sábado, 28 de fevereiro de 2015

INABILIDADE JURÍDICA, ACORDO COM TALITA LACI OU BURRICE MESMO?

O prefeito do município de Raposa, afastado pelo TRE-MA, apresentou recurso de forma errada no TSE e tem pedido negado.

O ministro do TSE reconheceu a força dos argumentos do prefeito Clodomir, mas não pôde fazer nada, pois os advogados do prefeito deveria ter apresentado o pedido para a presidência do TRE, e não para o TSE.

De duas uma, ou foi estratégia, ou foi inabilidade jurídica ou Clodomir negociou com Talita Laci para deixa pra lá a questão.

VEJA A DECISÃO DO MINISTRO DO TSE:


sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Para cobrir a grana torrada pela corrupção, Dilma empurra mais 23,4% na Contas de luz do passivo povo brasileiro a partir de segunda, depois vem mais aumento até 40%.

Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

No início deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.


Cartórios Extrajudiciais do Maranhão é uma verdadeira caixa preta, que só duas juízas tiveram coragem de abrir. Veja

Frente a frente com a Corregedora do TJ, Nelma Sarney e com a juíza Oriana Gomes, o autor deste blog quis saber o lado obiscuro dos cartórios extrajudiciais do Maranhão.

Sem arrudeios o blog foi direto no assunto com a seguinte pergunta: 

Blog - Há ilações de que a senhora como Corregedora estaria intervindo em cartórios rentáves com interesses na arrecadação. O que a Senhora tem a dizer?

Desembargadora disse que continuará a exigir que os Cartórios
Extrajudiciais cumpram com seus deveres de prestarem 
serviços de qualidade.
Nelma Sarney - Na minha vida de magistrada já tive meu nome devassado de todas as formas, inclusive por este blog, seja por agir por dever, seja por ferir interesses dos que se julgam prejudicados. Tais ilações ou associações a mim a tribuidas não tem qualquer cabimento. As intervenções necessárias em cartórios extrajudiciais, foram feitas observando todos os parâmetros fixados na Resolução CNJ nº 80/2009.

Nelma Sarney atribui tais denúncias, às reações de donos de Cartórios diante das ações da Corregedoria para fazer com que os cartórios extrajudiciais do Maranhão cumpram com suas obrigações de se estruturarem e prestarem um serviço de qualidade para a população. “Pouco nos importa a rentabilidade desses cartórios, o que estamos a exigir é um serviço de qualidade e estrutura suficiente para uma boa prestação dos serviços”, enfatizou Nelma Sarney.

Designada pela Desembargadora, a juíza Oriana Gomes, revela o desleixo (os descasos) dos cartórios extrajudiciais, e ao mesmo tempo, nega quaisquer irregularidades nos atos de intervenções temporárias, sob os cuidados de concursados ou efetivos.

Informações obtidas pelo blog, mostram que os cartórios extrajudiciais do Maranhão é uma verdadeira caixa preta, que só duas juízas tiveram coragem de abrir.

Tem mais.....aguarde!!

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

ISTO É BRASIL: PARLAMENTARES QUE SE BENEFICIARAM DAS PROPINAS PAGAS AOS SEUS PARTIDOS NA CORRUPÇÃO DA PETROPBRAS, SÃO DIRIGEM A CPI.



CAMINHONEIROS NÃO PRECISAM BLOQUER ESTRADAS, BASTA PARAREM EM POSTOS OU GUARDAR OS CAMINHÕES NA PORTA DE CASA. O EFEITO É O MESMO.


Se a categoria está sofrendo prejuízos, os caminhoneiros não precisam bloquear estradas, basta pararem em postos ou guardar os caminhões na porta de casa, o efeito é mesmo. E ainda se livram dos gases, borrachas, balas e agressões das forças do governo.


Integrantes do movimento dos caminhoneiros não aceitam serem representados pelos sindicatos da categoria, são pelegos afirmarem que os sindicatos não os representam. “O governo reitera que a proposta que foi apresentada foi aceita pela maior parte dos trabalhadores”, disse ele.



Pelego é o termo que designa os representantes de classes sindicais que fazem o jogo do governo e das classes patronais.

PLENÁRIO DO TRE LOTA NA POSSE DO DESEMBARGADOR GUERREIRO JUNIOR.


Advogados, desembargadores, juizes, políticos e populares
prestigiam posse do novo presidente do TRE-MA
O prefeito Edivaldo Holanda Jr, Othelino Neto, Cleonice Freire
juntos como o novo presidente da Corte Eleitoral.

Novo presidente, Guerreiro Junior, cumpre regra regimental
Lourival Serejo assume a Corregedoria do TRE.


HOMENAGEADOS COM MEDALLHAS


Prefeito e presidente da Câmara de Paço do Lumiar prestigiam
a posse, acompanhados do Secretário Edinaldo Moura.

Deputado Glalbert Cutrim com dirigentes de Paço do Lumiar

Desembargadores prestigiam o evento

Des. Lourival Serejo autografa sua obra aos presentes.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

BOMBA!! Relator da CPI da Petrobras recebeu R$ 1.212.500,00, que seria parte da propina em forma de doação de campanha.

Escolha de Luiz Sérgio foi fruto de acordo entre PT e PMDB.
dois partidos atolados na corrupção e formação de quadrilha.
Foi escolhido para ser o relator da CPI da Petrobras, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que teria despesas de sua campanha bancada com propinas de construtoras envolvidas no escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. A escolha de Luiz Sérgio foi negociada com o PMDB.
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VEJA AS COTAS DESTINADAS AO DEPUTADO PETISTA:

VEJA: O QUE O MAIS CORRUPTO PARTIDO TEM A DIZER PARA O BRASIL?

O que o PMDB tem para dizer ao Brasil? Irá confessar seus crimes ou mentir para a população?

Atolado na lama da corrupção junto com o PT, os membros do PMDB escolheram o caminho da corrupção e agoram querem aparecer como arautos da decência e da confiança dos brasileiros.

Associados, PT e PMDB atolaram o país com a prática de corrupção e formação de quadrilha, pelo menos é o que se constata da operação Lava a Jato.

PMDB E PT MONTARAM UM ESQUEMA DE MANUTENÇÃO NO PODER MEDIANTE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS VIA CONTRATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

Após a descoberta do Mensalão, PT e PMDB se associaram neste esquema, que favoreceu o PMDB e garantiu a eleição de Dilma em 2010. O esquema foi revelado pelo ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Rezende Henrique.



Temer tinha uma "beirada", segundo João Augusto Rezende Henrique. E o presidente da Câmara também estava na partilha".
Quase todos brasileiros tem visto que era cobrada propina para fechar contratos com a Petrobrás e posteriormente repassados para o PT ou para o PMDB. "Eu tinha de dar para o partido (PMDB). Era o combinado, um percentual que depende do negócio”, diz o ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Rezende Henrique.

O dinheiro arrecadado seguia para o PMDB e para o secretário das Finanças do PT, João Vaccari, que teria recebido o equivalente a US$ 8 milhões durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. Estes recursos teriam sido pagos pela Odebrecht, em razão de um contrato bilionário fechado na área internacional da Petrobras. Leia trho da repoecrtagem... 

PT e PMDB LOTEARAM A PETROBRÁS PARA NEFASTA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO.

Dinheiro do esquema abasteceu o caixa 2 da campanha da Dilma em 2010 e 2014. De acordo com João Augusto, o dinheiro servia para pagar campanhas ou para encher os bolsos dos deputados. O restante, diz ele, era repartido entre ele próprio e seus operadores na Petrobras – os responsáveis pelo encaminhamento dos contratos”.

O QUE O MAIS CORRUPTO PARTIDO TEM A DIZER PARA O BRASIL?

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

TRE-MA SOB NOVO COMANDO: Na tarde desta quarta (25) as 15 h, o Desembargador Guerreiro Junior assume a presidência da Justiça Eleitoral no Maranhão.

Desembargador Guerreiro Junior não guarda almoço pra janta
Guerreiro tem vasta experiência, demonstrada à frente do TJMA, onde imprimiu modernização e transparência em seus atos. Outos pontos fortes na personalidade do desembargar é a determinação e firmeza em nseus atos.

Guerreiro Junior e Lourival Serejo
cumprirão meta do TSE.
Na Vice-Presidência, assume outro magistrado trabalhador e de caráter, o Desembargador Lourival Serejo.




TRE convoca sessão extraordinária. Na pauta, processos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).








Pauta do dia
17ª Sessão Extraordinária - 24/02/2015 ( Composição da Corte )
Mandado de Segurança Nº 782 ( DESEMBARGADOR DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLO 34.579/2014 - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - REGISTRO DE CANDIDATURA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CANDIDATO DEOCLIDES MACEDO NO SISTEMA CAND. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM DATA DE 07/01/2015, PARA ACOMPANHAMENTO DO REPROCESSAMENTO DO RESULTADO DO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2014(DEPUTADO FEDERAL). - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ANULAÇÃO DO EDITAL N.º 02/2015 E DO DESPACHO PROLATADO EM 23/12/2014
Prestação de Contas Nº 3606 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE 2012 - APROVAÇÃO DAS CONTAS
Recurso Criminal Nº 949503249 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
BOM JARDIM-MA (78ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)
Resumo:
RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL N.º 13/2008 - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/98. DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS PARA O SHOW DA BANDA "CAVALEIROS DO FORRÓ" EM TROCA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. REDUÇÃO DA PENA AO MINIMO LEGAL
Recurso contra Expedição de Diploma Nº 33493 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
ARAIÓSES-MA
Resumo:
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CESSÃO DE SERVIDORES E VEÍCULOS DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA EM BENEFÍCIO DA CANDIDATURA DOS RECORRIDOS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
Recurso Eleitoral Nº 14192 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SUCUPIRA DO NORTE-MA (72ª ZONA ELEITORAL - MIRADOR)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE - ABUSO DE PODER POLÍTICO - ART. 73, §10 DA LEI 9504/97 - DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS E MADEIRA EM TROCA DE BENEFÍCIOS ELEITORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA PROMOVER MELHORIAS NAS MORADIAS DE CINQUENTA FAMÍLIAS - MULTA - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
Recurso Eleitoral Nº 21198 ( DESEMBARGADORA ALICE DE SOUSA ROCHA )
Origem:
TASSO FRAGOSO-MA (11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - AIJE - REALIZAÇÃO DE SHOWMÍCIO- TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO ELEITORAL SEM LICITAÇÃO - FAVORES AOS ELEITORES EM TROCA DE VOTOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS - REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO TANTO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS COMO PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL

Membro Vista:
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Recurso Eleitoral Nº 26830 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SUCUPIRA DO NORTE-MA (72ª ZONA ELEITORAL - MIRADOR)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE 268-30/12 - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - ART. 73, §10º DA LEI 9504/97- DISTRIBUIÇÃO DE BENS (TELHAS, MADEIRA, BARRO) E SERVIÇOS (ENTELHAMENTO) PARA BENEFICIAR A CANDIDATURA DOS ORA RECORRIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
Recurso Eleitoral Nº 56279 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA (73ª ZONA ELEITORAL - URBANO SANTOS)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - REPRESENTAÇÃO - DIVULAGAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PESQUISA ELEITORAL - MULTA - REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A MULTA APLICADA
Recurso Eleitoral Nº 66243 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ-MA (70ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - AIJE - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATODOURO ÁS VÉSPERAS DO PERÍODO DA PROPAGANDA ELEITORAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
Recurso Eleitoral Nº 72559 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
URBANO SANTOS-MA (73ª ZONA ELEITORAL - URBANO SANTOS)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES
Recurso Eleitoral Nº 85872 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
BACABEIRA-MA (18ª ZONA ELEITORAL - ROSÁRIO)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - AIME - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/97. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
Recurso Eleitoral Nº 137281 ( DESEMBARGADOR CLODOMIR SEBASTIÃO REIS )
Origem:
CÂNDIDO MENDES-MA (64ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MENDES)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - REPRESENTAÇÃO - ART. 41A DA LEI 9504/97 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REFORMA DA SENTENÇA VISANDO A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS
Representação Nº 9727 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - IRREGULAR / ANTECIPADA - 9/5/14 - "EDSON LOBÃO FILHO - COMO SENADOR DO PMDB SOU REPRESENTANTE E DEFENSOR DOS MARANHENSES. NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR QUE ALGUMAS PESSOAS CONTINUEM FALANDO TÃO MAL DO NOSSO ESTADO. AQUELES QUE NUNCA FIZERAM NADA (...)" - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 12070 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 11.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 12155 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 16.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 194027 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍDO VEDADO - VEICULAÇÃO DE PEÇA PUBLICITÁRIA DE 30 SEGUNDOS EM HOMENAGEM A SÃO LUIS COM MENSAGEM EM FAVOR DE CANDIDATOS DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY - 07 E 08.09.14 NA TV MIRANTE - SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE QUALQUER PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E CONDENAÇÃO OS REPRESENTADOS NAS SANÇÕES DO ART. 73 DA LEI 9504/97 E ART. 50 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23404/2014

EXECUÇÃO DE BRASILEIRO NA INDONÉSIA NÃO SERÁ ADIADA.

O presidente da Indonésia, Joko Widodo, disse nesta terça-feira que nações estrangeiras não devem interferir no direito de seu país de aplicar a pena de morte. Ele afirmou ainda que a execução prevista de 11 condenados, inclusive um brasileiro, não será adiada.
Fonte: BBC BRASIL

RELATO DO BRASILEIRO QUE JÁ FOI EXECUTADO.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

NA DEFESA DE BANDIDOS, PT TENTA DESMORALIZAR A PF E O MPF.

O PT protocolou pedidos de sindicâncias no Ministério da Justiça em Brasília. Neles, o PT pede que a PF e o MPF sejam punidos por mostrar crimes dos canalhas do partido.

FLÁVIO DINO E EDIVALDO HOLANDA JUNIOR SOB ATAQUES E LATIDOS DOS SARNEY.

Parte da Oligarquia Sarney deixou o poder, mas sua tropa do mau foi posta em ação. O objetivo dos agentes do mau é minar a gestão de Flávio Dino e Edivaldo Holanda Junior com disse-me-disse e factóides ‘maquiados’ no Sistema Mirante e em blogs deles para ter a aparência de verdade.

Outro objetivo é abafar os crimes que os Sarney cometerem na má gestão do Estado do Maranhão ao longo de anos, que a cada dia são detectadas pelos novos gestores do Estado.

Para o prefeito Edivaldo Holanda Junior foi armada a trama de enfraquece-lo politicamente, manchando todos seus atos e ações perante à população.

Flávio Dino e Edivaldo Holanda Junior não estão fazendo a política do oba! oba! Partiram para o que é concreto e possível.

Suas ações, por si só, denunciam as danosas práticas dos Sarney e agentes contra o povo do Maranhão.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

SEM PIEDADE, SEM PADRE, NEM PASTOR: brasileiro foi arrastado de sua cela aos prantos, pedindo ajuda e defecando nas calças. Em seguido foi executado.

Da Revista Veja

Brasileiro executado na Indonésia foi arrastado à morte sem receber extrema-unção.

Segundo o padre Charles Burrows, guardas impediram sua entrada na ilha onde ocorreu a execução de Marco Archer para que ele recebesse o último sacramento

O padre Charles Burrows não conseguiu dar a benção final para o brasileiro Marco Archer, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas. Em entrevista veículo australiano Fairfex Media, que foi replicada pelo jornal The Sydney Morning Herald, o padre disse ter sido impedido pelas autoridades do país a fazer o rito da extrema-unção no brasileiro executado mês passado. A extrema-unção é um sacramento cristão dedicado aos enfermos, realizado com óleo. Burrows, que atua na Indonésia há mais de 40 anos, contou que não conseguiu nem permissão para chegar à ilha onde fica a prisão. 

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira - executado 
"Normalmente, há um momento em que o pastor ou padre vão para consolá-los. Ninguém consolou o Marco", disse. O padre ouviu relatos de policiais da Indonésia que afirmaram que o brasileiro foi arrastado de sua cela aos prantos, pedindo ajuda e chegou até a defecar em suas calças. 

"Eu continuei dizendo que eu queria estar lá. Os guardas foram muito educados, mas o advogado não me deu a autorização para entrar na ilha. Os representantes da embaixada brasileira estavam muito indignados. Eles me disseram que ninguém entrou na prisão para cuidar dele", explicou Burrows.

Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado no dia 17 de janeiro, depois de passar mais de uma década no corredor da morte. Condenado em 2004 por tráfico de drogas, o brasileiro teve negados os dois pedidos de clemência a que tinha direito. Foi a primeira vez que um brasileiro condenado à pena capital é executado no exterior. 

Leia mais: Indonésia nega pedido de clemência a Rodrigo Gularte
Indonésia vai executar dois australianos por tráfico de drogas 
Quase 1.000 brasileiros estão presos por tráfico de drogas em outros países 

Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também está no corredor da morte no país. Na terça-feira, o governo da Indonésia adiou a transferência de oito condenados à morte, entre eles Gularte, por tráfico de drogas para uma prisão insular, onde serão executados. A medida foi adotada em razão de problemas técnicos e também para permitir que dois condenados australianos possam passar mais tempo com suas famílias, informou um funcionário do governo na ocasião.

Apesar disso, as relações diplomáticas entre Brasil e Indonésia estremeceram na sexta-feira passada. Dilma Rousseff adiou o recebimento da documentação que credenciaria o embaixador da Indonésia, Toto Riyanto, para trabalhar no Brasil, à espera de uma solução para o caso de Rodrigo Gularte. Riyanto chegou a comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto, mas foi retirado pela entrada lateral.

O Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Soares, para consultas. O governo da Indonésia também chamou seu embaixador de volta a Jacarta até que o governo brasileiro marque uma data para que ele apresente suas credenciais e classificou como "inaceitável" o tratamento dado ao diplomata pelo governo brasileiro. O Itamaraty não comentou a decisão da Indonésia.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

PROMOTOR ACUSADO DE VÁRIOS CRIMES ATUA LIVREMENTE NO MARANHÃO.

O promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, já deveria estar no olho da rua há muito tempo e pagando pelos seus crimes.

Eis a ficha do promotor:

A ação do MP foi promover o promotor para a Capital
1ª ACUSAÇÃO - Zanony Passos já foi punido pelo CNMP - Conselho Nacional do MP com pena de suspensão do exercício do cargo por seis meses cumulada com três meses sem vencimento por ter agredido a tiros proprietário de condomínio onde adquiriu uma casa residencial em São Luís avaliada em mais de R$ 400 mil.

2ª ACUSAÇÃO - O senhor Walber Oliveira do Nascimento, em Escritura Pública de Declaração de Vontade, registrada no Cartório "Alvimar Braúna" em 15/10/2008, acusa o promotor de ter recebido favores pessoais do prefeito de Coroatá tendo sido, ele próprio, contratado pela Prefeitura, a pedido do promotor, para cuidar de seus cavalos em baias construidas no terreno do denunciante pela Prefeitura Municipal.

3ª ACUSAÇÃO - O senhor Daibeth da Silva acusou o promotor perante à PGJ, de ter se apoderado do seu auxílio reclusão no valor de R$ 11.861,00 e de ter atentando contra sua vida.

4ª ACUSAÇÃO - O promotor Zanony Passos provocou uma confusão dentro de uma churrascaria no bairro do Vinhais, tanto que a polícia foi acionada para controlar o promotor, que partiu para cima dos policiais e ele teria sido agredido.

5ª ACUSAÇÃO - Em 2011, policiais militares que faziam ronda pela Avenida Litorânea registraram uma “queixa” contra o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho. Na ocorrência, de n° 13408, o sargento Júlio César Sousa Pereira, de 49 anos, lotado no 8° Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Calhau, disse ter sido afrontado pelo promotor quando trabalhava na Litorânea, próximo ao restaurante Picanha de Ouro.

6ª ACUSAÇÃO - Agora, o promotor é acusado de abafar fraude no DETRAN-MA, arquivando inquérito instaurado para apurar a fraude. O caso Detran teve grande repercussão em 2013, quando o advogado Rafael Silva denunciou o esquema durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, Rafael Silva informou que o dono da empresa L CINTRA é Marcelo de Sousa Cintra, amigo do deputado estadual Roberto Costa, responsável pela nomeação da Direção do Detran/MA durante todo o Governo Roseana Sarney.

Veja a denúncia grave no vídeo abaixo:

VEJA DOCUMENTOS OFICIAIS: O PT DE DILMA E LULA DEVORAVA A PETROBRÁS IGUAL URUBU EM CARNIÇA.


CLIQUE E VEJA REGISTROS OFICIAIS DO MPF.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

R$ 4.480.000.000,00 (R$ 4,48 bilhões) foram desviados só da Petrobrás por esses canalhas que aparecem de cara limpa na televisão com credenciais da otária população brasileira.


AGORA VEJA NAS MÃOS DE QUEM ESTÁ O PAÍS

DICA PARA A PRESIDENTE DO TJMA: Não se administra um tribunal com genro, juízes ou medo, se administra é com política judiciária.

Régis de Oliveira foi desembargador do TJSP
Regis de Oliveira, ex-desembargado de São Paulo, acredita que os presidentes de tribunal não têm visão política, e que o tribunal deveria reestruturar-se administrativamente de modo que juízes possam se restringir a decidir processos, o presidente a fazer a política judiciária, e assessores indicados por ele a administrar o tribunal.

Regis de Oliveira, defende a autonomia financeira do Judiciário e crítica a alocação na Secretaria da Justiça de verbas para construção de fóruns. Afirma, ainda, concordância com medidas que restrinjam o acesso à terceira instância, e que processos contra desembargadores sejam iniciados no CNJ.

A presidente do TJMA, Cleonice Freire, precisa agir com
pulso, sob pena de morrer na práia.
“Um desembargador ao se tornar presidente do tribunal passa a ser um chefe de poder do Estado, logo um político. Precisa agir como tal”. 

Este é o pensamento do advogado e ex-deputado federal que exerceu a magistratura por 30 anos, Regis Fernandes de Oliveira. Para ele, o presidente tem que entrar no jogo político na hora de negociar com o Legislativo e com o Executivo.

“Quantas demandas de interesse dos outros poderes não estão nas mãos do presidente do tribunal? Ele tem que usar isso a favor do Judiciário”.

Leia parte da entrevista concedida à ConJur:

ConJur — O senhor defende a existência de um presidente político no tribunal. O que seria isso?

Regis de Oliveira — Um presidente que “deixou” de ser juiz para ser um político. Um presidente de tribunal não está lá para dar sentenças. Ele é um chefe de poder do Estado, e como tal, um político. Deve sentar á mesa de negociação com o governador e com os parlamentares, negociar o orçamento, gerenciar a estrutura e debater questões de interesse do Judiciário. Nenhum presidente faz isso, até porque não estão preparados. Não há uma política do Judiciário.

ConJur — O que impede que um presidente de tribunal tenha essa posição?

Regis de Oliveira — A função jurisdicional ao longo dos anos tem limitado os juízes apenas a decidir. São grandes homens, bem preparados, mas apenas para decidir processos. Então, eles nunca se preocuparam, por exemplo, se tem povo distante do Judiciário, se existe uma área com 300 mil pessoas sem juiz — e existe —, enquanto há cidades com 40 mil habitantes com dois juízes. O juiz não é preparado para pensar o Judiciário. Portanto, quando precisam fazer isso, não fazem a menor idéia do que seja. Eles nunca fizeram um curso de administração. Tanto que em uma eleição paraa presidência não se vêem propostas dos candidatos, o que reflete bem esta falta de visão política.

ConJur — A ausência de propostas também não é resultado das atuais regras que restringem o direito de ser candidato apenas aos mais antigos na corte?

Regis de Oliveira — A regra está absolutamente errada. Quem deveriam ser os candidatos? Todos os desembargadores. E os eleitores? Todos os juízes vitalícios. Juízes de primeiro grau não poderiam candidatar-se, mas poderiam votar. Com isso você anima toda a magistratura a participar de uma decisão. Muita gente já me criticou por causa disso: “Isso é política. Você vai politizar o Tribunal.” Mas o eleito se torna um chefe de poder, ele não é mais um juiz, não é mais um mero administrador para assinar papel. Ele é Presidente de um dos órgãos do poder, chefe do poder, que tem que ser político.

ConJur — Quais seriam os benefícios de um tribunal que tem um presidente com esse perfil?

Regis de Oliveira — Autonomia. Veja a importância de um presidente político: Hoje a construção de fóruns está a cargo da Secretária da Justiça. Então vão dois políticos conversar com o secretário e pedir a construção de um fórum, mas só há verba para construir um. Quem leva? Quem tiver mais força política. O Judiciário precisa decidir onde e em que momento vai construir os fóruns. O tribunal que sabe quanto custa a sua estrutura, por isso precisa ir à Assembléia Legislativa, ao Palácio do Governo e negociar seu orçamento, fazer política. Quantas demandas de interesse do governo não estão na Justiça? O presidente de um tribunal tem o poder de conceder ou não um pedido liminar ao governo e precisa usar isso a seu favor.

ConJur — Mas o senhor está falando de usar uma decisão para fazer política. Até que ponto isto é ético e até mesmo legal?

Regis de Oliveira — A liminar que eventualmente um Presidente tenha que analisar é uma liminar política. O fato de o tribunal usar determinada causa para defender seus interesses em nenhum momento quer dizer que deva se corromper. Estou falando, por exemplo, de um aumento de ICMS. Se ele der, beneficia o Estado, se não der, benefia a sociedade. Sendo assim é uma decisão que está nas mãos dele. Ele tem uma arma política na mão a favor ou contra a sociedade, a favor ou contra o Estado. E ele deve usar isso. Porque o governador corta a verba do judiciário? Ele não está prejudicando a sociedade quando faz isso? Por que ninguém fala nada disso?

ConJur — O tribunal e o Executivo não conseguem chegar a um consenso quando o assunto é orçamento. Isso é por falta de ação política do representate do Judiciário?

Regis de Oliveira — O tribunal está brincando de fazer proposta orçamentária. Ele calculou tudo o que tinha que pagar para todos os juízes, funcionários, e mandou a proposta. É óbvio que o governador não vai aprovar, mesmo que venha da Assembléia. O que deveria ter sido feito? Uma negociação. E não com o secretário de orçamento, mas com o governador. Por que se o presidente for conversar com o secretário, claro que vai ser engolido, afinal é um juiz contra um especialista em orçamento. Duas ou três palavras técnicas do secretário acabam com o presidente. Presidente de tribunal negocia com o governador. “Governador, eu preciso disso.” Se não der, vai para o jornal e detona o governador.

ConJur — O presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse que deveria ser estipulado um percentual no orçamento do estado destinado ao Judiciário. O senhor fala em negociação. Ter que negociar é ter autonomia?

Regis de Oliveira — Com certeza. Isso traz harmonia entre os poderes. Porque, de fato, quem manda no orçamento é o governador, é ele quem arrecada. Como o dono da arrecadação é outro, o presidente tem que dialogar, dizer quais são as necessidades, o que o outro pode atender ou não. Mas se me atendeu, ótimo. “Governador, obrigado. Vou a público dizer que você é o cara.” E isso funciona. Autonomia financeira do Judiciário significa gerenciar os recursos do Judiciário, inclusive, como já dissemos, com relação à criação de fórum do Judiciário. Porque o Executivo está com esse poder?

ConJur — O senhor discorda desta alocação de verba para construção de Fóruns na Secretária da Justiça?

Regis de Oliveira — Claro. O que acontece? Um político de muita força política vai ao secretário e pede: “Coloca um fórum na minha cidade. Preciso mostrar serviço.” Ele é atendido, mas outro que não tem força não vai ser. Quem sai prejudicado nessa história é o Judiciário, porque lugares que necessitam de fóruns com urgência não serão atendidos e outros com menos urgência, sim. Então, esta decisão política tem que ser do Judiciário. Ele que tem que saber onde é que o fórum está ruim, não o parlamentar, muito menos o Secretário de Justiça. O Judiciário não tem autonomia financeira para construir, o que está errado.

ConJur — Como o senhor analisa o desempenho dos presidentes com relação á administração do tribunal?

Regis de Oliveira — O ideal seria um presidente para fazer a política, assessores para fazer a administração e juízes para julgar. Em todos os fóruns tem que ter um servidor qualificado para ser o executor da despesa, um administrador judicial, funcionário de carreira ou de confiança do juiz. O presidente deveria se restringir a decisões políticas, como faz o governador. Seria bom reestruturarmos a administração do tribunal, por meio da criação de cargos como o de secretário de recursos humanos, secretário de recursos orçamentários, entre outros. Três ou quatro secretários já seriam suficientes. Alguém para pensar pelo presidente, representá-lo e dialogar com os outros poderes. Isto no que se refere ao tribunal. Nas varas a situação é mais complicada porque não tem presidente, não tem administrador, sobra tudo para o juiz.

PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JR, ACOMPANHADO DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO, ENTREGA NOVOS ÔNIBUS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA.





quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

OAB DEFENDE ENCONTRO SECRETO DE ADVOGADOS DE CORRUPTOS COM MINISTRO DO PT.

advogados de réus da chamada operação "Lava Jato", tiveram reuniões secretas com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo.

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, denunciou:

A OAB tomou as dores a apoia a promiscuidade:

Com todo respeito aos advogados que trilham pela ética, a OAB é uma corporação que tem muitos membros, que servem como braços da corrupção, inclusive no Judiciário (CONFIRA AQUI).