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quarta-feira, 23 de março de 2016

PODER JUDICIÁRIO DO MA: Cerco aos ladrões do dinheiro público: R$ 10.000.000,00 de ressarcimento ao erário.

Movimento divulga números finais de mutirão de ações de improbidade
O Movimento Maranhão Contra a Corrupção divulgou os números finais do mutirão de julgamento de ações penais e de improbidade administrativas, movidas contra gestores e ex-gestores. Os trabalhos do mutirão aconteceram em todo o Maranhão, envolvendo mais de 70 unidades judiciais, entre comarcas e varas. O mutirão foi idealizado por juízes e promotores e as atividades foram todas direcionadas às ações de crimes contra a administração pública.
Durante o evento, que ocorreu no período de 7 a 18 de março e movimentou mais de 1.500 processos, foram proferidas 216 sentenças, 181 decisões e realizadas 87 audiências. Em valores, foram mais de 10 milhões de reais de condenações de ressarcimento ao erário, além de multas aplicadas a gestores e ex-gestores.  No início de março foi realizado o “Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública”, evento também promovido pelas instituições que compõem o Movimento Maranhão Contra a Corrupção.
"Enfrentar a corrupção não é tarefa fácil, mas se cada instituição cumprir adequadamente sua função e cada pessoa cumprir seu papel como cidadão, podemos mudar a triste realidade em nosso país. Penso que os juízes estão cumprindo sua função institucional prevista na Constituição Federal. Estou otimista quanto ao futuro e muito disposta a fazer minha parte como juíza e cidadã", declarou Mirella Cezar, juíza titular da 2ª Vara de Itapecuru.
Na mesma linha, "é necessário continuar priorizando os processos sobre corrupção, mas é fundamental prevenir sua ocorrência. Não temos como prevenir a corrupção prescindindo da participação da sociedade civil organizada. Essa precisa ser a marca da próxima etapa deste movimento. Estou muito otimista e certo de que o Maranhão está dando um bom exemplo", ressalta o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Além da participação de juízes e promotores, o Movimento Maranhão Contra a Corrupção pretende ampliar as parcerias a outras instituições e, especialmente, entidades da sociedade civil organizada que tenham entre seus objetivos o enfrentamento da corrupção. “Os integrantes desse movimento continuarão priorizando o combate desta mazela que vem assolando nosso país e que tem sido objeto de tantas notícias a nível nacional hodiernamente, seja com o processamento e julgamento céleres, seja através de ações de conscientização de modo que estas ações se espalhem por todo o nosso país”, observa Rodrigo Terças, titular de Tutóia.
Segundo a juíza Marcelle Farias, da 1ª Vara de Santa Luzia, até bem pouco tempo a preocupação da sociedade era mais voltada para questões como a assistência à saúde e segurança públicas. “Os recentes fatos revelam que além destes temas, hoje a sociedade clama pelo combate à corrupção e exige a transparência e lisura no trato com a coisa pública. Este movimento vem mostrar que o Poder Judiciário e o Ministério Público não estão surdos a este apelo. E esse foi apenas o primeiro passo", disse.
Ao destacar o movimento, o juiz Glender Malheiros, da 1ª Vara de João Lisboa, diz que ele surge num “contexto de combate a esse grande mal que assola o país: a corrupção. Portanto, representa a sensibilidade das instituições integrantes do nosso sistema de Justiça ao desejo emanado da população de combate à privatização da coisa pública e sua impunidade, sem descurar dos cuidados relativos ao respeito ao Devido Processo Legal, personificando a diretriz constitucional da Supremacia Popular”.
Para Frederico Feitosa, da 2ª Vara de Estreito, “em um momento de grave crise nacional em razão da descoberta de atos de corrupção, a magistratura maranhense, em parceria com o Ministério Público, confirma o seu sólido propósito de priorizar o combate a este câncer social. Pensamento compartilhado pelo juiz Samir Mohana, de Urbano Santos: “O legado que esperamos disso tudo, aplicando a lei e fazendo valer o nosso ordenamento jurídico em face dos atos de corrupção praticados, é acabar com a idéia da impunidade, incutindo aos gestores atuais e futuros uma maior responsabilidade com a coisa pública”.
“O Movimento Maranhão contra corrupção entende que deve promover ações que dão cumprimento ao texto Constitucional, quando determinar que todos tem o dever de gerir o bem público em prol do interesse da coletividade. Surge do movimento espontâneo de juízes e promotores que querem contribuir para extirpar a corrupção no trato da coisa pública, fazendo que os  princípios inerentes à Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) sejam cumpridos em sua integralidade”, ressaltou Jorge Leite, titular da 3ª Vara de Bacabal.
"No  Estado  Democrático  de  Direito  não  há  mais  espaço  para administradores que  agem  ao  seu  bel  prazer,  empregando  partidários  políticos,  sem  observância  da  estrita legalidade,  ou  adquirindo  produtos  e  serviços  através  de  expedientes  fraudulentos,  na  medida em  que  viola  os  princípios  constitucionais  da  administração pública,  caracterizando  ato  violador do  dever  de  lealdade  às  instituições  públicas,  merecendo  reprimenda  essas  condutas desonestas  e  ilegais,  sendo  o  Mutirão  de  julgamentos  de  Ações  de  Improbidade  Administrativa e  Crimes  contra  a  Administração  Pública,  promovido  pelo  do  Movimento  “Maranhão  contra  a Corrupção”, uma iniciativa que atende à Meta 08 do CNJ para o exercício de 2016", explicou Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras.
O juiz da 1ª Vara Cível de Açailândia, Angelo Antonio, finaliza ressaltando que “combatendo efetivamente a corrupção, a Magistratura maranhense juntamente com o Ministério Público mais uma vez contribuem imensamente em favor da administração pública e para o interesse da coletividade, pois depuram as estruturas governamentais de indivíduos desprovidos de senso republicano”.
Movimento - Maranhão Contra a Corrupção é uma ação idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas de prevenção.
A prevenção é realizada com atos que privilegiam valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Nesse quesito a atuação do grupo consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção.
 Fonte: Asscom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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