Blog do Edgar Ribeiro: O que está valendo nas eleições de 2018

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quinta-feira, 29 de março de 2018

O que está valendo nas eleições de 2018

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Cláusula de desempenho 

Para 2018. os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de forma gradativa até 2030.

Fundo eleitoral

Foi criado um fundo com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo terá a seguinte distribuição:

·   2% igualmente entre todos os partidos;
·     35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara;
·   48% entre partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017;
·  15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

 Arrecadação 

Agora os candidatos tem a opção de arrecadar recursos de pessoas físicas em campanhas online, a partir de 15 de maio. Também podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações 

O limite para doações é de 10% do rendimento bruto da pessoa física declarado em 2017 à Receita Federal.

Limite para gastos

Para candidatos a deputados estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal), o limite foi fixado em R$ 1 milhão.

As campanhas para deputado federal não poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.

Os candidatos a senadores poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores de seu estado.

As campanhas para governador poderão ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

Já as campanhas para presidente terão limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou estabelecido um teto da metade desse valor.

Debates

Para debates de televisão e rádio é obrigado convidar nomes dos partidos com mais de 5 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Voto impresso 

Para as eleições de 2018, o voto deverá ser impresso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já adiantou que não terá orçamento para implementar a medida.

Com informações da Agência Brasil.

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