Blog do Edgar Ribeiro: Lula pode ser solto na semana que vem?

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Lula pode ser solto na semana que vem?

Compartilhe esta postagem!




Pelo teor da legislação vigente, não há essa possibilidade.

Os advogados de Lula apresentaram um recurso extraordinário ao STF pedindo a suspensão da execução da condenação do petista.

O art. 637, do Código de Processo Penal, dispõe:

“O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.”.

O art. 27§ 2º, da Lei 8.038/90, prevê que

“os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo”.

Por outro lado, o Pleno do STF, ao analisar a legalidade da Prisão do Lula, decidiu que “a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal”.

Lula conta com o trio GLT
Entretanto, a 2ª Turma do STF com o trio GLT (Gilmar, Toffoli e Lewandowski) vem forçando decisões que contrariam o ordenamento jurídico e promovem a impunidade.

A possibilidade de Lula ser solto é mínima, mas alguns ministros da corte não são confiáveis quanto ao quesito segurança jurídica.

Deixe seu Comentário Aqui!