O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da PUC-SP Guilherme de Souza Nucci iniciou, nesta quinta-feira (8), as aulas do curso Efetividade da Justiça, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A capacitação foi aberta pelo desembargador Paulo Velten, diretor da instituição de ensino judicial.
Corrupção, delação premiada, infiltração de policiais em organizações criminosas e novos conceitos de crime organizado foram os principais temas abordados na abertura da capacitação destinada aos juízes vitalícios e vitaliciandos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Nucci, que é autor de 29 livros sobre diferentes aspectos do Direito Penal e um dos doutrinadores mais citados da atualidade, apontou o Judiciário como “a salvaguarda” na situação de crise política pela qual passa o país. “Nossa tarefa, não só como juízes, mas como cidadãos é agirmos com retidão e ética”, orientou.
Para o jurista, o cerne de uma organização criminosa é a corrupção. "Nenhuma delas prescinde da colaboração do poder público, dos agentes estatais. Não há operação no mundo que acabe com o crime organizado sem ajuda do parlamento”, disse.
Nucci comentou a lei 12.850/2013, que trata do crime organizado no Brasil, destacando os avanços, equívocos e correções da norma atual em relação à legislação anterior (lei lei 9.034/95). “A legislação em vigor é viável e tem mais qualidade jurídica e técnica, traz avanços quanto à extensão de sua aplicabilidade, inclusive no exterior. Hoje, o Brasil pode aplicar a nossa lei a organizações terroristas internacionais, o que não acontecia até então”, avaliou.
O criminalista também vai tratar sobre a compatibilidade entre direitos humanos e segurança pública, meios de provas no crime organizado, crise no sistema carcerário na visão da lei penal, da lei de execução penal e análise concreta das decisões judiciais, especialmente do STF e do STJ.
FORMAÇÃO - Durante a formação, cujo projeto está relacionado ao núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais da Esmam, Nucci será auxiliado pelo professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito Rafael Barone Zimmaro, que atuará na fase prática do curso, com estudos de caso a serem desenvolvidos pelos magistrados inscritos.
A proposta da Esmam é levar os magistrados a aplicar instrumentos adequados para entender e solucionar casos complexos envolvendo organização criminosa, sintetizar e conhecer todas as propostas de aplicação efetiva da lei penal, captar e aplicar os direitos humanos fundamentais sem perder de vista a segurança pública.
A capacitação tem ainda o objetivo de colaborar com os magistrados no enfrentamento de questões polêmicas relativas às organizações criminosas e os métodos de prova, além de superar dúvidas no tocante ao crime de corrupção e à lei anticorrupção.
De janeiro a junho deste ano, a escola judicial ofertou 15 cursos de formação continuada para magistrados e outros 13 para servidores do Poder Judiciários, além de seminários, palestras e eventos culturais.
Assessoria de Comunicação do TJMA