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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Auditoria Federal aponta irregularidades nas contratações de Flávio Dino para a Secretaria de Saúde do Estado

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou que a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão - SES/MA realizou a contratação de prestadores privados de saúde sem o Plano Operativo e sem a justificativa da necessidade de complementariedade dos serviços públicos de saúde no Plano Estadual de Saúde - PES (2012-2015) e que a mesma não preenche o campo referente à regra contratual no CNES dos prestadores privados de serviços de saúde contratualizados.

Além disso, ficaram evidenciadas algumas impropriedades no contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e a Oftalmo Day Clinic Ltda.- EPP, quais sejam: falta de Documento Descritivo anexo ao contrato, falta de cláusula que submeta os serviços contratados às normas do Ministério da Saúde e a falta do código no CNES do estabelecimento de saúde contratado.

Foram observadas algumas não conformidades no estabelecimento prestador de serviços em relação aos dados lançados no CNES (Constatação nº 458037) e o encontrado na unidade, assim como quanto à legislação correspondente ao serviço contratado, no caso específico diagnóstico e tratamento de glaucoma (Constatação nº 458039), ressaltando-se que os dados do prestador de serviços lançados no SCNES estão compatíveis com os serviços ofertados no instrumento celebrado, quanto à estrutura física, equipamentos e recursos humanos.

PARTE 1

AGUARDE A PARTE 2...

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