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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

REAJUSTE DE 21,7% PARA SERVIDORES DO MA É UM DIREITO QUE QUEBRA O ESTADO.



Vi uma nota do governo do Estado pobre de conteúdo tentando justificar o não reajuste de 21,7% nos vencimentos dos servidores do judiciário. O blog, primando seu caráter investigativo fez uns cálculos para verificar o impacto desse reajuste nas finanças do Estado e no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ENTENDA O CASO

Os servidores ajuizaram diversas ações contra o Estado do Maranhão, alegando que a Lei Estadual 8.639/2006 feriu a Constituição Federal ao determinar reajuste salarial diferenciado, de 30% para o grupo de Atividades de Nível Superior e só 8,3% para os demais níveis de servidores, pelo que requereram o reajuste da diferença de 21,7%. Assim, todos os servidores têm direito a essa diferença.

Para entendimento único, a questão foi submetida ao Pleno do TJMA em 10/04/2013. 9 desembargadores chegaram a votar, sendo 8 favoráveis ao reajuste de 21,7% e 1 contra, o Desembargador Paulo Velten.

Os servidores do judiciário já estavam recebendo a diferença quando veio a surpresa.


21,7% DE REAJUSTE PARA TODOS OS SERVIDORES DO MA É UM DIREITO QUE QUEBRA O ESTADO.

O reajuste é um direito que aponta para um impacto financeiro no orçamento do Estado em todas as esferas de poder, veja:


PODER ESTADUAL
DESPESA COM PESSOAL ANUAL (projeção)
AUMENTO DA DESPESA
ATÉ DEZ/2015
COM 21,7%
EXECUTIVO
4.505.299.969,55
5.482.950.062,94
977.650.093,39
MINISTÉRIO PÚBLICO
212.706.750,12
258.864.114,90
46.157.364,78
LEGISLATIVO
218.952.093,33
266.464.697,58
47.512.604,25
JUDICIÁRIO
464.343.887,22
565.106.510,75
100.762.623,53
DEFENSORIA PÚBLICA
45.703.370,99
55.621.002,49
9.917.631,50
TOTAIS
5.447.006.071,21
6.629.006.388,66
1.182.000.317,45

Com essa situação, o Estado do Maranhão ultrapassa os limites determinados pela Lei de responsabilidade fiscal e arranja uma grande encrenca com o funcionalismo estadual, pois seu direito parece patente. 

A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO EM AGOSTO.