terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Procon-Ma faz pedido errado e STJ nega liminar que beneficiaria a população maranhense

O Procon do Maranhão, que luta para que o Banco do Brasil mantenha todas as atuais agências em funcionamento no Estado, recebeu um não do STJ - Superior Tribunal de Justiça. O Banco quer transformar as agências em postos de atendimento.

O Procon-MA recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que é favorável ao Banco do Brasil. O argumento do Procon é o de que o fechamento de agências do Banco do Brasil e a demissão de funcionários resultarão em graves reflexos para o estado do Maranhão. Alega ainda que o fato de o banco ter alcançado elevados lucros operacionais, mesmo diante da crise econômica, demonstra que a instituição teria sobras em caixa que deveriam ter sido revertidas para a melhoria dos serviços bancários no Estado.

Ocorre que o tipo de recursos escolhido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão está errada.

Sabe por que está errada? 

O Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito privado, sob as regras das sociedades anônimas. E a ação do Procon-Ma pretendia decisão contra o Poder Público. O que não é o caso. Errou feio!

Ainda segundo a decisão, a ação civil pública foi proposta pelo Procon-MA, visando intervir na estratégia de reestruturação do Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, disciplinada pelas regras das sociedades anônimas. 

A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que deu uma aula para os procuradores de Flávio Dino “O Estado, por via transversa, busca a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de origem, ficando evidente a utilização do instituto da suspensão de liminar como sucedâneo recursal, o que é manifestamente descabido”, escreveu a ministra Laurita Vaz.

Que vergonha, Governador! O rapaz abaixo é tão competente e trabalhador e o Senhor deixar seus procuradores fazer uma cagada dessas!
Duarte Junior - Presidente do PROCON Maranhão, dedicado no que faz, mas teve um recurso feito por incompetentes.
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