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terça-feira, 14 de março de 2017

Desembargadores do Maranhão enfrentam demandas levadas ao Tribunal



TJMA nega habeas corpus a acusado de traficar 12 kg de cocaína

[Notícias > Geral]

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram, por maioria, pedido de habeas corpus a Thomas Jeferson Soares, acusado de traficar 12 kg de cocaína e 2 kg de pasta base da mencionada droga. Ele foi preso em flagrante delito com dois corr&e.....




Ex-prefeito de Humberto de Campos terá que ressarcir mais de R$ 2 milhões ao erário

[Notícias > Geral]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz da comarca de Humberto de Campos, Raphael Ribeiro Amorim, que condenou o ex-prefeito do município, Bernardo Ramos dos Santos, a ressarcir R$ 2.398.000,00 ao er&a.....




Cemar indenizará cliente que sofreu constrangimento em acusação de fraude não comprovada

[Notícias > Geral]

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar uma consumidora da cidade de Imperatriz por não comprovar uma suposta irregularidade apontada no medidor de energia elétrica instalado no imóvel da usuária dos serviços da concessionária...



2ª Câmara Criminal firma posicionamento na concessão de medidas cautelares

[Notícias > Geral]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem optado pela concessão de medidas cautelares em substituição à prisão em julgamentos que tratam de casos de réus primários, de bons antecedentes e aos quais não se impute (atribuir responsabilidade...



Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública

[Notícias > Geral]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) negaram recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mantiveram decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (devolução da matéria recursal para o mesmo &oa...



3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de matar ex-mulher em hotel de Imperatriz

Clodoaldo da Silva Alves é acusado de matar a bancária Elizelba Vieira de Paula Alves no dia 26 de dezembro.

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Clodoaldo da Silva Alves, acusado da suposta prática de crime de homicídio contra a ex-mulher Elizelba Vieira de Paula Alves, 29 anos, morta a tiros, no Hotel La Bella, em Imperatriz. O desembargador ... 




Acusado de estupro de enteada é condenado a 17 anos de prisão

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A mãe da vítima, que sabia dos abusos sexuais do marido com a filha menor de idade, foi condenada a 14 anos de detenção

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, parcialmente, sentença da Justiça de 1º Grau, para condenar Vicente da Conceição a 17 anos e 25 dias de reclusão pela prática de estupro de ...





Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado por improbidade administrativa

[Notícias > Geral]

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestaç&atild...



Município é condenado a recuperar quatro unidades hospitalares de São Luís

[Notícias > Geral]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o Município de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde, a proceder a recuperação e manutenção das Unidades Mistas do Bequimão, .....
A ação que levou à condenação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e a multa diária por descumprimento das ordens, após o transcurso do prazo, é de R$ 5 mil.


TJMA realiza sustentação oral a distância com advogado em Portugal


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou a primeira sustentação oral a distância internacional, em transmissão via Skype, oriunda da cidade de Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (9). O procedimento – que está regulamentado no novo Có...


A sustentação oral à distância já é uma realidade no Judiciário maranhense desde sua regulamentação pelo novo CPC.



Des. Froz Sobrinho apresenta trabalho em universidade na Espanha sobre sistema prisional


O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Poder Judiciário do Maranhão e membro da 3ª Câmara Criminal do TJMA, participou nesta segunda-feira (13), do Seminário Internacional “Los D...






Justiça impede suspensão de serviços da Oi para Cemar


Uma decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável a recurso da Telemar Norte Leste – atualmente denominada Oi – que pretendia suspender o fornecimento de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e link de dados para....




Justiça mantém sentença de condenados por improbidade em Codó

[Notícias > Geral]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Comarca de Codó, que condenou a Fundação Projeto Comunitário Alimentar e quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, por atos de improbidade ...



Lei que autorizava contratação temporária em Tuntum é declarada parcialmente inconstitucional

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O Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade do inciso III (inconstitucionalidade parcial), e a integralidade dos dispositivos constantes dos incisos V, VI e IX, todas do art. 2° da Lei N° 839/2015, do município de Tuntum, que tratava da contratação por...





Decisão mantém quebra de sigilo e bloqueio de bens do ex-secretário da Fazenda estadual


Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloq...



Justiça condena hospital que exigiu cheque caução para atendimento de emergência



O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação...






Mantida sentença de condenação de ex-prefeito por improbidade em Magalhães de Almeida


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gest.....






Empresa deve indenizar cliente que encontrou corpo estranho em garrafa de Coca-Cola

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A Empresa Maranhense de Refrigerantes foi condenada a indenizar uma cliente, que encontrou um “corpo estranho” em uma embalagem de refrigerante Coca-Cola. A indenização foi fixada em R$ 4 mil, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou procedente o recur....



Justiça reconhece acordo e determina devolução de R$ 2,1 milhões à Caema


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em julgamento nesta quinta-feira (2), reconheceu a validade de acordo firmado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a construtora Morada Nova, determinando que a mencionada empresa devolva ....




Mantida sentença que condenou ex-prefeito de Açailândia por improbidade


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, que já havia sido condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, em razão de presta.................



Mantida condenação por improbidade contra ex-gestores do município de Timon


Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou a ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Waquim; o ex-secretário de Saúde, Itamar Barbosa de Sousa; e o ex-presidente da Comissão de Licitação, José A....



Suspensão de direitos políticos de três ex-prefeitos é mantida pelo TJMA


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentenças que suspenderam os direitos políticos dos ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Aurino Vieira Nogueira (Bacuri) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú). Os três j&aacut...



Acusados por explosão de caixas eletrônicos no interior do Estado têm prisão mantida


O desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou pedido de habeas corpus em favor de Paulo César de Araújo Brito e Karuzo Silva Oliveira, supostos integrantes de uma quadrilha especializada em roubos a caixas eletrônicos, no Maranhão....



Acusado de crime ambiental organizado tem prisão mantida pela 1ª Câmara Criminal


A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade a Gedeon Pereira da Silva, preso preventivamente desde 6 de dezembro de 2016, por suposto envolvimento em organização criminosa responsável pela extração ilegal de madeira, produção...


Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

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