Para o TRE-MA, a promoção ostentosa do pré-candidato
Flávio Dino conforme vídeo abaixo não configura propaganda de cunho eleitoral
na ética do TRE. Nos autos da REPRESENTAÇÃO
0600071-38.2018.6.10.0000 movida contra
Flávio Dino, a decisão foi:
“No
caso em comento, a colocação de faixas com a inscrição “ESTRUTURA DA PONTE
CENTRAL-BEQUIMÃO” seguida da expressão “GOVERNO DO ESTADO FAZ PARA TODOS”,
slogam de identificação da administração estadual, em caminhões que transportam
matéria-prima para a obra pública não configura, a meu sentir, propaganda
eleitoral, tendo em vista seu caráter meramente informativo e institucional.” Veja o vídeo:
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| O deputado Wellington do Curso também denunciou a ostentação política às custa do cofre do Estado |
Já em outra decisão, na
REPRESENTAÇÃO 0600052-32.2018.6.10.0000 sobre Propaganda Eleitoral -
Extemporânea/Antecipada de Flávio Dino, TRE-MA observou:
“[ ... ] A configuração de propaganda eleitoral
antecipada não depende exclusivamente da conjugação simultânea do trinômio
candidato, pedido de voto e cargo pretendido. Nesse sentido, o pedido de voto
não é requisito essencial para a configuração do ilícito, desde que haja alusão
à circunstância associada à eleição”. (AgRg no Ag n° 5.120, Rei. Min. Gilmar
Mendes, DJ de 23.9.2005) (AgR-Rp n° 205-74/DF, Rel. designado Ministro FELIX
FISCHER, DdE 11.5.2010) Grifos nossos.
Veja também o sucesso do PC do B na censura dos críticos de Flávio Dino. Tá 11 X 1.
PC do
B
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DECISÃO
DO TRE-MA
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MDB
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DECISÃO
DO TRE-MA
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REPRESENTAÇÃO 0600004-73.2018.6.10.0000 CONTRA DANIEL MATOS e outros (2)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600071-38.2018.6.10.0000 CONTRA LAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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NEGADO
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REPRESENTAÇÃO 0600008-13.2018.6.10.0000 - CONTRA
Paulo Castro e outros (2)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600040-18.2018.6.10.0000 - CONTRA
ROSEANA MACIEIRA SARNEY MURAD e outros (1)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600041-03.2018.6.10.0000 - CONTRA
LAEHSIO RODRIGUES DO BONFIM
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600042-85.2018.6.10.0000 - CONTRA
GRAFICA ESCOLAR SA e outros (1)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600043-70.2018.6.10.0000 - CONTRA
DIRETÓRIO ESTADUAL DO MDB e outros (1)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600055-84.2018.6.10.0000 - ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600057-54.2018.6.10.0000 - CONTRA
RICARDO JORGE MURAD e outros (1)
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AGUARDANDO
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REPRESENTAÇÃO 0600060-09.2018.6.10.0000 -
CONTRAOsvaldo Maia
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600064-46.2018.6.10.0000 - CONTRA
MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO e outros (1)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600065-31.2018.6.10.0000 - CONTRA
GRAFICA ESCOLAR SA e outros (1)
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CONCEDIDO
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REPRESENTAÇÃO 0600068-83.2018.6.10.0000 - CONTRA
MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO e outros (1)
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CONCEDIDO
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