhor que começou o processo de erosão de nossas FFAA e da Escola Superior de Guerra. Que também assinou, aceitou e se submeteu às decisões dos países hegemônicos que hoje se encontram com um pé firmemente fincado em nosso solo pátrio? Leia-se: Raposa Terra do Sol… 

Assim, o que está em jogo é o futuro de todos nós. E, em especial, de nossos filhos e nossos descendentes. E, por último, mas não menos importante o que podem os cordeiros contra os lobos? Nada! 

Cordeiros sem proteção são e serão, por certo, presa fácil nas mãos predadoras de todos esses que aí estão a esbulhar, livremente, o patrimônio brasileiro. Patrimônio que foi criado e acumulado com o trabalho, a luta, o denodo, o vigor, o sofrimento e o sangue de nossos pais e nossos ascendentes.

Uma história de lutas que, agora, assistimos impotentes, se perder nas mãos insidiosas e espúrias de todos esses lobos que saqueiam o país e nos tratam, a todos, como marionetes. E, tragicamente, além de roubarem o próprio país eles não pensam duas vezes em se submeter e entregar, repassar, as riquezas de nosso solo, aos algozes de sempre e que têm seus atos de dominação tão bem registrados e consubstanciados na História Mundial. 

É muito difícil para a opinião pública assimilar o caudal de informações deprimentes que golpeiam, diariamente, a sensibilidade dos cidadãos, sem que seja experimentado um profundo desalento moral e observado, com um fundo de incredulidade, o funcionamento das instituições sobre as quais repousa a ordem republicana.

Ante esta dura realidade é imprescindível criar-se, o quanto antes, as condições que permitam reconstruir o prestígio da Organização Estatal, hoje fortemente afetado pela sordidez desses maus brasileiros. 

Uma sociedade que não confia em suas instituições dificilmente poderá caminhar com passo firme na direção de metas perduráveis de progresso, justiça e bem-estar. A honorabilidade dos homens públicos, qualquer que seja o nível e a natureza de sua função, é um oxigênio insubstituível para o desenvolvimento da capacidade criativa do corpo social, que dificilmente mobilizará, com profundidade, suas energias espirituais e materiais, se considerar que o fruto de seu esforço será aproveitado, desavergonhadamente, pela voracidade, ambição, vileza e falta de escrúpulos de uns poucos. 

À imprensa lhe corresponde uma missão fundamental nesta empreitada de reconstrução nacional. Na maioria das vezes tem sido a mídia o instrumento de denúncia de manejos ilícitos por quem exerce o poder (seja de quem tenha chegado à função pública pelo voto popular ou de quem desempenha cargo de confiança em virtude de nomeação). 

É alarmante imaginar quantos focos de corrupção teriam permanecido ocultos se o profissional de imprensa não lhes houvesse focado a luz. Daí ressalta-se o valor estratégico da liberdade de expressão como pilar da ordem constitucional. Frente à onda de seguidos fatos e focos de corrupção que ameaçam erodir os alicerces do Estado, toda a sociedade brasileira deve pôr-se de pé, para exigir que os atos ilícitos identificados e denunciados pela imprensa – desde que devidamente comprovados – sejam punidos exemplarmente, e que os controles do sistema democrático funcionem com eficácia e em plenitude, na salvaguarda da transparência moral, que é a virtude suprema da República". 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

BOMBA! CASSAÇÃO DE FILHA DE ARNALDO MELO SERIA INEVITÁVEL.

A Vida política de Nina Melo, filha de Arnaldo Melo, está nas mãos do Presidente do PEN Jota Pinto.

Entenda por que.

Certidão emitida em 05 de julho/2014 constava Nina Melo como presidente da Comissão Provisória do PEN (Partido Ecológico Nacional) em Colinas.

Mesmo não havendo mais prazo para trocar de legenda partidária, Nina Melo apareceu candidata a deputada pela legenda do PMDB e foi eleita com 52.979 votos .

O prazo legal para que Nina Melo trocasse de legenda para disputar as eleições 2014 era até 05 de outubro de 2013, um ano antes do pleito (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput). 

Quem pretendia trocar de partido para disputar as eleições de outubro de 201, deveria ter feito isto até o dia 05 de outubro de 2013. 

No entanto, uma certidão datada do dia 5 de julho/2014 mostra Nina Melo ainda como dirigente do PEN em Colinas.

 Qual foi a mágica então para que ela aparecesse de repente candidata pelo PMDB?

Segundo a fonte o nome da mágica é falsificação de atas e documentos do PMDB para a filha de Arnaldo Melo poder ser candidata pela legenda pmdebista.

o Presidente PEN no Maranhão, o deputado Jota Pinto, na época não aceitou a imposição da candidatura de Nina Melo, por ausência de discussão interna sobre o assunto (leia aqui).

A FRAUDE É EVIDENTE.

Em 16/09/2013 Nina Melo pediu o cancelamento de sua filiação do PMDB, através de pedido protocolado sob o nº 35530/2013.

Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Colinas (MA), certificou que “não houve nenhum pedido de desfiliação do Partido Ecológico Nacional por parte da eleitora acima mencionada”.

A filha de Arnaldo Melo não se desfiliou do PEN, conforme o art. 21 da Lei nº 9.096/95: 

“Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito”.

O caso chegou no TSE, mas foi devolvido para o TRE/MA apurar a inelegibilidade.

Segundo a Fonte, Jota Pinto tem em mãos mais documentação feita para driblar a justiça eleitoral.

Resta saber se Jota Pinto terá coragem de expor o esquema que prejudicaria o temido fazendeiro e membro da Oligarquia Sarney, o Sr. Arnaldo Melo.

EXCLUSIVO!! A PRODUTIVIDADE DOS DESEMBARGADORES DO MARANHÃO EM 2014 E SUAS ASSESSORIAS.

Para cumprirem metas do CNJ, os desembargadores se viram nos trinta.

VEJA A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL DE CADA DESEMBARGADOR:

OBS: As desembargadoras Cleonice Freire, Nelma Sarney e Anildes Cruz não aparecem nos relatórios por serem Presidente, Corregedora e Vice-presidente, respectivamente.


PROCESSOS PARADOS HÁ MAIS DE 100 DIAS:

QUANTIDADES DE SERVIDORES PARA CADA DESEMBARGADOR:

De modo geral, os desembargadores do Maranhão tem se esforçado para cumprir as metas do CNJ.

A quantidade de processos que um desembargador julga depende da complexidade da causa ou o tipo de processo.

A quantidade de recursos permitidos pela legislação brasileira retarda a decisão final dos processos.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

DIÁRIO DO MARANHÃO: ILKA SARNEY E O RESTO DA SARNEYZADA SUGARAM ATÉ OS ÚLTIMOS CENTAVOS DE PAÇO DO LUMIAR.


Ana Maria Costa Bastos, irmã de Sarney, Marcelo Sarney Costa Lobão, filho do ex-secretário de Saúde, Marivaldo Lobão, casado com Josélia Sarney, irmã do Sarney, Karla da Costa Bastos, filha de Ana Maria Costa Bastos, sobrinha de Sarney e Ilka Furtado da Costa Sarney, filha de Evandro Sarney, irmão do Sarney.

Esse povo todo recebiam dinheiro em Paço do Lumiar acobertados pela quadrilha desarticulada pela Polícia Federal na "operação Alien' em 2012.

Como o Prefeito Josemar Sobreiro não aceitou continuar com o esquema, ele tem tido dificuldades de obter ajuda para o município.

Até agora só Ilka Sarney foi alcançada pelo MP.

No TCE esses nomes recheiam prestação de contas de prefeituras afora.

PAÇO DO LUMIAR - MPMA move ACP contra envolvidos em irregularidades na Prefeitura
mini mini mini Fachada MP Paço
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ingressou, em 17 de novembro, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em irregularidades na Prefeitura de Paço do Lumiar.


São alvos da Ação Civil Pública, ajuizada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Helder Teixeira de Oliveira e Luiz Carlos Teixeira Freitas; os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira; os ex-secretários municipais de Desenvolvimento Social, Cláudio Roberto Pereira Sampaio, Ilka Maria Furtado Costa Sarney e Balbina Maria Rodrigues de Deus; as ex-secretárias municipais de Saúde, Aline Feitosa Teixeira e Maurie Anne Mendes Moura e o ex-secretário municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Pedro Magalhães de Sousa Filho.

A ação foi movida após análise das contas da prefeitura durante o exercício financeiro de 2010. Em inspeção documental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram constatadas, dentre outras irregularidades, a ausência de documentos para prestação de contas; fraude em processos licitatórios; pagamentos indevidos de gratificações, complementações salariais, diárias e indenizações de servidores.

Conforme relatório apresentado pelo TCE, as secretarias municipais de Paço do Lumiar apresentaram, ainda, despesas realizadas sem processo de dispensa de licitação ou sem qualquer comprovação de execução. Foi verificado também que impostos não foram recolhidos, o que implicou em prejuízos ao erário municipal.

Diante dos fatos, o MPMA pede que os citados sejam julgados e condenados por improbidade administrativa, nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que caracteriza como ato de improbidade administrativa causar lesão ao erário, seja por perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)