O BEABÁ DO HABEAS CORPUS E DA CANDIDATURA DO CONDENADO LULA

De quem é a competência para julgar um habeas corpus a favor de Lula?
Lula está preso por determinação de um tribunal de segunda instância, no caso o TRF-4.
Contra o ato do Tribunal de segunda instância (TRF-4)  o  habeas corpus  deve ser protocolado no STJ - em Brasília.
Se o STJ negar, o  habeas corpus  deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula apresenta condições legais de ser candidato?
A resposta é sim. Lula tem condições constitucionais e legais de elegibilidade (arts. 14, § 3.º e art. 15, inciso III, da CF/88).

Como se processará a campanha eleitoral de Lula preso?

Aí é que a vaca torce o rabo. A campanha de Lula no cárcere vai depender da liberalidade do juiz das execuções penais de Curitiba.

Na prisão, a lei só prevê o processamento da votação e não de campanha de candidato. 

Blog do Edgar Ribeiro

O blog do Edgar Ribeiro é um espaço de informação, denúncia, opinião e crítica sobre os principais temas da política, da sociedade e da atualidade no Brasil e no Maranhão. O autor do blog é um jornalista investigativo, que não se pauta pelo achismo ou pelo disse-me-disse, mas pela análise de fatos, provas e indícios. O blog do Edgar Ribeiro é um canal independente, que não tem vínculos com partidos, grupos ou interesses econômicos. O blog do Edgar Ribeiro é um veículo de comunicação que busca contribuir para o fortalecimento da democracia, da cidadania e dos direitos humanos.

Postagem Anterior Próxima Postagem

publicidade