O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), barrou nesta sexta-feira (12) uma tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM) de retornar ao cargo, do qual foi afastada ontem (11) –reveja.
Por meio do seu advogado, a democrata protocolou um agravo de instrumento às 23h57 de quinta-feira (veja documento abaixo). O pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva (PTC), também afastado.
Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJMA – que o recurso interposto não era caso de plantão.
O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.