Blog do Edgar Ribeiro: Lula pode ser solto na semana que vem?

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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Lula pode ser solto na semana que vem?

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Pelo teor da legislação vigente, não há essa possibilidade.

Os advogados de Lula apresentaram um recurso extraordinário ao STF pedindo a suspensão da execução da condenação do petista.

O art. 637, do Código de Processo Penal, dispõe:

“O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.”.

O art. 27§ 2º, da Lei 8.038/90, prevê que

“os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo”.

Por outro lado, o Pleno do STF, ao analisar a legalidade da Prisão do Lula, decidiu que “a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal”.

Lula conta com o trio GLT
Entretanto, a 2ª Turma do STF com o trio GLT (Gilmar, Toffoli e Lewandowski) vem forçando decisões que contrariam o ordenamento jurídico e promovem a impunidade.

A possibilidade de Lula ser solto é mínima, mas alguns ministros da corte não são confiáveis quanto ao quesito segurança jurídica.

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