Compatilhar

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Decisão de Ministro do STF apavora ex-prefeito de Paço do Lumiar condenado e mandado para Pedrinhas pelo TJMA.

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por crime contra o patrimônio público e mandado para a penitenciaria de Pedrinhas.

Em razão de o TJMA não ter encaminhado Gilberto Aroso para cela especial, o STJ concedeu um habeas corpus para tirar o ex-prefeito de Pedrinhas até o julgamento do Habeas Corpus.

Mas, nesta quinta-feira (04), o ministro do STF, Edson Fachin cassou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski, e determinou a volta à prisão do prefeito José Vieira da Silva, de Marizópolis, no interior da Paraíba, já condenado em segunda instância. O que deixa Gilberto Aroso apavorado. O caso é semelhante com o dele, que agora tenta se candidatar a prefeito de Paço do Lumiar, mesmo condenado pelo Tribunal do Maranhão.

Fonte: STF

Até ser condenado, Gilberto
era só alegria
Numeração Única:0000295-17.2012.8.10.0049
Número:0086342015
Data de Abertura:02/03/2015
Natureza:CRIMINAL RECURSO
Classe:PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação
Julgamento
Decisão:"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGINDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA SOMENTE NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA, DETERMINOU, DE LOGO, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE ROBERTO CAMPOS GOMES E GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR" 
Número do Acordão:1790912016