Blog do Edgar Ribeiro: O BEABÁ DO HABEAS CORPUS E DA CANDIDATURA DO CONDENADO LULA

domingo, 8 de julho de 2018

O BEABÁ DO HABEAS CORPUS E DA CANDIDATURA DO CONDENADO LULA

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De quem é a competência para julgar um habeas corpus a favor de Lula?
Lula está preso por determinação de um tribunal de segunda instância, no caso o TRF-4.
Contra o ato do Tribunal de segunda instância (TRF-4)  o  habeas corpus  deve ser protocolado no STJ - em Brasília.
Se o STJ negar, o  habeas corpus  deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula apresenta condições legais de ser candidato?
A resposta é sim. Lula tem condições constitucionais e legais de elegibilidade (arts. 14, § 3.º e art. 15, inciso III, da CF/88).

Como se processará a campanha eleitoral de Lula preso?

Aí é que a vaca torce o rabo. A campanha de Lula no cárcere vai depender da liberalidade do juiz das execuções penais de Curitiba.

Na prisão, a lei só prevê o processamento da votação e não de campanha de candidato. 

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