Anunciaram o fim do Brasil! Mas ninguém quis ouvir

Em 11 de Julho de 2014 um economista alertou para esta crise que se forma no Brasil. Até o momento TODAS as nossas previsões do economista têm se confirmado. Confira o vídeo ou leia o livro no link http://www.gpc.inf.br/pdf/fim-emporio.pdf

CRISE! QUAL CRISE!?

A população e a imprensa alardeiam uma suposta crise no País pela falta de emprego, pelo encolhimento da economia e outras choradeiras. Mas, eu pergunto.

Qual crise!? Se a população pula de ansiedade pela chegada do Carnaval para tomar todas e gastar à folote.

Qual crise!? Se os governos de todas as esferas continuam investindo em coisas supérfluas e desperdiçando recursos a todo momento.

Qual crise!? Se nos finais de semana e até mesmo durante a semana se vê bares e ambientes lotados e pessoas gastando com bebidas, drogas e outras loucuras do gênero.

Qual crise!? Se as barulhentas bandas de músicas ruins continuam lotando estádios e casas de evento.

Crise!! Qual crise!!?

De Portugal, advogado faz sustentação oral no TJMA via Internet

A sustentação oral à distância já é uma realidade no Judiciário maranhense desde sua regulamentação pelo novo CPC.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou a primeira sustentação oral a distância internacional, em transmissão via Skype, oriunda da cidade de Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (9). O procedimento – que está regulamentado no novo Código de Processo Civil (CPC) e disciplinado pela Portaria GP nº 1122/2016 do TJMA – garante o direito de sustentação oral aos advogados domiciliados em qualquer cidade diversa da sede do tribunal, desde que estes façam o pedido até o dia anterior ao da sessão.

O desembargador Jorge Rachid, presidente da Câmara e relator do processo, ressaltou que o acontecimento representa um fato histórico, em uma cidade de raízes portuguesas, como São Luís (MA). “O Judiciário maranhense está na vanguarda. Parabenizamos o esforço concentrado do Tribunal para a consolidação desse avanço tecnológico, que torna a Justiça mais célere”, disse.

A primeira sustentação oral internacional a distância foi feita pelo advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, de Lisboa, Portugal, em uma apelação cível proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep/MA). Participaram do julgamento pela 1ª Câmara Cível do TJMA, os desembargadores Jorge Rachid (presidente da Câmara), Ângela Salazar e Kleber Carvalho. Durante a sessão, também estava presente o desembargador Marcelo Carvalho, que elogiou o trabalho das diretorias de Informática e Judiciária na viabilização do sistema.

PROCEDIMENTOS – Para a sustentação oral à distância, o advogado deve enviar o requerimento até 24 horas antes do início da sessão. A chamada é feita por meio do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet – dependendo de conexão à rede mundial de computadores, em dispositivo com microfone e câmera.

A solicitação está disponibilizada no Portal do Judiciário do Maranhão, no menu de acesso rápido em "Advogado", clicando na opção “Sustentação Oral”. Na página, são informados os dados do processo e da sessão de julgamento na qual ele será apreciado. O advogado receberá e-mail de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.

O acesso é simples e gratuito, de forma a facilitar a sustentação oral e garantir o cumprimento da lei. O sistema é gratuito e não gera custos extras ao tribunal ou ao advogado.

A primeira sustentação oral do TJMA, em território nacional, foi feita pelo advogado Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, de João Pessoa (PB), também na 1ª Câmara Cível do TJMA, no dia 9 de junho de 2016. Já em Sessão Plenária, a primeira sustentação oral foi realizada no dia 25 de janeiro de 2017, por uma advogada de Teresina (PI).

Texto de Danielle Limeira

Assessoria de Comunicação do TJMA

São Luis é condenado a recuperar e manter as Unidades Mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o Município de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde, a proceder a recuperação e manutenção das Unidades Mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, com imediatas reformas e adaptações necessárias ao funcionamento às normas sanitárias. 

A ação que levou à condenação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e a multa diária por descumprimento das ordens, após o transcurso do prazo, é de R$ 5 mil.

Em recurso, o Município de São Luís pediu a anulação da sentença, alegando irregularidades e prejuízos ao município e afronta a princípios como o da segurança jurídica, da verdade real e da separação dos Poderes, defendendo a necessidade de nova instrução probatória. Também afirmou que o Município tem outras prioridades igualmente importantes na área da saúde, de forma que não sobrevieram recursos para as reformas exigidas, inclusive o repasse de verbas federais.

O recurso foi relatado pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que ressaltou o dever dos entes estatais de organizarem políticas públicas sociais e econômicas de combate e prevenção à propagação de doenças na população, e também do atendimento individual do paciente nos hospitais públicos.

Guerreiro Júnior chamou atenção para o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a todos o direito à saúde enquanto dever do Estado, estando revestido de um alto significado social e não podendo ser menosprezado pelo poder público, sob pena de grave e injusta frustração ao compromisso estatal. Para o desembargador, os documentos do processo demonstraram a notória ineficiência administrativa e o descaso governamental com diretos básicos da pessoa.

O magistrado citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de intervenção judicial em casos semelhantes, segundo a qual o Judiciário não está inovando na ordem jurídica, mas apenas determinando que o Executivo cumpra políticas públicas previamente estabelecidas. “O caso trata da reforma e manutenção de hospitais públicos que tratam doenças como AIDS, tuberculose, malária, meningite, herpes e outras transmitidas viróticas e bacterianas. É inegável e incontestável o direito dos cidadãos a condições mínimas de atendimento”, avaliou.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney Costa e Marcelo Carvalho.

(Processo 7813/2015)

Fonte: Asscom do TJMA

UÉ! Não era Dutra que queria fechar a Odebrecht? Como é que agora ele resolveu presidir o consórcio que trabalha com a Odebrecht?

DUTRA AFIRMAVA DURANTE A CAMPANHA QUE FECHARIA A ODEBRECHT EM  PAÇO DO LUMIAR. PATROCINOU ATÉ PROTESTO FECHANDO O ESCRITÓRIO DA EMPRESA.

Na época, Dutra gritava e avisava que a Odebrecht seria fechada. “A Odebrecht não fez nenhum investimento; é responsável pela crise moral e política do país, ao montar um esquema de corrupção para vencer obras públicas e massacra a população”, dizia Dutra, desafiando o então prefeito Josemar e os vereadores a rescindir o contrato com a Odebrecht (REVEJA....).

Agora o mesmo Domingos Dutra aceita a ser presidente do consórcio que trabalha lado a lado com a Odebrecht Ambiental, inclusive aplicando tarifas aos consumidores de Paço do Lumiar.

Aqui Dutra mudou o discurso

Tomaram posse ontem os novos membros da diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) que compreende os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. 

Para a presidência do consórcio, foi eleito o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que conclui o biênio juntamente com o prefeito Luis Fernando, que assume a vice-presidência do CISAB.

Entre as ações que serão reguladas pelo consórcio, estão a qualidade da água oferecida, acompanhamento da cobrança de tarifa de água e esgoto, além dos serviços de esgoto para o melhoramento dos respectivos municípios.

A Ficha técnica do contrato com a Odebrecht:

Cliente: Prefeituras Municipais de São José de Ribamar e Paço do Lumiar

População Atendida: Aproximadamente 320 mil habitantes

Início da Operação:  26/01/2015

Duração do Contrato: 35 anos

Investimento:  R$ 450 milhões

Colaboradores: 180 Integrantes

Durante 35 anos, com início em janeiro de 2015, a Odebrecht Ambiental será responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto e pelo desenvolvimento da infraestrutura necessária para atender aos aproximadamente 320 mil habitantes dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar (MA), com aporte financeiro superior a R$ 450 milhões, previsto em contrato. Como benefício complementar à parceria com a iniciativa privada, o poder público poderá destinar os recursos anteriormente aplicados na área de saneamento para setores como saúde e educação, por exemplo.

No Maranhão, apenas 10,5% dos 6,6 milhões de habitantes têm acesso ao esgotamento sanitário, enquanto 50,4% recebem água tratada em suas residências. Na Ilha de São Luís, um consórcio formado pelas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar deseja mudar este cenário, e por isso assinou um contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Odebrecht Ambiental.

A união entre os dois municípios cria um sistema integrado que potencializa os investimentos com o objetivo de alcançar no curto prazo as metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico de cada cidade, uma vez que elas formam área urbana contínua. Toda a atuação da Odebrecht Ambiental é supervisionada pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.

 São José de Ribamar

A Odebrecht Ambiental chega a São José de Ribamar para melhorar a vida de sua população. Hoje, 18,9% dos habitantes têm acesso regular à água potável em suas casas, e de cada 1.000 litros que entram no sistema de abastecimento, apenas 326 chegam aos consumidores, enquanto o restante é desperdiçado. Por isso, a meta da concessão é reduzir este índice de 67,4% para 30% ao longo dos anos. Ao chegar neste ponto, o município terá uma média de perdas no abastecimento de água inferior à média nacional, de 38%.

Nos próximos seis anos, 90% dos habitantes da cidade receberão água potável regularmente, um avanço de 370% em relação ao que existia no começo de 2015. Em relação ao esgotamento sanitário, a Odebrecht Ambiental realizará uma série de investimentos para, em oito anos, oferecer uma rede de esgoto que sirva a 80% da cidade. Hoje não há redes coletoras e tratamento dos efluentes antes do descarte.

 Paço do Lumiar

Com cerca de 115 mil habitantes, a cidade de Paço do Lumiar entrega água potável regularmente a apenas 40,9% de sua população. A meta da Odebrecht Ambiental, que chegou à cidade em janeiro de 2015, é ampliar o atendimento de água potável para 90% em seis anos.

No setor de esgotamento sanitário, a cidade possui coleta parcial do esgoto, mas em poucos casos o efluente recebe o tratamento adequado antes de sua destinação final. A meta da concessão é, em oito anos, garantir o acesso ao esgotamento sanitário a 80% dos habitantes.

O TRUMP DE PAÇO DO LUMIAR

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Marinho, ao estilo translocado do presidente americano Donald Trump, atropelou o Regimento daquela Casa Legislativa e nomeou as Comissões Permanentes omo quis, sem entendimento com os demais vereadores.

A reação veio da parte do vereador Leonardo Bruno, que como conhecedor do Regimento da Casa denunciou a manobra do presidente Marinho, que já está sendo apelidado de o Trump de Paço do Lumiar.

"O vereador Marinho não nos possibilitou que disputássemos os cargos nas comissões permanentes da casa, não obedeceu a proporcionalidade partidária, infringiu o regimento da câmara, criou por conta própria uma resolução legislativa escolhendo as pessoas que ele bem quis. Isso é um absurdo", protesta Leonardo Bruno, que promete tomar medidas legais.

De fato, os dispositivos do Regimento preveem ampla participação dos partidos na escolha das comissões da Casa.

   

Veja as escolhas de Marinho (o Trump):

Imbecilidade coletiva: Moradores do ES enfrentam mulheres de PMs ao invés de pressionarem o governo

Desde sábado, dia 04, familiares dos PMs do ES – a maioria mulheres – protestam em frente aos batalhões impedindo a saída dos militares. Os PMs pedem reajuste salarial.

A Imbecilidade coletiva

O Exército intervém para conter a imbecilidade

Nesta terça, grupos de moradores, ao invés de pressionar o governo para entrar em acordo com os militares, decidiram foi entrar em confronto com familiares dos PMs.

Em Vitória, um grupo de moradores fechou a avenida Maruípe, em frente ao quartel pedindo o fim do ato dos familiares de PMs e a volta do policiamento nas ruas. Eles colocaram fogo em pneus e impediram a passagem dos veículos. Homens do Exército chegaram ao local para controlar o protesto.

“Os policiais precisam ir para a rua trabalhar. Ninguém aguenta mais. É escola fechada, posto fechado, supermercado assaltado, pessoas sendo assaltadas, sendo mortas e agredidas. Nem que seja 10%, 20% [do efetivo], nós queremos eles na rua”, disse a vendedora Luciana Rafael.

Me diz para onde vai essa sociedade. Não são capazes de enxergar que o problema é o governo! Af...!

Sem a polícia nas ruas, uma onda de crimes tomou conta da Grande Vitória e de cidades do interior onde os protestos também acontecem.

Fonte: G1

Ministério da Saúde orienta prefeitos na execução de suas ações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Com o propósito de orientar os gestores da área de saúde na execução de suas ações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde elabora orientação para que a gestão dos recursos, por meio dos Fundos de Saúde, seja bem realizada, com economicidade, lisura e transparência, dando assim, qualidade às ações e serviços públicos de saúde colocados à disposição da comunidade local.

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