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terça-feira, 4 de abril de 2017

Ministro do STF retorna ao cargo desembargador do Maranhão afastado pelo CNJ

MS 34651 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atualMIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S)JAIME FERREIRA DE ARAUJO 
ADV.(A/S)WILLER TOMAZ DE SOUZA (22715/CE, 32023/DF, 22134/ES) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
04/04/2017 Certidão Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 4/4/2017. 
04/04/2017 Liminar deferida MIN. GILMAR MENDES "[...] defiro a liminar para determinar o retorno do impetrante às funções judicantes no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até julgamento final do Pedido de Providência 0002818- 90.2016.2.00.0000 pelo Conselho Nacional de Justiça. Comunique-se com urgência. Publique-se." 

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