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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Juiz maranhense obtém o grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad del Museo Social Argentino

O juiz maranhense José Eulálio Figueiredo de Almeida, titular do Juizado Especial de Trânsito de São Luís, obteve nota 10 no dia 14 de julho ao defender a tese: "A importância da informática como ferramenta auxiliar da atividade forense", na Universidad del Museo Social Argentino – UMSA.
Pelo trabalho que trata do processo eletrônico ou virtual, sob a perspectiva do que tem sido feito no âmbito do Mercosul, a Universidade conferiu ao juiz Eulálio Figueiredo, o grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
A dissertação de doutorado foi escrita em espanhol, por exigência da UMSA, e defendida em Buenos Aires, onde o juiz frequentou o curso, feito por meio de convênio com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), de 2012 a 2014.

Segundo o magistrado, o estudo tem o objetivo de demonstrar a importância da informática como ferramenta auxiliar da atividade processual forense, qualquer que seja sua modalidade, considerando que quase todos os setores das atividades profissionais se encontram informatizados e o Poder Judiciário, como um dos poderes do Estado, não pode permanecer alheio à inovação tecnológica.
Na Argentina, não há processo eletrônico e ou autos ainda tramitam em sua forma física. O juiz demonstrou, para uma banca de três professores e advogados, como a virtualização dos processos funciona na Justiça brasileira, com início pela implantação do sistema PROJUDI e, agora, com a utilização do sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

“A informatização judicial representa a aproximação do Poder Judiciário ao movimento de globalização, com as possibilidades comunicativas do computador e da Internet, sob pena de ser inserido na categoria dos excluídos digitais”, disse o juiz.

WHATSAPP - O Juizado Especial de Trânsito, onde o juiz atua, foi um dos pioneiros no uso do sistema eletrônico de tramitação processual. A intimação de partes por whastapp, adotada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, foi abordada na tese de doutorado e já é uma rotina naquela unidade.
“O whastapp é uma modalidade de comunicação eletrônica. E a Lei do Processo Judicial Eletrônico (nº 11.491/2006), em seu artigo 9º, já autorizava citações, intimações e notificações, por meio eletrônico. E, com base nessa lei, eu já utilizava essa ferramenta com sucesso no juizado (JET)”.
O juiz informa que, antes da Lei do processo Judicial Eletrônico, o Código de Processo Penal, de 1941, já autorizava ordens de prisão e de soltura por telex, telegrama, cabograma e até por telefone – os meios de comunicação mais modernos na época.
O magistrado conclui que a utilização dos meios eletrônicos na Justiça estadual maranhense contribui para a eficiência dos atos processuais, por reduzir custo, tempo e proporcionar economia ao Poder Judiciário, porque são evitados gastos com papel, pessoal e veículos, cumprindo os princípios constitucionais e processuais da celeridade, da economia, da informalidade e da razoável duração do processo.

Informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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