Blog do Edgar Ribeiro: CONFLITO ENTRE PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PODE DEIXAR CANDIDATOS DE FORA NAS ELEIÇÕES 2016

domingo, 10 de julho de 2016

CONFLITO ENTRE PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PODE DEIXAR CANDIDATOS DE FORA NAS ELEIÇÕES 2016

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Pela Lei nº 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), pretensos candidatos devem estar filiados até o dia 02/04/2016, ou seja, precisam ter 6 meses de filiação para que possa concorrer nas eleições de 02 de outubro. 

Mas há um conflito entre a Lei os Estatutos de alguns partidos, pois em algumas agremiações partidárias, o prazo mínimo exigido é de 12 meses. Resta ma pergunta:

Valerá o prazo mínimo previsto no Estatuto Partidário ou apenas os seis meses previstos na Lei? 

Para Pierre Vanderlinde, Advogado Especialista em Direito Eleitoral, via de regra, a Justiça Eleitoral exigir apenas o cumprimento do prazo mínimo previsto em Lei (6 meses).

Há, entretanto, correntes que argumentam o prazo superior constantes dos Estatutos doa partidos é matéria interna corporis das agremiações partidárias, que decide as candidaturas na Convenção Partidária, órgão máximo de deliberação interna dos Partidos Políticos. Eis a questão!

Levantamentos feito pelo blog apontam que 24 Partidos não estabelecem prazos de filiação; 7 Partidos estabelecem prazo de 1 ano de filiação mínima, são eles PMDB, PT, PPL, PMN, PRP, PRTB e REDE. O PSDC estabelece 1 ano, mas ressalva o prazo da legislação. E só 3 Partidos estabelecem prazo de 6 meses (PSDB, PTC e PCB).

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