A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) cobrou nesta quinta-feira (17) da Casa Legislativa responsabilidade para votar o projeto de Lei que institui medidas no combate à corrupção. Ela lembrou que as propostas são fruto da iniciativa do Ministério Público e que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.
O conjunto de medidas é apreciado por uma comissão especial da Câmara, mas teve sua apreciação adiada por pelo menos duas vezes esta semana. A justificativa: falta de quórum para analisar o relatório que pode resultar em medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil.
“A Casa não pode fugir do compromisso em votar estas matérias que são o resultado de muito esforço de quem realmente está preocupado em combater a corrupção neste país. Basta lembrar que entre os apoiadores estão representantes de diversos segmentos da sociedade civil como igrejas, universidades, organizações não governamentais, artistas e cidadãos em geral e diversos parlamentares, mas infelizmente esta semana não foi possível avançar”, disse Eliziane.
Uma das sessões estava marcada para ocorrer ontem (16), mas não foi realizada. A reunião remarcada para a manhã desta quinta também não aconteceu por falta de quórum. Apenas 15 dos 30 membros da comissão registraram presença. É preciso haver, no mínimo, 16 deputados para começar os trabalhos.
A previsão é que a votação do relatório das medidas só seja realizada na próxima terça-feira (22).
“Estamos perto de completar dois anos desde que integrantes da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) começaram a elaborar as primeiras sugestões para tornar mais efetivo o combate à corrupção, então este Parlamento precisa cumprir com seu papel e votar tais propostas. O Brasil de hoje não tolera impunidade de qualquer natureza. Nesse sentido, a Câmara precisar dar sua contribuição no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico”, acrescentou a deputada maranhense.