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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

De Portugal, advogado faz sustentação oral no TJMA via Internet


A sustentação oral à distância já é uma realidade no Judiciário maranhense desde sua regulamentação pelo novo CPC.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou a primeira sustentação oral a distância internacional, em transmissão via Skype, oriunda da cidade de Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (9). O procedimento – que está regulamentado no novo Código de Processo Civil (CPC) e disciplinado pela Portaria GP nº 1122/2016 do TJMA – garante o direito de sustentação oral aos advogados domiciliados em qualquer cidade diversa da sede do tribunal, desde que estes façam o pedido até o dia anterior ao da sessão.

O desembargador Jorge Rachid, presidente da Câmara e relator do processo, ressaltou que o acontecimento representa um fato histórico, em uma cidade de raízes portuguesas, como São Luís (MA). “O Judiciário maranhense está na vanguarda. Parabenizamos o esforço concentrado do Tribunal para a consolidação desse avanço tecnológico, que torna a Justiça mais célere”, disse.
A primeira sustentação oral internacional a distância foi feita pelo advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, de Lisboa, Portugal, em uma apelação cível proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep/MA). Participaram do julgamento pela 1ª Câmara Cível do TJMA, os desembargadores Jorge Rachid (presidente da Câmara), Ângela Salazar e Kleber Carvalho. Durante a sessão, também estava presente o desembargador Marcelo Carvalho, que elogiou o trabalho das diretorias de Informática e Judiciária na viabilização do sistema.

PROCEDIMENTOS – Para a sustentação oral à distância, o advogado deve enviar o requerimento até 24 horas antes do início da sessão. A chamada é feita por meio do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet – dependendo de conexão à rede mundial de computadores, em dispositivo com microfone e câmera.

A solicitação está disponibilizada no Portal do Judiciário do Maranhão, no menu de acesso rápido em "Advogado", clicando na opção “Sustentação Oral”. Na página, são informados os dados do processo e da sessão de julgamento na qual ele será apreciado. O advogado receberá e-mail de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.

O acesso é simples e gratuito, de forma a facilitar a sustentação oral e garantir o cumprimento da lei. O sistema é gratuito e não gera custos extras ao tribunal ou ao advogado.

A primeira sustentação oral do TJMA, em território nacional, foi feita pelo advogado Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, de João Pessoa (PB), também na 1ª Câmara Cível do TJMA, no dia 9 de junho de 2016. Já em Sessão Plenária, a primeira sustentação oral foi realizada no dia 25 de janeiro de 2017, por uma advogada de Teresina (PI).

Texto de Danielle Limeira
Assessoria de Comunicação do TJMA