quinta-feira, 19 de abril de 2018

ACABOU A IMPUNIDADE: Motorista bêbado que causar acidente vai para cadeia

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Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.



Resposta dos árabes à convocação da senadora Gleisi Hoffmann

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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Líderes do PT incitam crimes contra autoridades e a ordem social, convocando militantes e terroristas

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A Justiça Militar  e a Justiça Federal devem ser acionadas para barrar os crimes relacionados abaixo, cometidos abertamente pela presidente do PT, GLEISI HOFFMANN, pelo Senador Lindberg Farias e militantes a seus serviços de hostilidades às autoridades do Poder Judiciário do Brasil.

‘Para prender o Lula, vai ter que matar gente’, diz Gleisi sobre julgamentoPartido vai 'jogar pesado', afirma.

URGENTE: Gleisi Hoffmann convoca muçulmanos para levante contra ...


Discurso: Lula convoca militância para queimar pneus e fazer ... - Veja


Crimes previstos na LEI Nº 7.170/83:

Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 16 - Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.

Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:

I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Art. 23 - Incitar:

I - à subversão da ordem política ou social;

II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições

civis;

III - à luta com violência entre as classes sociais;

IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Crimes previstos na LEI No 1.802/53:


Art. 2º Tentar:

IV - subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo;

Pena: - no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.

Art. 8º Opor-se, diretamente, e por fato, à reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União.

Pena: - reclusão de 2 a 8 anos, quando o crime fôr cometido contra poder de União ou dos Estados ...

Art. 11. Fazer públicamente propaganda:

a) de processos violentos para a subversão da ordem política ou social;

Pena: reclusão de 1 a 3 anos.

§ 3º Pune-se igualmente, nos têrmos dêste artigo, a distribuição ostensiva ou clandestina, mas sempre inequìvocamente dolosa, de boletins ou panfletos, por meio dos quais se faça a propaganda condenada nas letras a ...

Art. 12. Incitar diretamente e de ânimo deliberado as classes sociais à luta pela violência.

Pena: - reclusão de 6 meses a 2 anos.

Art. 15. Incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos.

Pena:- reclusão de 1 a 3 anos ou a pena cominada ao crime incitado ou preparado, se êste se consumar.

Art. 17. Instigar, publicamente, desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

Pena: - detenção de seis meses a 2 anos.

As provas são inúmeras:

Gleisi Hoffmann convoca militantes para ocupar Curitiba - Bahia.Ba

bahia.ba/politica/gleisi-hoffmann-convoca-militantes-para-ocupar-curitiba/

7 de abr de 2018 - Gleisi Hoffmann convoca militantes para ocupar Curitiba. "Não vamos sair daquela cidade, da frente de onde Lula vai estar. Vamos em romaria", declarou. Rayllanna Lima. Facebook Twitter. Foto: divulgação. Após discurso do ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, na manhã deste ...

Gleisi propõe 'radicalização na luta do povo' e convoca militância para ...

www.redebrasilatual.com.br › Política › 2018 › 01

24 de jan de 2018 - São Paulo – “A partir deste momento é radicalização total na luta do povo brasileiro. Nas ruas, vamos ganhar essa batalha. Com a organização do povo”, disse a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em Porto Alegre. Gleisi discursou aos presentes no acampamento dos movimentos sociais ...

Militância petista vai à guerra por Gleisi | Brasil 247

https://www.brasil247.com/pt/.../Militância-petista-vai-à-guerra-por-Gleisi.htm

26 de nov de 2017 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira a condenação de Presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Segundo a denúncia, a Senadora teria desviado R$ 1 milhão através de esquema que envolve a Petrobrás. Ela nega que tenha participado de qualquer ...

A DEUS DARÁ: Em São Vicente Ferrer alunos são agredidos dentro de ônibus escolar vão à Delegacia, mas não tem delegado

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Segundo a denúncia acompanhada do vídeo abaixo, um cidadão conhecido pelo apelido de Caboclo de Bom Viver, na cidade de São Vicente de Ferrer, entra no ônibus escolar e agrede estudantes. Os alunos vão à Delegacia de Polícia, mas são informados que na cidade não tem delegado.

Veja o vídeo:

Enquete com mais de 1,5 milhões de votos aponta vantagem expressiva de Bolsonaro

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Uma enquete mais abrangente do que as tradicionais pesquisas eleitorais aponta vantagem de Bolsonaro na disputa com outros 9 pré-candidatos a presidente. A enquete foi iniciada em 27/03/2018 e identifica quem já votou.

A pesquisa está sendo promovida ao vivo pelo site http://www.enqueteeleicoes.com.br/resultado. A enquete mostra ainda o resultado nas regiões do País. Clique no site e confira.


  

6 Senadores criminosos enquadrados pela Lava Jato

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FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (PTC-AL) 

Processos e Crimes
Inq/941 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 
Inq/943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária 
Inq/1265 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/2468 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/3883 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Inq/4112 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/4427 Investigação Penal 
AP/1025 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 

AÉCIO NEVES DA CUNHA (PSDB-MG) 

Processos e Crimes 
Inq/4246 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Inq/4244 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
AC/4327 Investigação Penal 
Inq/4444 Investigação Penal 
Inq/4414 Investigação Penal 
Inq/4423 Investigação Penal 
Inq/4436 Investigação Penal 
Pet/6915 Investigação Penal 
AC/4334 Investigação Penal 
Inq/4392 Investigação Penal 
Pet/6593 Investigação Penal 
Inq/4506 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/4519 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva.

JOSE AGRIPINO MAIA (DEM-RN) 

Processos e Crimes

Inq/4399 Investigação Penal

Inq/4141 Investigação Penal

Inq/4184 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato



GLEISI HELENA HOFFMANN (PT-PR) 

Processos e Crimes

Inq/3979 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
AP/1003 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Rcl/23585 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/4325 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva





ROMERO JUCA FILHO (MDB-RR) 

Processos e Crimes 
Inq/1015 CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CORRUPÇÃO PASSIVA E PECULATO 
Inq/978 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais 
Inq/2221 Investigação Penal 
Inq/2285 Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica 
Inq/4413 Investigação Penal 
Inq/4437 Investigação Penal 
Pet/6159 Investigação Penal 
Pet/6266 Investigação Penal 
AC/4174 Investigação Penal 
AC/4173 Investigação Penal 
Inq/4215 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Inq/4382 Investigação Penal 
Inq/4426 Investigação Penal 
Inq/4460 Investigação Penal 
Inq/4367 Investigação Penal 
Inq/4501 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato

VALDIR RAUPP DE MATTOS (MDB-RO) 

Processos e Crimes 
Pet/3594 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações 
AP/358 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato 
Inq/1918 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato 
Inq/2027 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 
Inq/2053 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral 
Inq/2442 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 
Inq/1949 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Pet/3751 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais 
AP/554 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 
Inq/4433 Investigação Penal 
Inq/3233 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais 
Pet/5067 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais 
Inq/3982 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
Inq/4323 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/4326 Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando 
Pet/6183 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva 
Inq/4215 Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 
AP/1015 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Recursos protelatórios para impedir a execução da Lei no Brasil tem um pai e uma mãe

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O pai dos recursos protelatórios que impedem a execução da Lei no Brasil chama-se Jeitinho Brasileiro.

Por aqui Ética é uma palavra estranha para a maioria absoluta da população.

No ensaio "O JEITINHO BRASILEIRO: AS PEQUENAS CORRUPÇÕES DIÁRIAS E SEUS REFLEXOS NA MOROSIDADE DA JUSTIÇA ", os doutores em direito, Sergio Pereira Braga e Eudes Vitor Bezerra, dizem que o improviso e a flexibilidade são características do brasileiro e espelham o modo de agir, sentir e falar. Citam que no Brasil, uma das leis mais conhecidas é a Lei de Gérson. Segundo ela, se algo pode dar errado, não tem problema, pois mesmo que der errado, a gente dá um jeitinho de fazer parecer certo.

Gérson de Oliveira foi quem ficou com a fama pela frase que batizou o jeitinho brasileiro, mas o fato é que a maioria do povo já se beneficiou com tal lei e ainda se gaba por ser mundialmente famosos por isso. A Lei de Gérson tem origem em uma propaganda que Gérson, um dos melhores meio-campistas da história do futebol brasileiro e ex-jogador de grandes times como o São Paulo Futebol Clube, fez para os cigarros Vila Rica no ano de 1976. Na peça publicitária, o boleiro fala sobre as vantagens do cigarro e pronuncia a seguinte frase: "É gostoso, suave e não irrita a garganta". Na sequência diz: "Por que pagar mais caro se o Vila me dá tudo aquilo que eu quero de um bom cigarro?". Depois de propagandear o cigarro e falar sobre o quanto o produto era bom, Gérson dá um sorrisinho malandro e solta a última e infeliz frase da propaganda: "Gosto de levar vantagem em tudo, certo?". Dessa forma, sintetizou de uma vez só o jeitinho brasileiro de fazer o errado parecer certo. (O registro consta da obra "Um embaixador em tempos de crise". Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1979. p. 316).

O “jeitinho brasileiro” se tornou um um modo de agir ou um fenômeno sociológico. É tão nosso quanto o carnaval e único como a jabuticaba. Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil.

Antes de conceituá-lo, os doutores perguntam: o que vem a ser o chamado “jeitinho brasileiro”? O que o torna diferente de um americano ou de um francês? Qual a singularidade do brasileiro? Qual o traço diferencial que lhe permite imprimir em suas ações um estilo característico e único no mundo? 

A aversão ao cumprimento de regras e de prazos é algo acentuado e propagado no Brasil em todo lugar pela expressão “jeitinho” brasileiro. 

A afirmação de que “todos são iguais perante a lei, mas a lei não é igual diante de todos” é algo corriqueiro, e se traduz numa conhecida frase corrente no país: "aos amigos, tudo; aos indiferentes nada; aos inimigos a lei". 

Jeitinho brasileiro e seus reflexos na morosidade da justiça

Do ponto de vista da morosidade da justiça, o “jeitinho” brasileiro tem papel preponderante, como o excesso de formalismo e a criação excessiva de leis fazem com que muitas delas sejam desrespeitadas. Quando isso acontece, sendo vedada a autotutela, o Poder Judiciário é o destino certo daqueles que pretendem ver a lei cumprida, como também daqueles que não querem cumpri-la. 

Na esfera penal, a Lei maior do País abriu uma janela enorme para "jeitinho" brasileiro chamada de "presunção de inocência", mesmo estando tudo provado de cabo a rabo.

O “jeitinho” brasileiro é o Pai e a corrupção é a Mãe.

Os dois surgem como uma solução, uma alternativa, um “jeitinho” e uma propina para se evitar o cumprimento das obrigações legais. 

Por tudo isso é há inúmeros recursos protelatórios para se evitar o cumprimento da Lei e punições aos corruptos. Um exemplo recente são as tentativas para impedir que Lula e seus comparsa sejam punidos.

 - Embargo dos embargos;

 - Embargo dos Embargo do embargo;

 - Embargado do embargo dos embargos.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

A HORA DA VERDADE: INSS convoca 768.922 para perícia (beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

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O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS publicou edital nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União" convocando para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Com mais essa convocação, já somam 768, 9 mil os convocados só em 2018. 

Os convocados devem procurar o INSS até 4 de maio. Quem não comparecer terá o benefício suspenso e em seguida cancelado. Veja aqui; a lista com os nomes dos convocados nesta quinta, por ordem alfabética, vai das páginas 109 a 506).

Convocados por edital em 2018

85.437 mil auxílios-doença
160.851 aposentadorias por invalidez

Convocados por carta em 2018

114.980 auxílios-doença
407.654 aposentadorias por invalidez

Os E-mails e o novo depoimento de Marcelo Odebrecht complica a situação de Lula. Confira...

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Em novo depoimento, Marcelo Odebrecht diz que "quanto mais" falar, mais complica Lula...

Confira os e-mails acrescentados pelo empresário em fevereiro a um processo em que ele e o ex-presidente são réus (CONFIRA AQUI...). A investigação apura a compra de um terreno, pela empreiteira, para uma sede do Instituto Lula. Em seu interrogatório no processo, Lula confirmou ter visitado o terreno.

Um laudo feito pela PF comprovou a autenticidade dos e-mails apresentados por Odebrecht no processo.


O NOVO DEPOIMENTO DESTA QUARTA-FEIRA (11)






A defesa demonstra querer investigar a PF e o MPF

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Os 20 atos de um ministro do STF que age ao arrepio da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência

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Abusando do cargo e das funções que exerce, o Ministro do STF, Gilmar Mendes vem cometendo crimes de responsabilidade de forma sequencial. Está envolvido em casos escandalosos como nos episódios envolvendo o nome do ministro, como o telefonema para Silval Barbosa horas após busca e apreensão da PF em sua residência, os polêmicos HCs a Eike Batista e Jacob Barata Filho, alvos da Lava Jato no Rio.

O ministro não esconde que toma partido dos que concedera liberdade fora da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência.

Nesta quarta-feira (11) o ministro disparou revoltado contra os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas que têm fundamentado muito bem suas decisões para manter criminosos do erário na cadeia.

Também nesta quarta-feira protocolaram um pedido de impeachment de Gilmar, assinado por LAERCIO LAURELLI, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA, advogado de SP e, LUÍS CARLOS CREMA, advogado do DF.

Confira a ÍNTEGRA do pedido

Os 20 atos de um ministro do STF que age ao arrepio da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência.

1- Ministro do STF Gilmar Mendes concede habeas corpus a ...

https://corrupcaobr.site › Sem categoria
2 de dez de 2017 - O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado um habeas corpus para libertar o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Em decisão liminar (provisória) do último sábado (02). Ele aguarda julgamento de recursos após condenação.

2 - Gilmar Mendes concede habeas corpus a Lula. Placar está em 1 a 1 ...

www.noticiasultimahora.com.br/gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-a-lula-placar-...
4 de abr de 2018 - Gilmar Mendes concede habeas corpus a Lula. Placar está em 1 a 1 - Mendes (centro): "execução provisória de pena não é uma obrigatoriedade" DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO - 04.04.2018 O ministro Gilmar Mendes votou a favor de conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio ...

3 - Gilmar Mendes concede habeas corpus e manda soltar Anthony ...

https://noticias.uol.com.br/.../gilmar-mendes-manda-soltar-anthony-garotinho.htm
20 de dez de 2017 - O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus ao ex-governador do R...

4 - ConJur - Gilmar Mendes concede liberdade a Jacob Barata pela ...

https://www.conjur.com.br/.../gilmar-mendes-concede-liberdade-jacob-barata-terceira-ve...
1 de dez de 2017 - O entra e sai do empresário Jacob Barata da prisão continua. Nesta quinta-feira (1º/12) ele foi colocado em liberdade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pela terceira vez. O ministro afirma que a decisão da juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, ...

5 - Gilmar Mendes liberta, pela terceira vez, empresários de ônibus do ...

https://oglobo.globo.com › Brasil
1 de dez de 2017 - Ministro do STF concede novos habeas corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

6 - Gilmar Mendes concede habeas corpus para médico estuprador

apn.org.br/w3/.../5085-gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-para-medico-estuprad...
São insondáveis os caminhos percorridos pelo STF. Contrariando evidências, Gilmar Mendesconcedeu habeas corpus para médico condenado a 278 anos de cadeia. Fugiu do Brasil para o Líbano o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia, por violentar 37 mulheres e abusar sexualmente de ...

7 - Gilmar Mendes concede habeas corpus para Adriana Ancelmo - 18 ...

www1.folha.uol.com.br/.../1944248-gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-para-adrian...
18 de dez de 2017 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte a cumprir a pena em sua casa.

8 - Gilmar Mendes concede Habeas Corpus contra prisão em segunda ...

www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=99943
14 de mar de 2018 - Por Fernando Brito, do Tijolaço - Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus contra a execução de pena antes do esgotamento dos recursos aos tribunais superiores, em favor de quatro pessoas condenadas em primeira instância e que tiveram a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal ...

9 - Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em ...

https://juristas.com.br › Notícias
14 de mar de 2018 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a quatro condenados no âmbito da operação Catuaba, que investiga suposto esquema de sonegação de impostos no segmento de produção de bebidas. Os apenados Daniel dos Santos Moreira, Maria Madalena Braz ...

10 - GILMAR MENDES concede Habeas Corpus a Sérgio Côrtes, Ex ...

niteroimais.com.br/gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-sergio-cortes-ex-secretario...
8 de fev de 2018 - O ex-secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, será solto por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A informação é do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Preso em abril do ano passado, Côrtes foi beneficiado por extensão de ...

11 - Ministro Gilmar Mendes concede HC e José Riva ganha liberdade ...

rnmt.com.br › Noticias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu na noite desta quinta-feira habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grossom ex-deputado José Riva. Ele estava preso desde 13 de outubro de 2015, quando foi deflagrada a 2ª fase da “Operação ...

12 - Gilmar Mendes concede liminar e determina retorno de Marcelo ao ...

araguainanoticias.com.br/.../gilmar-mendes-concede-liminar-e-determina-retorno-de-...
5 dias atrás - O recurso feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi emitido na manhã nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os recursos dele ...

13 - Gilmar Mendes concede 1ª liminar contra Ficha Limpa - NCST/Paraná

www.ncstpr.org.br/index.php?option=com...gilmar-mendes-concede...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu limina. r que suspende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador poderá se candidatar em outubro, apesar de existir contra ele uma condenação pelo Tribunal de Justiça do Piauí por condutas supostamente lesivas ao ...

14 - Gilmar Mendes concede liminar para soltar maior ficha-suja do País ...

https://www.bonde.com.br/.../gilmar-mendes-concede-liminar-para-soltar-maior-ficha-su...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar (provisória) para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

15 - Gilmar Mendes concede habeas corpus e Gratz sai da cadeia ...

https://www.gazetaonline.com.br › noticias › Política
26 de set de 2017 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que, assim, ganhou a liberdade na noite desta terça-feira (26). Ele estava na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), em Viana, que é de ...

16 - Ministro Gilmar Mendes concede liberdade a mais três réus - Pauta ...

https://www.pautajudicial.com.br/.../ministro-gilmar-mendes-concede-liberdade-a-mai...
23 de ago de 2017 - O ministro do STF, Gilmar Mendes, manda soltar mais três réus investigados na Operação Lava Jato. Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, sua esposa, Dayse Deborah Alexandra Neves e o policial civil aposentado, David Augusto Sampaio, são os beneficiados. Segundo o ministro, sua decisão é ...

17 - Gilmar Mendes concede habeas corpus a Lélis Teixeira e Jacob ...

jornalhoje.inf.br/wp/?p=57298
17 de ago de 2017 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus aos empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho. O primeiro é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ...

18 - Gilmar Mendes concede habeas e liberta Dantas de novo - Política ...

politica.estadao.com.br/.../geral,gilmar-mendes-concede-habeas-e-liberta-dantas-de-no...
11 de jul de 2008 - Gilmar Mendes concede habeas e liberta Dantas de novo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu agora há pouco habeas-corpus e libertou novamente o sócio fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, da prisão preventiva decretada ontem pelo juiz da 6ª Vara ...

19 - Ministro do STF, Gilmar Mendes concede habeas corpus para soltar ...

www.itatiaia.com.br/noticia/ministro-do-stf-gilmar-mendes-concede-habeas
28 de abr de 2017 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltar o empresário. Eike está preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência. Ele poderá ter de cumprir outras ...

20 - Gilmar Mendes concede liminar e Sebastião Quintão será empossado ...

https://www.em.com.br/.../gilmar-mendes-concede-liminar-e-sebastiao-quintao-sera-e...
30 de dez de 2016 - O prefeito eleito de Ipatinga, no Vale do Aço, Sebastião Quintão (PMDB), poderá tomar posse no próximo domingo, graças a uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A decisão monocrática foi tomada nessa quinta-feira ao analisar recurso da defesa de ...

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