sexta-feira, 31 de março de 2017

Juíza presta informação a desembargador e prova que não cometeu abuso de autoridade ao mandar prender reitor da UEMA

ENTENDA O CASO

Thiago do Nascimento Gonçalves, na condição de deficiente físico e impedido de participar do Processo Seletivo para uma vaga no Curso de Medicina Bacharelado da UEMA em razão de regra do Edital que o impedia,  requereu a concessão de tutela urgência junto a justiça de 1º Grau.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, deferiu a medida solicitada e determinou a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina.

A juíza determinou também que o reitor da UEMA apresentasse nos autos do processo a comprovação do cumprimento da decisão judicial, a juntada do espelho de correção das provas discursivas, bem como a cópia da prova.

A juíza Luzia Neponucena
O reitor permitiu que o autor da ação fizesse a prova, mas ignorou as determinações da juíza. Não apresentou a comprovação do cumprimento da decisão judicial, não juntou o espelho de correção das provas discursivas e nem a cópia da prova. ignorou totalmente as solicitações da juíza.

Diante do claro descumprimento da decisão judicial, a juíza impôs respeito ao Poder Judiciário do Maranhão e determinou a prisão do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento – reiterado – de decisão judicial.

O desembargador Kléber Costa Carvalho, durante o plantão judiciário de 2º Grau da madrugada de quinta-feira (30), concedeu ordem liminar fundamentada, em forma de salvo-conduto, para manter em liberdade, por enquanto, o reitor descumpridor de decisão judicial. São os fatos.


A JUÍZA PRESTOU INFORMAÇÕES AO DESEMBARGADOR NESTA SEXTA-FEIRA (31).

No documento de informações, a juíza Luzia Neponucena relatou os motivos que levaram à decretação da prisão em flagrante do reitor.

A juíza afirma que não cometeu abuso na decisão que determinou a autuação em flagrante do reitor. “Ao contrário, antes de tomar medida extrema, oportunizou àquele por três vezes informar acerca do cumprimento da decisão proferida por este Juízo, sob pena de multa e sua majoração, ou o porque de não haver cumprido, contudo, ele manteve-se inerte, tendo manifestado nos autos somente após a determinação de sua autuação em flagrante, medida esta proferida para assegurar o cumprimento efetivo da ordem judicial”, finalizou a magistrada.

A magistrada finaliza o documento remetido ao desembargador, informando que somente determinou o meio coercitivo para a satisfação de uma obrigação de fazer determinada em junho de 2016, devido aos reiterados descumprimentos, apesar das diversas intimações e majoração da multa, que não alcançaram o resultado prático almejado. “Somente depois da determinação de autuação em flagrante delito, é que a UEMA manifestou-se nos autos ofertando Embargo de Declaração no qual requereu a reconsideração do Juízo a respeito desta decisão”, descreve a juíza.

Através de Nota da APRUMA, o reitor da UEMA ao tentar se livrar do crime de descumprimento de decisão judicial, admitiu que não cumpriu a decisão judicial, mas apenas o que estava no Edital. confira o item 4 da Nota:

"4- Assim, consideramos que o ato da juíza foi abusivo, descabido e exacerbado, inclusive reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, pois o professor Gustavo Pereira da Costa, na condição de reitor da Uema, sempre cumpriu na íntegra e com retidão as funções de gestor maior da Universidade. No caso em questão, cumpriu apenas o regulamento do Vestibular Paes, que diz que o candidato que tirar “zero” em qualquer disciplina será eliminado do concurso;" (grifo nosso)

Leia AQUI a íntegra da Nota do reitor antes que seja apagada...

Reitor se empolgou com o cargo e pensou que estava acima da justiça.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Desembargadores do MA atuam firme no enfrentamento das demandas judiciais

O desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)

Justiça autoriza funcionamento de casa de show em Presidente Dutra


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao agravo de instrumento do Ministério Público Estadual (MPMA), que pedia a interdição de uma casa de show, que funciona num posto de combustíveis, no municí.....


O desembargador da 5ª Câmara Cível, José de Ribamar Castro, foi o relator do agravo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

Justiça manda Petrobras pagar compensação por impactos ambientais em Bacabeira


A empresa terá que cumprir o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental e continuar pagando ao Estado as parcelas previstas no TCCA.

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que, nos autos de Ação Civil Pública, deferiu tutela provisória de urgência em favor do Estado.....




Desembargadores repudiam atitude de presidente da OAB-MA em Coroatá


Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Com.....


Desembargadores da 5ª Câmara seguiram voto do relator Raimundo Barros. Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA

Revogada liminar que suspendeu decisão do TCE de reprovar contas de ex-prefeito de Imperatriz


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza....

TJMA nega pedido de suspensão de lei estadual que aumentou ICMS



O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serv.....

O desembargador Bernardo Rodrigues foi o relator do processo (Foto: Asscom TJMA)

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da OAB/MA contra a Assembleia Legislativa do Maranhão.






TJMA suspende lei da gratuidade de 30 minutos em estacionamentos de São Luís


Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria dos votos, conceder medida cautelar para suspender os efeitos da lei municipal, que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de shopping centers de São Luís. O desembargador Bernardo Rodr....

O desembargador plantonista Kléber Carvalho concedeu salvo-conduto em favor do reitor. (Foto: Ribamar Pinheiro)

TJMA concede salvo-conduto em favor de Reitor da UEMA


O desembargador Kléber Costa Carvalho, durante o plantão judiciário de 2º Grau da madrugada desta quinta-feira (30), concedeu ordem liminar, em forma de salvo-conduto, para manter em liberdade o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Co.....




quarta-feira, 29 de março de 2017

DATAIMAGEM: A clínica de diagnóstico por Imagem do Maranhão

Agora em novas instalações na Avenida Gomes de Castro, 178, Centro – Deodoro (próximo ao Ginásio Costa Rodrigues), a DATAIMAGEM é uma Clínicas de Diagnóstico por Imagem que realiza exames a preços populares com entrega imediata. 

Em parceria com a MEDClinic (Medicina e Segurança do Trabalho), a DATAIMAGEM oferece uma das melhores opções em serviços clínicos para a população de São Luís.

A DATAIMAGEM tem como responsável um dos maiores especialistas em diagnóstico por imagem do Maranhão, o médico Dr. Orlando Rangel.

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POLÊMICA!! Psiquiatra americano diz que transgeneridade é na verdade um transtorno de personalidade

Dr. Paul R. McHughps, ex-chefe da ala de psiquiatria do Hospital John Hopkins, em Baltimore, disse que a transexualidade é um transtorno mental que merece tratamento, e que a mudança de sexo é biologicamente impossível. O médico disse que as pessoas que promovem a cirurgia de redesignação sexual estão colaborando e promovendo uma desordem mental. 

Dr. McHugh, autor de seis livros e pelo menos 125 artigos médicos, fez essas afirmações em um comentário recente no Wall Street Journal, onde explicou que a cirurgia transexual não é a solução para as pessoas que sofrem dessa desordem – a noção de que a sua masculinidade ou feminilidade é diferente do que a natureza lhes atribuiu biologicamente. 

Ele também falou sobre um novo estudo que mostra que a taxa de suicídio entre pessoas transexuais que fizeram a cirurgia de redesignação é 20 vezes maior do que a taxa de suicídio entre os não-transexuais. Dr. McHugh ainda mencionou que estudos da Universidade de Vanderbilt e da Portman Clinic, de Londres, observaram algumas crianças que haviam demonstrado comportamentos transexuais. Ao longo do tempo, de 70% a 80% dessas crianças deixaram espontaneamente esses comportamentos. 

Enquanto o governo Obama, Hollywood e grandes meios de comunicação, como a revista Time, promoveram o fenômeno transgênero como algo normal, disse o Dr. McHugh, “os legisladores e os meios de comunicação continuam prestando um desfavor ao público e às pessoas transgêneras tratando suas confusões como um direito que precisa ser defendido e não como um transtorno mental que necessita de compreensão, tratamento e prevenção”.

Segundo o médico, a desordem do transgênero consiste na “suposição” de que eles são diferentes da realidade física de seu corpo, da sua masculinidade ou feminilidade, conforme atribuído pela natureza. É uma doença semelhante à de uma pessoa extremamente magra que sofre de anorexia, que se olha no espelho e pensa que está acima do peso.

Esta suposição de que o gênero é apenas uma condição mental, desprezando a anatomia, tem levado algumas pessoas transexuais a requerer que a sociedade aceite essa “verdade pessoal” subjetiva, disse o Dr. McHugh. Como resultado, alguns estados – Califórnia, New Jersey e Massachusetts – aprovaram leis barrando psiquiatras, mesmo com a autorização dos pais, de se esforçarem para restaurar os sentimentos de gênero naturais a um menor transgênero.

Os ativistas da causa transgênero não querem saber dos estudos que mostram que entre 70% e 80% das crianças que expressam sentimentos transexuais perdem espontaneamente esses sentimentos ao longo do tempo. Além disso, dos que fizeram a cirurgia de redesignação sexual, a maioria disse estar “satisfeita” com a operação, mas suas condições psico-sociais posteriores não são melhores do que aqueles que não fizeram a cirurgia.

“Assim, o Hospital Hopkins parou de fazer a cirurgia de redesignação sexual, uma vez que um paciente “satisfeito ” mas ainda perturbado parecia uma razão inadequada para amputar cirurgicamente os órgãos normais” disse o Dr. McHugh.

O ex-chefe do hospital também alertou contra permitir ou incentivar certos subgrupos, tais como os jovens, suscetíveis a apologia do “tudo é normal” presente na educação sexual, e aos “gurus da diversidade” que habitam as escolas, que, como “líderes culturais”, podem incentivar estes jovens a se distanciar de suas famílias e oferecer conselhos sobre como rebater argumentos contrários à cirurgia transexual. 

“Mudança de sexo é biologicamente impossível”, disse McHugh. “As pessoas que se submetem à cirurgia de redesignação de sexo não mudam de homens para mulheres ou vice-versa. Em vez disso, eles se tornam homens feminilizados ou mulheres masculinizadas. Alegar que isso é uma questão de direitos civis e encorajar a intervenção cirúrgica é, na realidade, promover um transtorno mental.” 

Fonte: CNSNews / [Conteúdo extraído do site https://padreaugustobezerra.com - Facebook: @padreaugustobezerra/ Pe. Augusto Bezerra; Twitter: @padreabezerra]

domingo, 26 de março de 2017

52% das dinamarquesas consideram ter sofrido algum tipo de violência física ou sexual

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus para as dinamarquesas Angelina Maalue Avalon Mathieses e Lisbeth Markussen, procuradas pela Interpol por terem fugido para o Brasil com seus respectivos filhos após violência doméstica na Dinamarca. Entenda mais Aqui.

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Jornal O Globo, a Dinamarca possui o maior índice de violência de gênero da União Europeia.

Segundo a pesquisa, 52% das dinamarquesas consideram ter sofrido algum tipo de violência física ou sexual. A média europeia é de 33%. Os demais países da Escandinávia também encabeçam a lista do informe.

A chegada de imigrantes e refugiados com outras tradições relacionadas ao sexo teria influenciado a agressão às mulheres na proporção que é registrado na Dinamarca.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Como votou os deputados do Maranhão no projeto que ferra com a classe trabalhadora

Projeto aprovado pelo plenário da Câmara permite que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas. Confira a lista de votação por estado

Maranhão (MA)
Aluisio MendesPTNSim
Cleber VerdePRBSim
Eliziane GamaPPSNão
Hildo RochaPMDBSim
João Marcelo SouzaPMDBSim
José ReinaldoPSBSim
Julião Amin CastroPDTNão
Junior MarrecaPENSim
Juscelino FilhoDEMSim
Pedro FernandesPTBSim
Rubens Pereira JúniorPCdoBNão
Victor MendesPSDSim
Waldir MaranhãoPPNão
Weverton RochaPDTNão
Zé CarlosPTNão
Total Maranhão: 15