TSE mantém entendimento de GUERREIRO JUNIOR e retorna prefeito de Raposa ao cargo após ser afastado em decisão suspeita de membros corte maranhense.

NA ÉPOCA, OS DESEMBARGADORES GUERREIRO JUNIOR E EDUARDO MOREIRA TINHAM O ENTENDIMENTO DE MANTER O PREFEITO CLODOMIR NO CARGO ATE JULGAMENTO DE SEU RECURSO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ DA 93ª ZONA ELEITORAL.

VEJA O DESPACHO DE GUERREIRO:

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1935-05.2014.6.10.0000 – CLASSSE MS - SÃO LUÍS.
IMPETRANTE: CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
IMPETRANTE : MESSIAS LISBOA AGUIAR.
IMPETRADO : ATO DA DESA. ALICE DE SOUSA ROCHA.
LITISCONSORTE : THALYTA MEDEIROS DE OLIVEIRA.
RELATOR : DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

DECISÃO.

“Diante do exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão proferida pela Desa. Alice de Sousa Rocha, com a devida vênia, a fim de restabelecer a decisão do Des. Eduardo José Leal Moreira, a qual atribuiu efeito suspensivo ao Recurso eleitoral interposto no Processo n° 697-31/2012, devendo os impetrantes, Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Município de Raposa, retornarem aos cargos para os quais foram eleitos em 2012, até o julgamento definitivo do citado recurso por esta Corte Eleitoral”.

A decisão de Guerreiro Junior foi desfeita por conta de manobras junto à corte eleitoral maranhense.

Ministro Henrique Neves

Agora o Ministro Henrique Neves da Silva, susta os efeitos dos acórdãos do TRE-MA e retorna ao cargo o prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar até o julgamento do recurso especial ou do seu respectivo agravo pelo TSE.

Confira abaixo a decisão.

"Pelo exposto, recebo o mandado de segurança como ação cautelar e defiro, em caráter excepcional, o pedido de liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por Messias Lisboa Aguiar nos autos do Recurso Eleitoral nº 697-31 e sustar os efeitos dos acórdãos regionais apenas em relação aos representados Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar até o julgamento do recurso especial ou do seu respectivo agravo pelo TSE, devendo o autor e o prefeito eleito do Município de Raposa/MA, Clodomir de Oliveira dos Santos, retornar ao exercício dos referidos cargos majoritários.

Esclareço, por oportuno, que a concessão da liminar ora deferida não é extensível à candidata Elenilde Saraiva Araújo, em relação à qual os efeitos da decisão regional devem ser mantidos.

Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ao Juízo da 93ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Proceda-se à atualização da autuação em relação ao litisconsorte passivo, Coligação A Esperança Voltou, considerado o instrumento de mandato outorgado à fl. 1.064 e o respectivo substabelecimento sem reservas (fl. 1.066).

Em face do recebimento do mandamus como ação cautelar, atualize-se a autuação.

Junte-se a petição de Protocolo nº 9.627/2015 aos autos".

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 12 de maio de 2015.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator