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quinta-feira, 26 de março de 2015

STF DECIDE E VEJA QUANTO SÃO LUÍS E O ESTADO DEVEM DE PRECATÓRIOS (valores que devem a cidadãos por decisões judiciais).

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020.

Além disso, a partir desta quinta (26), as dívidas passarão obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos das 11 principais regiões metropolitanas do país.

Veja quanto deve São Luís e o Estado do Ma:

Só neste ano de 2015, o Município de São Luís teve acrescido um único precatório de R$ 22.462.239,28, devidos à empresa INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA. Essa empresa operou os serviços da Faixa Azul no Centro da cidade (quem se lembra?). Isto foi em 2001. Lembram quem era secretário da SEMTUR, hoje SMTT?

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