sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Ações do judiciário maranhense leva a ministra Carmem Lúcia a convocar presidente do TJMA para participar de reunião sobre situação carcerária no AM

O presidente do TJMA, Des. Cleones Cunha foi convidado para participar da reunião convocada pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, com presidentes de Tribunais do Norte para discutirem soluções para situação carcerária no AM. A reunião foi realizada quinta-feira (5), em Manaus (AM).

A rebelião ocorrida no último dia 1º de janeiro no presídio Anísio Jobim, na capital amazonense, com a morte de 56 detentos, foi a motivação do encontro.

Em razão do TJMA já ter gerenciado crise no seu Sistema Carcerário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, convocou o desembargador maranhense para opinar sobre o assunto, juntamente com os  presidentes de Tribunais de Justiça da Região Norte.

No encontro, o presidente do TJMA apresentou todos os dados estatísticos relacionados ao sistema prisional maranhense, demonstrando que, em comparação com outros Estados, a situação do Sistema Carcerário do Maranhão é controlável. “Sabemos que a situação dos presídios brasileiros é complicada. Aqui no Maranhão, nesses dois últimos anos a situação é estável e estamos melhores que se compararmos com os Estados do Amazonas e Pará, que são os maiores da região Norte”, comentou o desembargador Cleones Cunha.

Ele mostrou para a ministra Carmem Lúcia os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, relativos a novembro de 2016, no Maranhão. Onde há um total de 12.082 presos. Desses, 4.124 em unidades prisionais da capital, 3.727 em unidades do interior, 276 em APAC’s e 1.130 em delegacias do Estado, além de 2.825 no regime aberto. Em relação à situação dos presos, 5.007 são provisórios e 7.075 definitivos, já em cumprimento de pena.

A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM) durou mais de 17h. Foram confirmadas 56 mortes pelo Governo do Estado. O complexo tem capacidade para abrigar 1.224 presos, está localizado na BR 174, que liga Manaus a Boa Vista, e a unidade prisional onde foi iniciado o motim tem capacidade de abrigar 454 presos, estando superlotada.

Para evitar situação semelhante, a Corregedoria da Justiça do Maranhão, o TJMA e o Governo do Estado tem trabalhado juntos em parceria e tomado medidas necessárias à estabilidade do Sistema Carcerário maranhense.
Em setembro/2016, a Corregedora Anildes Cruz assinou Termo de Cooperação Técnica com a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Froz Sobrinho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) e Delegacia Geral de Polícia Civil durante cerimônia na CGJ.

Já em novembro/2016, o Presidente Cleones Cunha e a Corregedora Anildes Cruz assinaram  Termo de Cooperação Técnica que garante a troca de informações entre o Judiciario, MPE e o Executivo para combate ao crime.

A corregedora Anildes Cruz ressalta a participação efetiva do desembargador Froz Sobrinho no acompanhamento e monitoramento do sistema carcerário e enfatiza que esses termos de cooperação é resultado do esforço conjunto entre o Poder Judiciário, órgãos de segurança do Estado, e demais instituições envolvidas, para o combate à criminalidade e agilidade processual. "O Sistema de Segurança do Estado entrou em um novo momento com essa parcerias. E a partir de agora, com mais eficiência, agilidade e segurança na tomada de decisões", assinalou a desembargadora corregedora.
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